procuração em inglês
234 resultados para procuração em inglês
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Decreto-Lei n.º 176/85, de 22 de Maio de 1985
... ões referidas no n.º 1 serão redigidas em português, francês e inglês, utilizando-se, de preferência, um fundo de cor diferente para cada ... na alfândega por onde correr o respectivo despacho procuração bastante para tal fim e comprovem através de documento passado pelo ...
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Decreto n.º 30/95, de 17 de Agosto de 1995
... ágrafos 6 e 7 do artigo 18.° Não será permitido voto por procuração. Não será permitido aos membros da Junta Executiva dividir os seus ... Convénio Os textos do presente Convénio em espanhol, francês, inglês ...
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Decreto n.º 101/79, de 18 de Setembro de 1979
... e outras e dos poderes de que dispõe um intermediário com procuração ou outro contrato de representação. A regra geral é a de que a lei ... Feita na Haia, em 14 de Março de 1978, em francês e inglês ...
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Resolução n.º 3/87, de 30 de Janeiro de 1987
... da União são: o árabe, o chinês, o espanhol, o francês, o inglês e o russo ... 120 2) As línguas de trabalho da União são: o espanhol, ... - Uma delegação não poderá exercer mais do que um voto por procuração ... 394 9 - As credenciais e procurações enviadas por telegrama não ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... , desde que escritos ou explicados numa das seguintes línguas: inglês, francês ou espanhol ... 15.5. Todos os agrupamentos concorrentes ... Neste caso, deverá juntar-se procuração que confira a este(s) último(s) poderes para o efeito, devidamente ...
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Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... , desde que escritos ou explicados numa das seguintes línguas: inglês, francês ou espanhol ... 15.5. Todos os agrupamentos concorrentes ... Neste caso, deverá juntar-se procuração que confira a este(s) último(s) poderes para o efeito, devidamente ...
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Acórdão nº 0832268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ● Através da procuração acima referida, adicionada à função de gestão da carteira de valores ... aqui analisar a validade da pretensão do autor em face do direito inglês, onde a figura do trust tem existência e regulamentação próprias. O ...
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Acórdão nº 4811/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Outubro de 2003 (caso NULL)
Embora revista características híbridas, mas próprias de um contrato de trabalho, outras próprias de um contrato de prestações de serviços, a prestação por uma advogada de actividade profissional própria de advocacia, virada sobretudo, para a consultoria no âmbito de um escritório de advogados, sendo-lhe os trabalhos distribuídos e a respectiva execução controlada e revista pelos advogados...
... de clientes do escritório; redacção desses trabalhos em inglês ou tradução/retroversão (inglês/português/inglês) se necessário; o ... e de uma procuração conferida ao R. B e à A., em representação de clientes do escritório; ... -
Acórdão nº 54/2006-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
... cinzentos de argolas contendo documentação (sic); documentos em Inglês (secretaria do Dr. N); documentação da B1; Conforme consta ... não constituída como arguida, foi apreendido, folhas 4298 : procuração traduzi a X3; procuração da X4 ... Mais uma vez se verifica que não ...
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Decreto n.º 29/77, de 09 de Março de 1977
... 6.º e 7.º do artigo 17.º Não será permitido o voto por procuração. Não será permitido aos membros da Junta dividir os seus votos ... 2.º ... do Convénio Os textos deste Convénio em espanhol, francês, inglês ...
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Acórdão nº 1000/06.2TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2009
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante do nº 1 do artigo 1817º do CC, aplicável ex vi do artigo 1873º do CC, constante do Acórdão nº 23/2006 do Tribunal Constitucional, foi generalizadamente interpretada, designadamente pela jurisprudência do STJ, como significando a imprescritibilidade do direito de investigar a paternidade, com o fim da sujeição
... E, com efeito, no presente processo, juntaram os Habilitados procuração passada em favor do Exmo. Mandatário subscritor da contestação ... esta a base, na teoria económica, da chamada "hipótese REMM" [do inglês ... -
Acórdão nº 1000/06.2TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2009
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante do nº 1 do artigo 1817º do CC, aplicável ex vi do artigo 1873º do CC, constante do Acórdão nº 23/2006 do Tribunal Constitucional, foi generalizadamente interpretada, designadamente pela jurisprudência do STJ, como significando a imprescritibilidade do direito de investigar a paternidade, com o fim da sujeição
... E, com efeito, no presente processo, juntaram os Habilitados procuração passada em favor do Exmo. Mandatário subscritor da contestação ... esta a base, na teoria económica, da chamada "hipótese REMM" [do inglês ... -
Acórdão nº 1000/06.2TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2009
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante do nº 1 do artigo 1817º do CC, aplicável ex vi do artigo 1873º do CC, constante do Acórdão nº 23/2006 do Tribunal Constitucional, foi generalizadamente interpretada, designadamente pela jurisprudência do STJ, como significando a imprescritibilidade do direito de investigar a paternidade, com o fim da sujeição
... E, com efeito, no presente processo, juntaram os Habilitados procuração passada em favor do Exmo. Mandatário subscritor da contestação ... a base, na teoria económica, da chamada “hipótese REMM” [do inglês ... -
Acórdão nº 1000/06.2TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2009
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante do nº 1 do artigo 1817º do CC, aplicável ex vi do artigo 1873º do CC, constante do Acórdão nº 23/2006 do Tribunal Constitucional, foi generalizadamente interpretada, designadamente pela jurisprudência do STJ, como significando a imprescritibilidade do direito de investigar a paternidade, com o fim da sujeição
... E, com efeito, no presente processo, juntaram os Habilitados procuração passada em favor do Exmo. Mandatário subscritor da contestação ... esta a base, na teoria económica, da chamada "hipótese REMM" [do inglês ... -
Acórdão nº 1000/06.2TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2009
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante do nº 1 do artigo 1817º do CC, aplicável ex vi do artigo 1873º do CC, constante do Acórdão nº 23/2006 do Tribunal Constitucional, foi generalizadamente interpretada, designadamente pela jurisprudência do STJ, como significando a imprescritibilidade do direito de investigar a paternidade, com o fim da sujeição
... E, com efeito, no presente processo, juntaram os Habilitados procuração passada em favor do Exmo. Mandatário subscritor da contestação ... esta a base, na teoria económica, da chamada "hipótese REMM" [do inglês ... -
Acórdão nº 1000/06.2TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2009
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante do nº 1 do artigo 1817º do CC, aplicável ex vi do artigo 1873º do CC, constante do Acórdão nº 23/2006 do Tribunal Constitucional, foi generalizadamente interpretada, designadamente pela jurisprudência do STJ, como significando a imprescritibilidade do direito de investigar a paternidade, com o fim da sujeição
... E, com efeito, no presente processo, juntaram os Habilitados procuração passada em favor do Exmo. Mandatário subscritor da contestação ... esta a base, na teoria económica, da chamada "hipótese REMM" [do inglês ... -
Decreto n.º 1/84, de 10 de Janeiro de 1984
... ágrafos 6 e 7 do artigo 17.º Não será permitido voto por procuração. Não será permitido aos Membros da Junta dividir os seus votos ... 2 - ... Convénio Os textos do presente Convénio em espanhol, francês, inglês ...
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Decreto n.º 2/84, de 10 de Janeiro de 1984
... ágrafos 6 e 7 do artigo 17.º Não será permitido voto por procuração. Não será permitido aos Membros da Junta dividir os seus votos ... 2 - ... Convénio Os textos do presente Convénio em espanhol, francês, inglês ...
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Acórdão nº 337/07.8TBFUC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2010
... falava inglês e português e foi admitido para cuidar de CC – 13º; 6. O R. tinha ... procurador, em 24-10-02, … revogando, nessa mesma data, a procuração que tinha passado a DD de 25-5-01 (nos termos do doc. de fls. 183 e não ...
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Resolução n.º 45/98, de 13 de Outubro de 1998
... na Conferência de Partes de 1995, seguem em versão original em inglês, com a respectiva tradução em português, anexos ao presente diploma ... A Administração pode permitir a emissão do certificado por procuração; 3) A Administração pode reconhecer um certificado emitido por outra ...
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B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... «O Código Civil impõe que nestes casos a procuração tenha intervenção notarial», precisou, lembrando que o decreto-lei ... são todos e apenas para inglês ver? ... Respondemos com isto: o autor destas linhas é advogado há ... -
Acórdão nº 2740/05.9TBMGR-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
1) Nos nsº 2 e 3 do artigo 186º do CIRE prevêem-se duas categorias de factos indiciadores de insolvência culposa: os primeiros de natureza inilidível e os segundos de cariz ilidível; verificados os primeiros não pode o Tribunal deixar de concluir pela culpa do insolvente. 2) A norma do artigo 189º, nº 2, alínea b), do CIRE está ferida de inconstitucionalidade material, por ofensa ao artigo 26º,
... da dita sociedade com poderes para o acto através de procuração outorgada em 07.01.2003, e a "A ... ", na qualidade de segunda contraente, ... Apud Maria Chaves de Mello "Dicionário Jurídico Inglês ... -
Acórdão nº 0832268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2009
... ● Através da procuração acima referida, adicionada à função de gestão da carteira de valores ... aqui analisar a validade da pretensão do autor em face do direito inglês, onde a figura do trust tem existência e regulamentação próprias. O ...
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Tramitação da acção de regulação do exercício do poder paternal
Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Acordo. Em caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Sentença. Em Caso de Cônjuges Separados de Facto ou de Progenitores não Unidos pelo Matrimónio. Em Caso de Falta de Acordo dos Pais em Questões de...
... de divórcio, não necessitaria, como evidente é, de juntar procuração por já nos autos se encontrar o respectivo instrumento de mandato ... É mais uma inserção normativa para «inglês ver» ... Fácil vazar belos e prometedores princípios; difícil, ... -
Acórdão nº 06070/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... Também juntou procuração forense (fls. 58) ... A autoridade recorrida não respondeu no prazo ... , com o horário semanal de 22 horas, leccionando a disciplina de Inglês, não tendo faltas injustificadas, cerca de 8 faltas justificadas, gozando ...