regulamento centro comercial
5605 resultados para regulamento centro comercial
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Declaração de Rectificação n.º 14/2010, de 18 de Maio de 2010
... Centro Jurídico, 17 de Maio de 2010. - A Directora, ... - as actividades acessórias de natureza comercial que a Concessionária desenvolve nos Aeroportos ... 13; ... ff) Regulamento das Entidades Públicas - o regulamento ...
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Regulamento n.º 219/2018
... , bem como à afixação e inscrição de mensagens de natureza comercial. O presente regulamento municipal contempla, para além da figura ... especial enfoque na área de aplicação do Plano de Pormenor do Centro Histórico do Município de Viana do Castelo, tendo presentes fatores ...
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Acórdão nº 1194/10.2TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
1- Apesar de não ser de conhecimento oficioso, a procedência da excepção de violação de convenção de arbitragem aproveita não só ao réu que a arguiu, mas também ao outro réu que, não a tendo arguido, subscreveu tal convenção. 2- Não há violação de caso julgado formal se um primeiro despacho julga improcedente a excepção de preterição de mediação e um segundo despacho julga procedente a excepção
... constantes dos Estatutos Reguladores do Centro de Mediação da Câmara de Comércio e ... Regulamento de Mediação e Conciliação do Centro de agem da Associação Comercial de Lisboa ... I) Na verdade, não havendo ... -
Regulamento n.º 794/2023
... Município de Lagoa uma zona industrial, de base tecnológica, e comercial concentrada e ... de considerável dimensão, designadamente um centro ...
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Aviso n.º 4625/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... por unanimidade aprovar o Projecto de Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duraçáo ... permanente onde mantêm estabilizado o seu centro de vida familiar se situe numa zona de ... análoga, que explorem um espaço comercial ... náo integrado em centro comercial numa zona ...
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Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril de 2010
... ária, nomeadamente quanto ao risco comercial, incluindo risco de tráfego limitado no decurso ... no Contrato de Concessáo; bb) «Regulamento das Entidades Públicas» - o regulamento ... do Regulamento do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e ...
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Lei n.º 13/2023
... coletiva de trabalho aplicável ou do regulamento interno de empresa ... Artigo 107.º ... 2 — ... hospitalar, centro de saúde, de serviço digital do Serviço ... a entidades sujeitas a registo comercial, nos ... termos a definir por protocolo a ...
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Regulamento n.º 561/2020
... as sucessivas obras de requalificação e revitalização que o Centro Histórico de Chaves tem sido alvo, as quais se traduziram na ... a possibilidade de uma empresa que estabeleça a sua atividade comercial ou de serviços, de estacionar numa Zona de Estacionamento de Duração ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... Artigo 210.º-L Escala comercial ... Artigo 211.º Indemnização ... Artigo ... Movimento e do Centro Português de Fotografia; ... g) As bases de ... 7 - O regulamento ...
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Regulamento n.º 939/2020
... as sucessivas obras de requalificação e revitalização que o Centro Histórico de Chaves tem sido alvo, as quais se traduziram na ... a possibilidade de uma empresa que estabeleça a sua atividade comercial ou de serviços, de estacionar numa Zona de Estacionamento de Duração ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... do Processo Penal e 8º, n.º 9 do Regulamento das Custas Judiciais, este por referência à ... a correspondente importância no giro comercial da sua representada e não no seu património ... ) No dia 27.02.2015, cerca das 15h30m, no Centro Comercial Shopping ... , sito no largo …, em ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... loja em centro comercial ou como contrato de instalação de ... e do gestor, materializada num regulamento interno, implica uma partilha de risco das ...
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Acórdão nº 785/11.9TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2012
I- Caso haja depósito do Acórdão proferido por Tribunal Arbitral na secretaria do Tribunal de 1ª instância, o requerimento de interposição de recurso deverá ser entregue neste Tribunal. II- Nesse caso, será o Juiz do Tribunal de 1ª instância a proferir a decisão a admitir (ou não) o recurso. III- Um dos efeitos da Sentença arbitral, perante a lei, é a cessação do mandato dos árbitros e,...
... 433º e 435º do Código Comercial, aplicáveis à apólice celebrada em 2004 ... nº 39/2002 de 27/11 e o disposto no Regulamento (CE) 2027/97, do Conselho de 9/10/1997 ... as regras do Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial, as quais por sua vez, no ... -
Acórdão nº 08A1700 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2008
1) O artigo 563.º do Código Civil consagrou a doutrina da causalidade adequada, na formulação negativa de Enneccerus-Lehman, nos termos da qual a inadequação de uma dada causa para um resultado deriva da sua total indiferença para a produção dele, que, por isso mesmo, só ocorreu por circunstâncias excepcionais ou extraordinárias. 2) O juízo de causalidade numa perspectiva meramente...
... contrato de utilização da loja n.º 4 do Centro" Comercial Pingo Doce, em Loures e a sua entrega, \xC3" ... - O regulamento de um Centro Comercial, é imperativo quer para ... -
Decreto-Lei n.º 121/2017
... Regulamento (CE) n.º 338/97 , do Conselho, de 9 de dezembro ... , e ainda em função do seu valor comercial. Por outro lado, no que concerne à emissão de ... espécime a este Estado ou se o envia a um centro" de salvaguarda ou outro local apropriado e compat\xC3" ...
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Regulamento n.º 432/2018
... comercial, optou-se igualmente por promover, relativamente a esta, a alteração dos ... público são as delimitadas no mapa constante do Anexo I: a) Centro histórico de Matosinhos; b) Centro histórico de Leça da Palmeira; c) ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... certificadas para a instalação do centro eletroprodutor e para a respetiva vistoria ... rede, designadamente as previstas no Regulamento (UE) 2016/631 da Comissão, de 14 de abril, ... que possam representar uma vantagem comercial seja feita de forma não discriminatória ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... de risco e garantir a aplicação do Regulamento" de Segurança de Barragens; u) Promover a divulga\xC3" ... Centro", do Tejo, do Alentejo e do Algarve, com a jurisdi\xC3" ... ção agrícola ou do estabelecimento comercial ou industrial em que se integra, mediante ...
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Acórdão nº 02A3883 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... de uma assembleia geral dos lojistas de um Centro Comercial e no da assembleia geral do condomnio ... comuns j se encontrava sancionado no Regulamento Interno. O Autor replicou. No saneador ...
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Regulamento n.º 598/2017
... ção ao "Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cívico, Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Lugares de Uso ... sujeito ao pagamento de taxa de estacionamento; f) Veículo comercial: todo o veículo registado para transporte de pessoas e mercadorias; g) ...
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Regulamento n.º 309/2017
... julho de 2016, aprovou o Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico de Elvas oportunamente aprovado em reunião de Câmara ... , de requerer que determinado veículo, afeto à sua atividade comercial, possa estacionar na Zona de Estacionamento Controlado referida no ...
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Aviso n.º 10222/2019
... , foi aprovado o "Alterações ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da ... de Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial"\", tendo sido presente à reunião ordinária da C\xC3" ... Artigo 53.º Centro histórico 1 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) [ ... ]; c) ...
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Edital n.º 534/2020
... º 534/2020 Sumário: Versão final do Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização do ... de Funcionamento e Utilização do Centro de Negócios António Benjamim da Costa Pereira, ... aos espaços comuns; b) Sede fiscal e comercial; c) Receção de correspondência; d) ...
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Regulamento n.º 212/2017
... na promoção da acessibilidade universal no espaço público do Centro Histórico de Penafiel. Neste contexto, importa sensibilizar os ... aos proprietários de imóveis, onde seja exercida atividade comercial, que se localizem na área de intervenção mencionada no artigo ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... comercial, turística ou recreativa - por m2 ... e por mês ... 2.2. Taxa para ... 389 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Centro Coordenador de Transportes ... 1. Taxa mensal pela ocupação efetiva de ...