procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
2931 resultados para procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho (extrato) n.º 25/2019
... e o SINTAP - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... por outro interveniente no ato ou procedimento, em virtude desse mesmo ato ou procedimento ... dos cartórios, seus utentes e trabalhadores, e com todos os aspetos e instituições ... como apoio ao exercício da ação disciplinar do membro do Governo responsável pela área da ... érito em processo disciplinar, mediante parecer sucintamente fundamentado ... 5 - Quando a ... a quaisquer comissões, incluindo à comissão de redação da revista da Ordem, ou indicar um ...
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Aviso n.º 9785/2019
Aviso n.º 9785/2019 Comissão de Trabalhadores Estatutos da Comissão de ... Artigo 19.º Obrigatoriedade de parecer prévio 1 - Terão de ser obrigatoriamente ... éria de balanço social e estatuto disciplinar. 2 - O parecer prévio referido no número ... seguintes direitos: a) Intervir no procedimento disciplinar para despedimento individual de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
... cato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... beneficiam de proteção em caso de procedimento ... disciplinar e despedimento, nos termos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2017
... Murça e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... beneficiam de proteção em caso de procedimento ... disciplinar e despedimento, nos termos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... beneficiam de proteção em caso de procedimento ... disciplinar e despedimento, nos termos ...
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Acórdão nº 1342/18.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019
I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de facto, quando a sentença, em obediência ao que então dispunha o n.º 5 do art. 68.º do Código de Processo do Trabalho, não procedia à indicação dos concretos meios de prova em que fundamentou os factos que foram dados como provados, tendo, porém, procedido, em momento prévio e autónomo, a tal fundamentação. II –
... do direito de aplicar a sanção disciplinar ... …Após a realização da audiência de ... o despedimento, por caducidade do procedimento disciplinar, do autor N… efetuado pela ré ... ter a certeza absoluta da data em que a Comissão Executiva da Recorrente – órgão com poder ... repetir o alegado pela Comissão de Trabalhadores no seu parecer, sem fazer qualquer demonstração ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... e, por outro lado, os trabalhadores ao seu serviço, representados pelos ... Se, na sequência de deliberação da comissão de verificação de inca pacidade permanente, ... cessado por motivos de natureza disciplinar. 4 - Podem ainda ser exercidas em regime de ... 1 de maio a 31 de outubro, carece de parecer favorável das estruturas representativas dos ... 2 - O mesmo procedimento deverá ser observado no caso de substituição ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... que permita a constituição da comissão eleitoral nos termos legais. 3 - Compete à ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... têm quinze dias para emitir o respetivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... ã e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... estipulado por acordo entre o EP e a comissão sindical ou delegados sindicais, na falta desta; ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... quaisquer dúvidas e omissões do procedimento eleitoral. 4 - A comunicação referida na ... têm quinze dias para emitir o respetivo parecer. 3 - O prazo referido no número anterior pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... Odivelas, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... se refere este número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela ... a Freguesia de Odivelas observar o procedimento previsto na cláusula 5.ª, n.º 5, do presente ... representantes dos trabalhadores, da comissão de segurança e saúde no trabalho ou, na sua ... , em prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...