rgeu areas minimas
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Edital 713-C/2007, de 31 de Agosto de 2007
... exista uma separaçáo efectiva entre as áreas de habitaçáo e as de hospedagem ... Quartos ... 1.1 - Áreas mínimas: ... a) Quarto de casal ou duplo - dimensáo ... çóes Urbanas, adiante designado pela sigla RGEU ... 1.3 - Para efeito de iluminaçáo e ...
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Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU), do Decreto-Lei n. 292/95, de 14 de Novembro, da ... e) Área de construçáo: soma das áreas brutas de todos os pavimentos medida pelo ... de cumprimento das dotaçóes mínimas previstas neste Regulamento, deve avaliar-se a ...
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Acórdão nº 51/14.8TBSJP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2017
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se pela lei vigente à data da morte deste. 2. O contrato de arrendamento rural em causa foi celebrado em 24 de Maio de 2013 e o usufrutuário-locador faleceu a 23 de Dezembro desse ano, sendo, por isso, de aplicar o que se dispõe no artigo 18.º, n.º 1, do RAR, na redacção do DL 294/2009, de 13 de Outubro, por remissão para o...
... não ter área inferior às regulamentares (RGEU), tendo sido junto planta do edifício, planta de ... , do edifício e da sua implantação, com áreas e divisões, tendo a construção em causa nos ... Não possuindo condições mínimas para habitação, apesar de o doador ter vivido ... -
Resolução n.º 148-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ; c2) Reserva Ecológica Nacional (REN) e áreas protegidas; c3) Outras condicionantes, excepto ... imperativo e resulta das disposições do RGEU. Fixam-se também os recuos laterais; ...
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Resolução n.º 14/94, de 15 de Março de 1994
... (1:25 000) - zonamento - infra-estruturas - áreas de protecção; 4A - Planta de ordenamento (1:25 ... , de 8 de Outubro de 1949 - distâncias mínimas entre construções e terrenos escolares; ... condições de habitabilidade exigidas pelo RGEU e normas regulamentares em vigor; Obtenção de ...
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Aviso n.º 10396/2008, de 03 de Abril de 2008
... e, desde que, para alm das disposies do RGEU relativas a iluminao e ventilao, se observem as ...
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Aviso n.º 24064/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... : valor (m2), resultante do somatório das áreas de todos os pavimentos (pisos), acima e abaixo do ... 4 - RGEU - Regime Geral de Edificaçáo Urbana; ... 5 - ... previstas caldeiras (com as dimensóes mínimas de 1,00 m x 1,00 m, ou Ø 1m), delimitadas por ...
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Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... g) Áreas comuns do edifício -- as áreas de pavimentos ... da proposta no local, com as dimensões mínimas de 100 x 150 mm, do local da obra a licen- ciar, ... ou alterados após a entrada em vigor do RGEU, e na situação prevista no número anterior, ...
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Aviso n.º 6002/2008, de 03 de Março de 2008
... de síntese, bem como as respectivas áreas e confrontaçóes encontram -se registadas na ... árias de estabilidade, as condiçóes mínimas de habitabilidade definidas na Portaria n. 243/84 ... os pontos n.os 1, 3 e 4, do artigo 66, do RGEU ... 2 - Sáo permitidos os estendais exteriores ...
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Regulamento n.º 584/2008, de 10 de Novembro de 2008
... a sua melhoria, quando na proximidade de áreas habitacionais;b) Perturbar as normais condiçóes ... óes futuras, estabelecer acessibilidades mínimas à parcela ... 5 - A emissáo da certidáo ... do RGEU ... 2 - Exceptuam -se ao disposto no número ...
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Aviso 3873-AH/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... Terminologia Artigo 2 ... Áreas do município ... O município de Sabrosa, para ... deveráo ser a cores e nas dimensóes mínimas de 13 × 18 cm ... 3 - Sempre que o interessado ... ordenamento do território, do disposto no RGEU e no presente Regulamento; ... f) Descriçáo, ...
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Resolução n.º 173/2003, de 04 de Novembro de 2003
... 3 - Para além desta estrutura das áreas de construção são definidas as seguintes ... em vigor, relativamente às distâncias mínimas a observar entre os condutores de energia ... os regulamentos em vigor, designadamente o RGEU ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2003/A de 12 de Abril
... a) As áreas a que se referem os despachos D/SRAPA/ ... d) Para além das distâncias mínimas referidas nas alíneas b) e c), que deverão ser ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU); ... e) É interdita a construção de anexos ...
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Aviso n.º 26854/2008, de 10 de Novembro de 2008
... - cipal, desde que, para alm das disposies do RGEU relativas venti- lao, iluminao e afastamento, ...
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Aviso n.º 3257/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... AAT n.º 2, Atalaia/Pateiro, uma das cinco áreas vocacio- nadas para a realização de ... RGEU -- Regulamento Geral das Edificações Urbanas ... , quando concebidas, devem ter dimensões mínimas de 1,0 x 1,0 x 1,0 m, e idealmente com 1,5 x 1,5 ...
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Acórdão nº 5631/18.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-17
I - Os recursos destinam-se à apreciação de questões já antes levantadas e decididas no processo, e não a provocar decisões sobre questões novas que não foram antes submetidas ao contraditório e decididas pelo tribunal recorrido, a menos que se trate de questões de conhecimento oficioso. II – O IVA não pode ser exigido sem prévia emissão e apresentação da respetiva fatura, de tal modo que a emissã
... ómicos e financeiros, consultadoria nas áreas de marketing, direito, publicidade (por acordo e ... - No que respeita ao cumprimento do RGEU, uma vez que se trata de uma construção em ... condições de largura e profundidade mínimas, já que estão asseguradas as condições de ... -
Resolução n.º 114/94, de 09 de Novembro de 1994
... conseguidas à custa do preenchimento das áreas intersticiais. Esta política urbana permite ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) ... Artigo4.° Revogações Este Regulamento ... , assegurarem a manutenção das áreas mínimas das unidades de cultura legalmente definidas, que ...
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Aviso n.º 28221/2008, de 25 de Novembro de 2008
... Áreas" do Município 1 -- A área do Município de Melga\xC3" ... ou alterados após a entrada em vigor do RGEU, e na situação prevista no número anterior, ... , e deverão ter as seguintes dimensões mínimas: ... a) Profundidade -- 5,0 m; ... b) Largura ...
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Aviso n.º 974/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... em vigor, uma vez que passou a integrar áreas classificadas como solo rural, integradas na ... çóes sanitárias, cozinhas e áreas mínimas de compartimentos ... 2. Deveráo ser mantidos ... ficará a zona do PUV sujeita ao disposto no RGEU ...
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Aviso n.º 1957/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... f) RGEU: Regulamento Geral de Edificaes Urbanas; ... g) ...
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Portaria N.º 15/2010 de 11 de Fevereiro
... do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-lei n.º 38 382, de 7 de Agosto, cujas áreas brutas se situem abaixo dos limites mínimos ... c) Não reúnam condições mínimas de habitabilidade ou de insalubridade; ... d) ...
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Edital n.º 249/2008, de 13 de Março de 2008
... , com a indicação das respectivas áreas e confrontações; ... d) Identificação do ... de 14/16 e respectiva- mente as alturas mínimas de 2,00 m/2,50 m para as de folha persistente; ... ém das questões regulamentares definidas no RGEU e de integração estética face à envolvente, ...
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Edital n.º 958-C/2007, de 05 de Novembro de 2007
... , com a indicaçáo das respectivas áreas e confrontaçóes; ... d) Identificaçáo do ... de 14/16 e respectivamente as alturas mínimas de 2,00 m/2,50 m para as de folha persistente; de ... ém das questóes regulamentares definidas no RGEU e de integraçáo estética face à envolvente, a ...
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Declaração n.º DD3054, de 17 de Abril de 1984
... ção de projectos para legalização das áreas de construção clandestina ... Sabido que ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), qualquer juízo com base nas respectivas ... expressamente a fixação de condições mínimas que vão ao encontro de uma certa ...
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Resolução n.º 26/84, de 17 de Abril de 1984
... ção de projectos para legalização das áreas de construção clandestina ... Sabido que ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), qualquer juízo com base nas respectivas ... expressamente a fixação de condições mínimas que vão ao encontro de uma certa ...