rgeu areas minimas
391 resultados para rgeu areas minimas
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Aviso n.º 13379/2016
... cumulativamente os requisitos previstos no RGEU. 3 - Sem prejuízo do previsto no número ... º-B Estacionamento em edifícios 1 - As áreas de circulação de veículos no interior das ... (ver documento original) 3 - Dimensões mínimas dos lugares de estacionamento: a) As garagens ...
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Regulamento n.º 960/2016
... para a operação urbanística; b) As áreas a contabilizar por tipologia funcional, para o ... devem apresentar as dimensões mínimas para estacionamento de viaturas ligeiras, ... pré-direito mínimo livre regulamentado no RGEU, não podendo esta alteração ser superior a 30 ...
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Regulamento n.º 806/2021
... em células com as seguintes dimensões mínimas: a) Comprimento: 2,00 m; b) Largura: 0,75 m; c) ... as dimensões permitidas ou que reduzam as áreas livres de circulação entre sepulturas correndo ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). SECÇÃO II Sinais Funerários e do ...
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Edital n.º 442/2017
... ção do edifício é o somatório das áreas de todos os pisos, acima e abaixo da cota de ... ísticas topográficas ou as dimensões mínimas que garantam, a respetiva edificação autónoma, ... cumprir o disposto no artigo n.º 113.º do RGEU" é admissível a existência de saídas de exaust\xC3" ...
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Aviso n.º 21655/2023
... de Defesa da Floresta Contra Incêndios; g ) RGEU — Regulamento Geral das Edificações Urbanas; ... estaleiros e tendas, ainda que se trate de áreas que constituam o logradouro de edificações ... para peões, com as dimensões mínimas de 1,20 m de largura e 2,20 m de pé direito, ...
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Aviso n.º 2638/2023
... ógica de Valorização (EEV) compreende as áreas e os corredores que ... constituem o suporte dos ... normas mínimas: ... a) Normas de silvicultura preventiva ... do território e urbanismo, do RJIGT, do RGEU, e demais legislação que contenha vocabulário ...
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Aviso n.º 1649/2024
... serviço bem como a assunção em algumas áreas de atuação de um ... incentivo ou benefício ... Valor unitário (VU) e valor das taxas mínimas" a aplicar por utilização-tipo (UT) ... dos edif\xC3" ... Edificações Urbanas — Artigo 12.º, do RGEU 68,37 ... 3.1.1.1.3. Para efeitos do Artigo 89.º ...
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Aviso n.º 24107/2022
... serviço bem como a assunção em algumas áreas de atuação de um ... incentivo ou benefício ... Valor unitário (VU) e valor das taxas mínimas" a aplicar ... por utilização-tipo (UT) dos edif\xC3" ... Edificações Urbanas — artigo 12.º, do RGEU 66,12 ... 3.1.1.1.3. Para efeitos do artigo 89.º ...
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Regulamento n.º 299/2021
... ção e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) ... para o aumento da sua tipologia; e) "Áreas comuns do edifício": as áreas de pavimento ... interno do tapume, com as dimensões mínimas de 1,20 m de largura e 2,20 m de altura. 5 - Os ...
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Regulamento n.º 90/2018
... lanços confinantes com a via pública; b) Áreas técnicas - compartimentos de uso complementar ao ... sobre o cumprimento do disposto no RGEU e no presente regulamento; d) A descrição com ... e superiormente, com as dimensões mínimas de 1,20 m de largura e 2,20 m de altura. 4 - Os ...
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Aviso n.º 22168/2023
... planta, das respetivas infraestru- turas, áreas, locais e bens imóveis, e identificadas ... assegurar o cumprimento das disposições do RGEU. b ) As obras de construção e de reconstrução ... edifício existente de condições mínimas de utilização. Artigo 30.º -A Edificabilidade ...
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Aviso n.º 814/2019
... cultural, recuperação e proteção de áreas sensíveis e degradadas e integração de ... ão de Obra; Qualificações Específicas mínimas adequadas à Elaboração de Projetos, à ... RGEU); Regime Jurídico de Acesso e Exercício de ...
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Aviso n.º 3453/2019
... e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação da via pública, publicidade, ... :a) Ter como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade ou equivalente, não ... Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro; RGEU, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de ...
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Acórdão nº 02078/20.1BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. A alteração da matéria de facto por instância superior, sempre deverá ser considerada uma intervenção excecional. 2 – Se é
... em causa, está no PDM numa zona de “Áreas" Urbanizadas Consolidadas de Tipologia de Moradias\xE2" ... de área bruta de construção no RPDM e no RGEU, e como o regulamento municipal se situa num ... claramente não cumprem as dimensões mínimas obrigatórias previstas no Decreto-Lei 163/2006 ... -
Aviso (extrato) n.º 19539/2023
... , com o site https://www.cm-leiria.pt/areas-de-atividade/ordenamento-do-territorio-e- ... ser observadas, quanto a distâncias mínimas às edificações, as prescrições do ... das disposições aplicáveis do RGEU ... 3 — Nas parcelas n.º 4 e 14 indicadas na ...
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Aviso n.º 16621/2020
... ; b) Área total de demolição: a soma das áreas limites de todos os pavimentos a demolir, medida ... o disposto o disposto no artigo 113.º de RGEU"; h) A edificação de estufas destinadas à produ\xC3" ... devem ter as seguintes dimensões mínimas: a) Comprimento - 5 m; b) Largura - 2,50 m ...
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Regulamento n.º 670/2016
... -Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU), da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei ... a destacar, e indicando as respetivas áreas e confrontações. 9 - Os elementos instrutórios ... para peões, com as dimensões mínimas de 1,20 m de largura e 2,20 m de pé direito, ...
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Acórdão nº 842/13.7 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-02-2022
I. A falta de pronúncia sobre pedido de substituição da garantia bancária não configura violação da lei, caso assente em motivo razoável e válido, tenha sido omitido o pagamento das taxas devidas por emissão do alvará e a requerente se abstenha de esclarecer qual dos pedidos de licenciamento de operação urbanística para a mesma área se deve manter. II. A intimação judicial prevista no artigo 112.º
... de 1999, incluindo-se as áreas a permutar sob a designação de P1 e P3 ... com completo atropelo às unidades mínimas de cultura ou com criação de prédios ... ão da caducidade prevista no artigo 71.º do RGEU ... -
Regulamento n.º 541/2017
... salubridade das habitações desde que as áreas úteis não ultrapassem os mínimos estabelecidos no RGEU com uma majoração de 10 % e em caso de ... ; d) Fotografias a cores e nas dimensões mínimas de 0,9 cm x 13 cm; e) Outros elementos que o ...
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Regulamento n.º 639/2016
... necessária pela profusão legislativa em áreas que já eram ou passaram a ser da competência ... interno do tapume, com as dimensões mínimas de 1,20 m de largura e 2,20 m de altura. 6 - Os ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). SECÇÃO II Dos sinais funerários Artigo ...
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Acórdão nº 3456/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
i) Estando perante causas de invalidade que, com diferentes graus de abordagem, podem ser objecto de superação em sede de um eventual novo processo de licenciamento, errou o Tribunal a quo ao ordenar, sem mais (prova clara e inequívoca dos factos de onde decorra não só a ilegalidade, mas também a impossibilidade de legalização da construção em causa), a demolição do edificado. ii) A demolição só...
... , violação dos art° 73° e 86° do RGEU ... 27. O imóvel tinha sua implantação já ... , estimativa de custo, mapas de áreas úteis e de trabalhos, que aqui se dão aqui como ... (RGEU); o) Desrespeito pelas distâncias mínimas de margens dos caminhos municipais, nos termos do ... -
Aviso n.º 6760/2017
... animação turística designadamente nas áreas do enoturismo e do património cultural do ... de 1 de julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU"), de acordo com a sua redação atual; Decreto n.\xC2" ...
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Aviso n.º 11394/2018
... criação de taxas, consagrando as grandes áreas de atividade, no âmbito das quais as mesmas ... ou inferiores a duas retribuições mínimas mensais garantidas. 11 - Durante o ano de 2018, ... anteriores à data de entrada em vigor do RGEU - 14,90 (euro); c) Certidão de localização de ...
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Aviso n.º 137/2018
... estudos/projetos de obras públicas em áreas de intervenção diversificada (desde conjuntos ... de 1 de julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU"), de acordo com a sua redação atual; Decreto n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 165/2022
... , a codificação recai sobre as diversas áreas de atuação municipal junto dos cidadãos, como ... ICP -ANACOM, e deve ter as dimensões mínimas necessárias que permitam a sua fácil ... ins- crição na matriz em data anterior ao RGEU, fotos e mapas do cadastro; c ) Provas fracas: a ...