recibos renda
2111 resultados para recibos renda
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Regulamento n.º 890/2021
... do contrato de arrendamento fica obrigado a apresentar o recibo de renda do respetivo mês, na Câmara Municipal de Leiria, no período ... ência adquirida nos últimos meses, a exigência da entrega dos recibos de renda, mensalmente, não confere ao procedimento a eficácia e ...
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Regulamento n.º 890/2021
... o recibo de renda do respetivo mês, na Câmara Municipal de Leiria, no período ... recibos de renda, mensalmente, não confere ao ... procedimento a eficácia e ...
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Extrato de Despacho n.º 4/2024 de 5 de janeiro de 2024
... , com efeitos a 1 de dezembro de 2022, por no ter apresentados os recibos de renda.Revogar o despacho datado de 11 de janeiro de 2023, referente ...
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Regulamento n.º 113/2019
... ou manter a que têm, por não conseguirem assumir o valor da renda" de casa no mercado livre de arrendamento. A resposta do realojamento atrav\xC3" ... ou qualquer outro tipo de comprovativo dos rendimentos auferidos (recibos de ordenado, pensões, subsídios, entre outros); h) Declaração ...
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Regulamento n.º 311/2024
... máximo de 350,00 € por ano, mediante apresentação dos recibos de renda; e ) Reembolso do valor pago referente a arrendamento urbano, no ...
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Acórdão nº 1553/11.3TVLSB.L2-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31-05-2022
I – No âmbito do procedimento para o exercício do direito de preferência o obrigado à preferência cumpre o dever jurídico decorrente do estatuído no artigo 416º, n.º 1 do Código Civil, quando comunica ao preferente os elementos essenciais do negócio projectado que, por regra, se traduzem na intenção de venda, na identificação do objecto da venda, na indicação do preço e modo de pagamento, na data
... órios à taxa legal de juros comerciais, desde a data em que cada renda se venceu e foi paga e até integral e efectivo pagamento, computando os ... a constar a redação seguinte: “59 - A 1.ª ré emitiu os recibos de renda relativos ao 4.º andar esquerdo com entrada pelo n.º 244 do ... -
Regulamento n.º 423/2020
... Acessível, em representação do proprietário;b) Solução Renda Garantida - a habitação é arrendada pelo IHRU ao proprietário ao ... com o pagamento das rendas, nomeadamente a emissão dos recibos eletrónicos e a atualização anual da renda;d) Gestão da relação com ...
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Edital n.º 546/2017
... ) Nos arrendamentos com menos de seis meses, suprime-se o cálculo da renda condicionada a favor da renda máxima admitida e respetiva tipologia, ... : a) Documentos de identificação; b) Contrato de arrendamento; c) Recibos de renda dos últimos seis meses ou, em situação de arrendamento novo, ...
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Acórdão nº 938/11.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2012
... acordado celebrar novo contrato de arrendamento, sendo o valor da renda" na ordem dos € 500,00/€ 600,00 mensais, a ajustar depois de comunicaç\xC3" ... ção feita pela 1.ª ré continuaram a emitir os respectivos recibos de renda, bem como a comunicar os supressivos aumentos, nos termos do ...
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Acórdão nº 0269623 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 1991 (caso None)
I - Não pode entender-se que os arguidos cometeram o crime (ontem, chamado) de "abuso sobre incapazes" e (hoje, denominado) de "usura relativa a menores e incapazes", descrito nos arts. 454 CP886 e 321, n. 1, CP82, porquanto, à data dos respectivos factos, a vítima, pessoa octogenária embora, não tinha sido legalmente interditada. II - Os factos remontam a meados de 1978, pelo que o crime...
... ão passada pela falecida octogenária ao arguido: a confiança dos recibos de renda à arguida para este receber dos inquilinos dela essas rendas; as ... -
Acórdão nº 0269623 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 1991
I - Não pode entender-se que os arguidos cometeram o crime (ontem, chamado) de "abuso sobre incapazes" e (hoje, denominado) de "usura relativa a menores e incapazes", descrito nos arts. 454 CP886 e 321, n. 1, CP82, porquanto, à data dos respectivos factos, a vítima, pessoa octogenária embora, não tinha sido legalmente interditada. II - Os factos remontam a meados de 1978, pelo que o crime...
... ão passada pela falecida octogenária ao arguido: a confiança dos recibos de renda à arguida para este receber dos inquilinos dela essas rendas; as ... -
Aviso n.º 19633/2021
... rendimentos; ... Recibos de salários, referentes aos últimos três meses, ou declaração emitida ... Recibos da Renda de casa ou comprovativo da prestação bancária; ... Faturas de água, ...
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Acórdão nº 053895 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1950 (caso None)
No dominio da legislação anterior a Lei n. 2030, findo o usufruto, o recebimento da renda de um predio arrendado pelo usufrutuario e a passagem de recibos de renda por um dos comproprietarios não obriga os demais comproprietarios, a não ser que se mostre, por qualquer forma, que estes deram o seu consentimento para tal, pois, neste caso, o arrendamento se considera renovado.
... condições se decidiu que quem recebia as rendas e passava os recibos era mandatario verbal, como admite o artigo 1318 do Codigo Civil; e que, ... E se, findo este, o proprietario recebeu a renda e passou o respectivo recibo, considera-se renovado o arrendamento" ... -
Acórdão nº 053895 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 1950
No dominio da legislação anterior a Lei n. 2030, findo o usufruto, o recebimento da renda de um predio arrendado pelo usufrutuario e a passagem de recibos de renda por um dos comproprietarios não obriga os demais comproprietarios, a não ser que se mostre, por qualquer forma, que estes deram o seu consentimento para tal, pois, neste caso, o arrendamento se considera renovado.
... condições se decidiu que quem recebia as rendas e passava os recibos era mandatario verbal, como admite o artigo 1318 do Codigo Civil; e que, ... E se, findo este, o proprietario recebeu a renda e passou o respectivo recibo, considera-se renovado o arrendamento" ... -
Acórdão nº 1771/10.1TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I - É ao arrendatário que compete a prova de que obteve autorização para a cedência do locado ou de que procedeu à comunicação referida no art. 1038º, al. g) do Cód. Civil. II - A transmissão da exploração de um estabelecimento comercial para uma sociedade de que é sócia a arrendatária, cujo nome é semelhante àquele que já antes designava tal estabelecimento e em que se mantém a mesma atividade,
... ão conforme com o contrato de arrendamento, na falta de pagamento da renda e na cedência do local arrendado a terceiro ... Os réus apresentaram ... (3º) perante os senhorios no momento em que lhes solicita que os recibos de renda sejam emitidos em seu nome ... 18. A 2ª Ré – C…, Ldª - ... -
Extrato de Despacho n.º 22/2024 de 23 de janeiro de 2024
... /A, de 8 de janeiro, ou seja, o candidato no ter apresentado os recibos da renda:Ilha de So MiguelRevogar o despacho datado de 11 de janeiro de ...
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Regulamento n.º 364/2024
... da candidatura, com a entrega de cópia do último recibo de renda; b) Os restantes 40% do valor total da comparticipação, quando ... requerimento para o efeito, conjuntamente com cópias dos 36 recibos" de renda, demonstrativos de que o prazo previsto na alínea a) do n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 928/2016
... dificuldades económicas que as impeçam de suportar a totalidade da renda.Artigo 2.ºÂmbito de AplicaçãoO presente regulamento aplica-se ... , junto da Divisão de Desenvolvimento Social da CMF, cópia dos recibos referentes a esse período, sob pena de suspensão do SMA.3 - O não ...
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Acórdão nº 0073166 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 1994
I - Os Tribunais superiores, designadamente as Relações, não podem pronunciar-se sobre o valor dado à causa, salvo se tal for objecto de recurso, para eles interposto. II - Transitada a decisão que confirmou o despejo dos RR. do andar locado, o posterior recebimento de importância igual à da renda, com passagem de recibos, sem mais, não é suficiente para provar a celebração de novo contrato de...
... do andar locado, o posterior recebimento de importância igual à da renda, com passagem de recibos, sem mais, não é suficiente para provar a ... -
Acórdão nº 0073166 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1994 (caso None)
I - Os Tribunais superiores, designadamente as Relações, não podem pronunciar-se sobre o valor dado à causa, salvo se tal for objecto de recurso, para eles interposto. II - Transitada a decisão que confirmou o despejo dos RR. do andar locado, o posterior recebimento de importância igual à da renda, com passagem de recibos, sem mais, não é suficiente para provar a celebração de novo contrato de...
... do andar locado, o posterior recebimento de importância igual à da renda, com passagem de recibos, sem mais, não é suficiente para provar a ... -
Acórdão nº 25284/21.7T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-03-2024
Há falta do título executivo válido previsto no art. 14.º-A/1 do NRAU quando se prova que a comunicação do montante da dívida foi feita a pessoa que já não era arrendatária, por ter ocorrido (5 meses depois do contrato e 4 anos antes da execução) uma cessão da posição contratual eficaz em relação ao senhorio (por este ter reconhecido o beneficiário da cedência como tal, passando recibos das...
... aceite pelo senhorio/exequente, que passou a emitir os respectivos recibos de renda a favor da Hi; excepcionou também a resolução do contrato, ... -
Regulamento n.º 464/2017
... de medicamentos de uso continuado, no caso de doenças crónicas; d) Renda mensal - o quantitativo devido mensalmente ao senhorio, pelo uso do fogo ... 8 - A não apresentação dos recibos da renda do corrente mês até ao dia 14 no Balcão único implica a ...
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Despacho n.º 12194/2020
... do agregado familiar, sendo que apenas serão considerados a renda ou o encargo mensal com empréstimo para aquisição da habitação ... familiar;3 - Comprovativo do IBAN do aluno;4 - Comprovativo dos recibos de pensões (aposentação ou reforma; velhice; invalidez; sobrevivência; ...
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Acórdão nº 00952/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... , qualquer adenda a este contrato, tendo-se verificado pelos recibos de pagamento da renda apresentados pela Autora que a área do terreno ... -
Regulamento n.º 193/2017
... tal, propõe-se a criação de um subsídio de apoio ao pagamento da renda, a conceder a agregados familiares com comprovada carência económica e ... ou qualquer outro tipo de comprovativo dos rendimentos auferidos (recibos de ordenado, pensões, subsídios, entre outros); e) Fotocópia do último ...