procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
2940 resultados para procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, permitindo uma ... estipulado por acordo entre o EP e a comissão sindical ou delegados sindicais, na falta desta; ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... têm quinze dias para emitir o respetivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... em livro próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais ... e ... EP observar o procedimento previsto na cláusula 4.ª, n.º 2 do presente ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... parecer ... 3 — O prazo referido no número anterior ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... em livro próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais ... e ... EP observar o procedimento previsto na cláusula 4.ª, n.º 2 do presente ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... parecer ... 3 — O prazo referido no número anterior ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... empresa e, por outro lado, os trabalhadores ao seu serviço, representados pelos ... Cláusula 15.ª Comissão de serviço 1 - Podem ser exercidos em regime ... ízo da eventual responsabilidade disciplinar, dá à empresa o direito de reaver a ... 2 - O mesmo procedimento deverá ser observado no caso de substituição ... e o seu controlo periódico; e) Dar parecer, informar e pr estar apoio técnico em m ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... em livro próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... ão unilateral, deve o EP observar o procedimento previsto na cláusula 4.ª, n.º 2 do presente ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... têm quinze dias para emitir o respetivo parecer. 3 — O prazo referido no número anterior pode ...
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Acórdão nº 999/16.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
I – Integrando o arguido no processo disciplinar os quadros do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), o quadro normativo que rege o processo disciplinar de que foi alvo é o que consta do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), aprovado pela Lei nº 7/90, de 20 de Fevereiro (com as alterações entretanto introduzidas pela Lei nº 5/99, de 27
... , aplicou ao Requerente a sanção disciplinar de 66 dias de suspensão, dela interpõe o ... Magistrada do Ministério Público emitiu Parecer no sentido do presente recurso não dever merecer ... , em síntese, a prescrição do procedimento disciplinar e do direito de instaurar o processo ... 6.º do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas quanto ao prazo ... regime de requisição, destacamento, comissão de serviço ou qualquer outro” ... Ora, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... dicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... estipulado por acordo entre o EP e a comissão sindical ou delegados sindicais, na falta desta; ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral ... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág ... parecer ... 3 — O prazo referido no número anterior ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... dicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... estipulado por acordo entre o EP e a comissão sindical ou delegados sindicais, na falta desta; ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral ... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág ... parecer ... 3 — O prazo referido no número anterior ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2019
... Velho e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... em livro próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... procedimento previsto na cláusula 4.ª, n.º 2 do presente ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... têm quinze dias para emitir o respetivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... em livro próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... procedimento previsto na cláusula 4.ª, n.º 2 do presente ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... têm quinze dias para emitir o respetivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... da profissão e exercer o poder disciplinar sobre os seus membros ... Artigo 4.º ... ãos executivos da Ordem que sejam trabalhadores por conta de outrem têm direito, para o ... 4 - Incumbe à comissão eleitoral proceder à repartição dos ... convocados pelo conselho geral; f) Emitir parecer sobre as propostas de alterações do presente ... o direito de defesa em qualquer procedimento disciplinar e recorrer dos atos que afetem os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2017
... Odivelas e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... f) Dar o seu apoio à comissão de segurança e saúde e aos representantes ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... lei, deve constituir e regulamentar uma comissão instaladora do conselho regional de Coimbra, que ... , financeira, científica, disciplinar e regulamentar, dentro dos limites impostos pela ... f) Emitir parecer sobre os projetos de atos normativos relacionados ... a) Ao provedor; ... b) Aos trabalhadores em funções públicas providos em cargos de ... impedimentos previsto no Código do Procedimento Administrativo em tudo o que não contrarie o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... de Almancil e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... ços competentes; f) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e aos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... -Nova e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos ... de horário cumprindo o seguinte procedimento: ... a) A comprovação a que se refere o corpo ... ências para o exercício do Poder Disciplinar do empregador; ... c) Formação profissional ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... f) Dar o seu apoio à comissão de segurança e saúde e aos representantes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... f) Dar o seu apoio à comissão de segurança e saúde e aos representantes ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... ção imediata de todas as normas de procedimento e relativas à competência e ao funcionamento ... deontológicos e exercer o poder disciplinar sobre todos os arquitetos nacionais e ... ção geral do ensino da arquitetura e dar parecer sobre todos os assuntos relacionados com esse ... , o secretário, o tesoureiro e a comissão executiva, podendo cometer a estes as ... 1 - A admissão de trabalhadores pela Ordem deve efetuar -se através de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... o SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, ... empresa e direito de reunião 1 - A Comissão Sindical de Empresa (CSE) é a organização ... entre 1 de maio a 31 de outubro salvo parecer favorável em contrário das entidades ne le ... 3 - Incorre em infração disciplinar grave todo o trabalhador que: a) Faltar ... Sob pena de caducidade, o procedimento disciplinar de ve exercer -se nos sessenta ...
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Aviso n.º 10586/2020
... Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em Anexo ao ... dos órgãos municipais e os trabalhadores do Município, bem como o seu contacto com as ... e registadas, é constituída uma Comissão constituída por três membros, designados para o ... de hospitalidade, pode ser solicitado parecer prévio à Comissão constituída nos termos do ... nos n.os 1 e 2 constitui infração disciplinar grave. 6 - Os trabalhadores devem comunicar ao ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... o SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, ... unidade de produção, ou da comissão sindical ou intersindical, sem prejuízo da ... 1 de maio a 31 de outubro salvo parecer f avorável em con trário das entidades nele ... 3 - Incorre em infração disciplinar grave todo o trabalhador que: a) Faltar ... 2 - Sob pena de caducidade, o procedimento disciplinar deve exercer -se nos sessenta dia s ...