recursos humanos tap
142 resultados para recursos humanos tap
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Serviços públicos essenciais: públicos ou privados? Uma perspectiva comunitária
... economias emergentes e onde direitos sociais e mesmo direitos humanos são praticamente desconhecidos e não representam custos ... RPDC , ... , como a segurança de aprovisionamento energético, a gestão dos recursos hídricos, a preservação da biodiversidade, a manutenção da qualidade ...
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Acórdão nº 260/20.0T8FNC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
I.– O fundamento do termo no contrato de trabalho tem de mencionar expressa e suficientemente os factos e circunstâncias que integram esse motivo, de forma a estabelecer-se a relação entre a justificação invocada e o termo estipulado, devendo depois ser demonstrada a veracidade do fundamento indicado. II.– Não há sazonalidade se o empregador contrata o trabalhador primeiro porque...
... contratos de handling, o que se repercute na estrutura dos meios humanos. A sua actividade é, por natureza, precária, imprevisível e ... ções aéreas e gestão de tripulações; 45.–A estrutura de recursos humanos da Ré encontra-se ligada ao número de voos/passageiros/carga que ... -
Acórdão nº 1526/17.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2017
I - Primeiro está o direito (concreto) ao asilo e depois, havendo asilo para alguém na família, surgirá o relevo da unidade familiar. II - O princípio da proporcionalidade, como guia metódico para legislar, para julgar e para administrar, funciona de modo gradativo e diferente nesses três “escalões” da atividade pública. A sua força aumenta à medida que se vai da lei (do legislador...
... * DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO: Os recursos, sendo dirigidos contra a decisão do tribunal recorrido e respetivos ... habitual, quer atendendo à sistemática violação dos direitos humanos que aí se verifique, quer por correrem o risco de sofrer ofensa grave. 2 ... -
Acórdão nº 08770/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2016
I – Violam o conteúdo essencial do direito à greve despachos conjuntos que, fixando os serviços mínimos a realizar em dois períodos de greve previamente decretados, fixam os referidos serviços em percentagens superiores a 30%, calculada em função dos serviços realizados em dias “normais”, por a fixação de tais serviços se revelar desproporcionada e desnecessária.
... caso, o Sindicato não prescinde do direito de indicar os meios humanos necessários à prestação de quaisquer serviços mínimos que, ... recursos humanos mobilizados para fazer face à satisfação dos serviços mínimos ... -
Acórdão nº 701/14.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O contrato de mandato forense rege-se pelas disposições comuns do contrato de mandato civil contidas nos artigos 1157.º e ss. do Código Civil e ainda pelas normas correspondentes do Estatuto da Ordem dos Advogados; II – O mandato conferido a advogados presume-se oneroso (art. 1158º, nº1, CC); III - Em caso de onerosidade do mandato, a retribuição é estabelecida, em primeiro lugar, com...
... , após a sentença proferida na 1ª instância e aquando dos recursos para o Supremo Tribunal de Justiça; (art. 69.° da PI) 21. A Autora ... e do funcionamento da empresa aérea tanto no campo dos recursos humanos como no plano operacional; (TP 53) 55. Os serviços profissionais que são ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... produtividade e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados ... 3 - No ano de 2004 o Governo actuará no ...
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Despacho (extracto) 21868/2006, de 27 de Outubro de 2006
... 10 de Outubro de 2006. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais ... Aviso n.o 11 547/2006 ... 1 - Nos ...
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Acórdão nº 0159/22.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2023
... ção Contabilística (SNC), os ativos fixos tangíveis são recursos que a sociedade detém, com carácter de permanência ou continuidade, ... Financeira e processos de controlo orçamental Gestão de Recursos Humanos, incluindo Segurança e Higiene no Trabalho, contratação e cessação de ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... do emprego atravs da promoo do conhecimento e da qualificao dos recursos humanos, do desenvolvimento cientfico e tecnolgico e da inovao e ...
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Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... º3, do CPT, tendo-se pronunciado no sentido da improcedência dos recursos ... I.8.1 Respondeu o autor, reiterando a posição assumida no recurso ... sentido, as testemunhas F ... , à data funcionário dos recursos humanos da R. e H ... , à data director financeiro da R., confirmaram a ... -
Acórdão nº 2755/16.1T8VNF.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
1- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC, pelo que a decisão sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 2- Por isso ainda se devem especificar não meios de prova que admitam, permitam ou consintam decisão diversa...
... J., chefe de recursos humanos da ré, que processa salários desde o ano de 2006 e que deu conta ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... , assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos; b) Reforçar a coesão, reduzindo a pobreza e criando mais ...
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Acórdão nº 510/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... 8. ... Ora, ... atenta a natureza instrumental dos recursos de fiscalização concreta da ... constitucionalidade, a jurisprudência ... Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, vol. I, org. por Paulo Pinto de ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... çáo dos modos de funcionamento; c) Qualificaçáo dos recursos humanos como resposta às desigualdades sociais, à falta de ...
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Despacho n.º 19943/2000(2ªSérie), de 06 de Outubro de 2000
... recursos contenciosos ... 3 - Delego ainda, em matéria de elaboração e ...
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Acórdão nº 581/17.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
i) As convenções coletivas de trabalho partilham algumas caraterísticas das leis gerais e dos negócios jurídicos, pelo que na interpretação das suas cláusulas é lícito recorrer aos critérios previstos no art.º 9.º do Código Civil para interpretação das leis e aos previstos nos art.ºs 236.º a 239.º do mesmo diploma legal para interpretação e integração dos negócios jurídicos. ii) A noção de...
... 13 de abril de 2016 o autor informou pessoalmente a Direção de Recursos Humanos da ré, sobre a perda definitiva da licença, decorrente da ... -
Acórdão nº 4453/15.4T8OER.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2017
1. –O contrato de transporte é um negócio jurídico representativo de uma prestação de serviços, por meio do qual o transportador compromete-se a deslocar, de forma organizada e mediante o controle da actividade, pessoas ou mercadorias de um lugar para outro, em favor de outrem (passageiro ou expedidor) ou de terceiros (destinatário), mediante uma vantagem económica. 2. –O contrato
... aérea provar que, mesmo que tivesse lançado mão de todos os recursos humanos, materiais e financeiros de que dispunha, não poderia ter evitado ... -
Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... de todo o passivo financeiro da Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, S. A., e da SPRHJ - Sociedade de ... que evidenciaram, sem margem para dúvidas, o excesso de recursos humanos e a vantagem em se alterarem rotinas, sem preconceitos redutores ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... na exigência e por forma a assegurar a valorização dos recursos humanos, recuperando o atraso ainda verificado nos níveis de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... ão para o próximo ano correspondem a níveis de utilização de recursos sufi- cientemente intensos para serem admitidas possibilidades de ... ência decrescente, enquanto a capacidade de recursos materiais e humanos tem sido alargada ... Consequentemente reduz -se a pressão da pro- cura ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... , ser fiel a uma vocação universalista; b) Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva; c) Criar ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... eficácia dos serviços; ao desenvolvimento de uma política de recursos humanos, fundamental para qualquer reforma; à promoção da criação de ...
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Acórdão nº 05599/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2007
I - A escolha dos critérios ou parâmetros de avaliação é atributo do poder discricionário da Administração, em princípio insindicável pelo tribunal, salvo em casos de desajuste ostensivo, erro grosseiro ou de desvio de poder. II - Tratando-se de matéria eminentemente técnica, não resultando minimamente provado nos autos que a exigência de experiência em Hemodinâmica (Cateterismo diagnóstico) se...
... ÇÃO contra o despacho de 17.4.2001 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e Modernização da Saúde, que indeferiu o recurso hierárquico ... -
Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...
... a competência do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de recursos" de acórdãos finais proferidos por tribunal colectivo e de júri ... \xC2" ... do legislador é evitar a degradação e a destruição de seres humanos, provocadas pelo consumo de estupefacientes, que o respectivo tráfico ... -
Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
... requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das ...