Protocolo Diplomático
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Resolução n.º 83/2000, de 14 de Dezembro de 2000
... , por negociação directa ou por qualquer outro meio diplomático" acordado por ambas as Partes ... Artigo 76.º A composição das delegaç\xC3" ... , celebrado em Lisboa aos 7 dias do mês de Setembro de 1966; e) Protocolo Adicional ao Acordo Cultural de 7 de Setembro de 1996, celebrado em Lisboa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 54/2005 . Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3
... membros do corpo diplomático e cônsules de carreira acreditados junto do Governo Português, aos ... nacional e às entidades abrangidas pelo Protocolo sobre Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, os caracteres, ...
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007
... anterior pode ser dispensado aos titulares de passaporte ... diplomático e de serviço especial ou oficial ... 3 — As missões diplomáticas ou ... de emprego para trabalho temporário, pode ser objecto ... de protocolo a celebrar entre o Instituto do Emprego e ... Formação Profissional, I ...
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Decreto-Lei n.º 61/2012, de 14 de Março de 2012
... para a Prevenção da Po- luição por Navios, de 1973, e o seu Protocolo, de 1978 (MARPOL 73/78); ... e) A Convenção Internacional para a ... de bandeira do navio ou, na falta dele, o representante diplomático mais próximo, de que o navio foi detido pela autoridade compe- tente em ...
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Acórdão nº 01388/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Outubro de 2012
... aliás acontece em muitas outra situações, militares, corpo diplomático, deputados, etc ... 6.Assim, face ao citado e pacífico entendimento ... Protocolo Contratual para o Exercício de Funções na Teledata de Moçambique, Lda ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 84/2007 . Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
... diplomático e de ... serviço especial ou oficial ... 3 - As missões diplomáticas ... para trabalho temporário, pode ser objecto de protocolo a celebrar entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... de Municípios Portugueses, no âmbito do INTERNET NA ESCOLA, um Protocolo com o objectivo disponibilizar a alunos e professores das escolas EB1 a ... ção do Convento do Sacramento (instalação do Instituto Diplomático e do Arquivo Histórico-Diplomático). Serão prosseguidas as obras de ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... e) No âmbito das actividades honoríficas e de representação: Protocolo do Estado; f) No âmbito militar: Ministério da Defesa Nacional, ... 5 - Ao decano do Corpo Diplomático acreditado em Portugal, quando em cerimónias de apresentação de ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... em território português, bem como de membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal, ser substituídos por outros que ... no número anterior pode ser transferido para as OSC mediante protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, do Desenvovimento Rural e ...
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro de 2007
... anterior pode ser dispensado aos titulares de passaporte diplomático e de serviço especial ou oficial. 3 -- As missões diplomáticas ou os ... de emprego para trabalho temporário, pode ser objecto de protocolo a celebrar entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2004 . Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado
... com as quais este celebre protocolo para o efeito ... 2 - A organização do seminário a que se refere o ... ou conferidas pela autoridade administrativa ou por agente diplomático ou consular e conceder ... ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE DOS SERVIÇOS E ...
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Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro de 1982
... do Tribunal Constitucional tem direito a passaporte diplomático e os restantes juízes a passaporte especial, nos termos da respectiva ... ções referidas nos artigos anteriores são efectuadas mediante protocolo ou por via postal, telegráfica ou telex, consoante as circunstâncias ...
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Decreto-Lei n.º 284/2003, de 08 de Novembro de 2003
... para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973, e o seu Protocolo, de 1978 (MARPOL 73/78); d) A Convenção Internacional sobre Normas de ... do Estado de bandeira ou, na falta deste, o representante diplomático mais próximo desse Estado, comunicando as circunstâncias técnicas que ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... financeiras estabelecidas, pelo que o ambiente negocial diplomático não suscitava grandes exigências às autoridades regionais ... Após a ... Assinatura de um protocolo com a Torre do Tombo e desenvolver medidas, no quadro desse protocolo, ...
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Lei n.º 23/2007
... de 1951, alterada pelo Protocolo Adicional à Convenção ... Relativa ao Estatuto dos Refugiados, adoptado ... passaporte diplomático, de serviço, oficial ou especial, ... ou ainda de um documento de viagem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... financeiras estabelecidas, pelo que o ambiente negocial diplomático não suscitava grandes exigências às autoridades regionais ... Após a ... desempenho e oferta de acesso aos utentes; Assinatura de um protocolo com a Torre do Tombo e desenvolver medidas, no quadro desse protocolo, ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... ou fabricado por terceiros; d) Intercalar documento em protocolo, registo ou livro oficial sem cumprir as formalidadeslegais; será punido ... contra interesses essenciais de Portugal nos domínios diplomático, militar, social ou económico, a pena será de prisão de 3 a 10 anos, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 202/2004 . Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
... em território português, bem como de membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal, ser substituídos por ... outros que ... informático das licenças de caça, nos termos a estabelecer em protocolo devidamente notificado à Comissão Nacional de ... Proteção de Dados ...
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Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de Julho de 2012
... eletrónica ou por entidades com quem tenha sido estabe- lecido protocolo com este Instituto. 2 — As entidades e os procedimentos técnicos e ... a) Membro do corpo diplomático ou cônsul de carreira acreditado junto do Governo Português, ou membro ...
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Resolução n.º 7/97/M, de 11 de Abril de 1997
... ; c) Cartão especial de identificação; d) Passaporte diplomático por legislatura, renovado em cada sessão legislativa; e) Subsídios e ... Artigo 54.º Protocolo Na sequência hierárquica imediata aos secretários regionais, terão ...
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Decreto-Lei n.º 207/95
... da enidao haja sido Teta mediame protocolo ... Aponte abre ... —- Em todos os actos motaias, com excepsio dos ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... , da preservação e valorização do nosso legado histórico-diplomático, que confere uma natureza diversa e plural à nossa política externa, e ... Protocolo de Quioto; - incentivo, em cooperação com o Ministério da Economia, da ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... ção feita por notário ou autenticada pelo funcionário diplomático ou consular do Estado respectivo ... 2. Na falta de funcionário ... que os papéis são distribuídos, o juiz escreve por extenso no protocolo da distribuição o número do papel distribuído e o da secção a que ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... portuguesa, tem também legitimidade o representante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade. 3 -- O requerimento para a ... ência delegada, nos termos e condições que constarão de Protocolo, que poderá ser celebrado no prazo de 30 dias a contar da data de ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... deve, ainda, ser instruída com documento emitido por agente diplomático ou consular do respectivo país, comprovativo da ordem legal da sucessão ... , salvo quando a entrega da certidão haja sido feita mediante protocolo ...