porto 4 bairro fiscal
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Lei n.º 40-A/2016
... de abril, 58/2015, de 23 de junho, 130/2015, de 4 de setembro, e 1/2016, de 25 de fevereiro. Artigo ... juízos centrais criminais de Lisboa e do Porto têm competência para o julgamento de crimes ... juízes da jurisdição administrativa e fiscal formam um corpo único e regem-se pelo disposto ... Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro ...
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Despacho n.º 1301/2020 de 5 de agosto de 2020
... 230468624, com sede na Rua Nova ,4, concelho de Horta, um apoio financeiro no valor ... 510933963, com sede na Rua A Bairro das Pedreiras ,6, concelho de Horta, um apoio ... na Rua da Horta ,s/n, concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor de 6.000,00 (seis ... de mora taxa legal em vigor e da execuo fiscal nos termos da lei.31 de julho de 2020. A ...
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Aviso n.º 22822/2021
... ASSESSORA PARLAMENTAR ASSEMBLEIA REPÚBLICA € 4 585,27 ... MARIA ISABEL RODRIGUES SILVA ... PEREIRA ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE PORTO € 1 066,28 ... ADRIANO ALBERTO NOVO VAREIRO ... AUGUSTO JOSÉ CARVALHO RAMOS FISCAL MUNICÍPIO DE PORTO € 1 051,51 ... BALBINA ... PROFESSORA AGRUP ESCOLAS OLIVEIRA DO BAIRRO € 2 762,13 ... ANA PAULA CAMOESAS ALMIRO ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Um Diferencial Fiscal, na ordem dos 20 % a 30 % mais baixo, em ... habitacionais, designadamente do Bairro Nossa Senhora de Fátima e Bairro da Terra Chã, ... sujeita); as intervenções a iniciar no Porto de Santa Iria, São Miguel (que promoverá a ...
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Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... segundo as regras de neutralidade fiscal atendendo à continuidade da atividade ... , Marinha Grande, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Ourém, Porto de Mós, Santa Maria da a, Soure, Vagos ... 4 - São também utilizadores do sistema quaisquer ...
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Despacho n.º 1332/2020 de 12 de agosto de 2020
... 512065 241, com sede na Rua do Contador, n. 4, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro ... 510933 963, com sede na Rua A. Bairro das Pedreiras, n. 6, concelho de Horta, um apoio ... na Rua da Horta, s/n, concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor de 6.000,00 (seis ... de mora taxa legal em vigor e da execuo fiscal nos termos da lei. revogado, nos termos dos ...
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Lei n.º 75-B/2020
... do subsetor da administração central; d) Mapa 4, relativo à classificação orgânica das ... existentes nas urbanizações denominadas Bairro do Dr. Mário Madeira e Bairro de Santa Maria, ... árias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo 1 - Durante o ano 2021, o Governo ... (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, fixada ...
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Acórdão nº 02202/11.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
I) – No âmbito da tutela dos direitos de autor são as obras em si mesmas que são protegidas - a sua forma ou o seu modo de expressão - e não as ideias do autor (Ac. do STJ, de 16-03-2000, proc. nº 00A2668).* * Sumário elaborado pelo Relator.
... recurso jurisdicional de decisão do TAF do Porto, que julgou improcedente acção administrativa ... 4. A decisão da matéria de facto deve ser ... é previam soluções alternativas para o Bairro do Pego Negro, e para alguns nós rodoviários, ... tempo, funções de apoio ao controlo fiscal e de delimitação da área territorial do ... -
Aviso n.º 19893/2023
... previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, ... de 20 de junho e ... porto, Educação e Intervenção Social (DJDEIS), ... Fiscal da CERTIEL — Associação Certificadora de ... : Projeto Crescer; Projeto “O Meu Bairro Não tem Paredes” ... Elemento Coordenador da ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Administrativo, pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determinaram a ... de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do ... Rua Frei José Vilaça 2.9 - Rua Cidade do Porto 2.10 - Ponte Pedrinha e Estrada Couteiro 2.11 - ... de ligação dos lugares de Ventoso e Bairro Novo E.N.309 - Sameiro Até ao entroncamento com ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... artigo 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua ... fiscal da subentidade Secretaria-Geral ... 11 — Para ... que constituem o Bairro Social da Tapada do Mocho, competindo aos SSAP a ... € 11,00 € 18,00 € 6,00 ... Porto ...
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Regulamento n.º 618-A/2023
... Câmara Municipal em reunião ordinária de 4 de abril de 2023, ... foi decidido submeter o ... r) Rua Cidade do Porto; ... s) Rua da Ribeira; ... t) Rua de Agonia ... c) Documento comprovativo do domicílio fiscal; ... d) Documento comprovativo da utilização da ... Artigo 56.º ... Moradores no Bairro da Matriz ... 1 — Os moradores no Bairro da ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... , que dá nova redação ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 316/80 , de 20 de agosto ... de Música e Orquestra Ligeira da Guarda Fiscal, na dependência do respetivo Comando-Geral; kkk) ... ços, afundados em áreas de acesso ao porto de Leixões; p) O Decreto-Lei n.º 239/82 , de ... determina a reconversão dos ex-fiscais de bairro na categoria de fiscais de obras públicas; l) O ...
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Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
... em coletivo, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ... Formula a aqui Recorrente/GAPC nas ... que a Recorrente veio transferida do Bairro do Cl ... para o Bairro das C ... , juntamente com a ... 4. Se o depoimento das testemunhas MSPG, MEJL, ...
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Despacho n.º 388/2021 de 24 de fevereiro de 2021
Nos termos dos artigos 3., 4. e 9. do Regulamento da medida extraordinria de ... Rua da Misericrdia, 17, concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor mximo de 1.200,15 ... 510853951, com sede na Bairro do Granel, Rua Maria Ceclia do Amaral, 2, ... de mora taxa legal em vigor e da execuo fiscal nos termos da lei. Ao abrigo dos n.s 1 e 5 do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... {word-spacing:-5.178946px;}.ws747{word-spacing:-4 ... de uma diminuição automática da receita fiscal, foi importante, mas limitado, face à magnitude ... , conforme indica a Carta Europeia do Des- porto (1992), que «o Desporto deve ser definido como ... — Parques Empresariais e T ecnológicos Bairro Beira -Mar — lote 1. 12.4 — Integração ...
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Acórdão nº 353/15.6JAAVR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
I - O sigilo fiscal previsto no art.º 64.º LGT encontra-se relacionado com a situação tributária do contribuinte, designadamente com a sua capacidade contributiva e justifica-se com o principio constitucional da reserva da intimidade da vida privada (art.º 26.º CRP). II - O segredo fiscal não é absoluto e situando-se fora do núcleo da intimidade privada e familiar que a lei protege para...
... de sigilo profissional da Administração Fiscal, ao abrigo do disposto no artigo 135.º do ... que corre termos no DIAP de Oliveira do Bairro, secção única, da comarca de Aveiro, ... a necessidade de proteção de bens jurídicos[4]. Numa criteriosa ponderação dos valores em ... -
Acórdão nº 287/10.0 TBMIR. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2014
1. O princípio geral de boa fé tem relevância na sua dupla dimensão objectiva e subjectiva, enquanto regra de conduta e exigência de respeito mútuo e como interdição de enganar outrem ou de agir em relação a outrem com a intenção de prejudicar. 2. A responsabilidade pré-contratual abrange os danos, patrimoniais e não patrimoniais, provenientes da violação de deveres de informação e de...
... ória do Registo Comercial de Oliveira do Bairro e com sede na Rua ... , Zona Industrial, Oliveira ... e em representação dos filhos, ora 3.º e 4.º réus, titulado pela escritura pública de 16 ... da acção inspectiva da Administração Fiscal, em sede de IRC, IVA, juros compensatórios e ... enriquecimento sem causa, colecção teses, Porto ... -
Aviso n.º 3192/2024
... }.ws6{word-spacing:3.704400px;}.wsf{word-spacing:4 ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DO PORTO € 790,16 AMÉLIA MARIA ROSA SANT OS VALE ... € 845,25 ANTÓNIO DUARTE SALAVESSA FISCAL MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO € 966,51 ... A PROFESSORA AGRUP ESCOLAS OLIVEIRA DO BAIRRO € 2 397,88 RICARDO JOSÉ REIS MARQUES ...
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Aviso n.º 9273/2022
... ASSESSORA PARLAMENTAR ASSEMBLEIA REPÚBLICA € 4 679,86 ... PRESIDÊNCIA ... ANA MARIA COSTA ... ESPECIALIZADO CMPEA-EMP ÁGUAS MUNICÍPIO PORTO, E. M. € 1 027,93 ... ANTÓNIO CONDE PINHO ... ANTÓNIO MANUEL MALHADAS MENDES FISCAL MUNIC. ABASTECIMENTO MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 ... NEVES PROFESSORA AGRUP ESCOLAS OLIVEIRA DO BAIRRO € 1 222,93 ... FERNANDA MARIA DIAS SILVA ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... de uma diminuição automática da receita fiscal, foi importante, mas limitado, face à magnitude ... registasse um decréscimo à taxa de -10,4 %, representando uma variação de -11,4 pp em ... -10 (ZH) e repavimentação do terrapleno do porto de Ponta Delgada, de construção da rampa ro-ro ... Reabilitação dos fogos de habitação do Bairro Beira-Mar, lote 1; reabilitação do Bairro ...
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Acórdão nº 01027/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
1 – Tendo sido exigido aos concorrentes a apresentação com a sua proposta, de um Estudo Prévio contendo o essencial das soluções a concretizar em momento ulterior, terá esse estudo que ser densificado aquando da apresentação dos projetos e estudos necessários à execução do contrato, os quais terão, aí sim, de garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis. 2 –...
... que intentou contra o Município do Porto, tendente, designadamente, à anulação do ato ... úblico internacional para regeneração do Bairro RL, não se conformando com a decisão proferida ... Fiscal do Porto, datada de 15.07.2016, que julgou ... recorrida viola o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do CCP. Consequentemente, y. Não restando ... -
Despacho n.º 1029/2018
... Torga de Coimbra.Pós graduada em Direito Fiscal das Empresas, no Instituto do Direito das ... ças e Fiscalidade na EGP - University of Porto Business School - Faculdade de Economia do Porto ...
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Despacho n.º 1029/2018
... Torga de Coimbra.Pós graduada em Direito Fiscal das Empresas, no Instituto do Direito das ... ças e Fiscalidade na EGP - University of Porto Business School - Faculdade de Economia do Porto ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... {word-spacing:-5.749400px;}.ws3ca{word-spacing:-4 ... -se utilizando o número de identificação fiscal da subentidade Secretaria -Geral. 11 — Para ... , bem como aos imóveis que constituem o Bairro Social da T apada do Mocho, competindo aos SSAP a ... € 11 € 18 € 6 Porto ...