portaria zonas desfavorecidas
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Acórdão nº 00235/17.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
... Portaria nº 533-B/2000, de 1/8, a irregularidade é ... e das categorias da população desfavorecidas, financiando, nomeadamente, acções de ... , bem como diversificar as economias das zonas dependentes da pesca ... O Fundo Europeu de ...
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Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho de 1997
... , dando prioridade às que se situem em zonas de oferta diminuta ... A educação pré-escolar ... educação pré-escolar e áreas desfavorecidas em termos sociais, económicos e culturais, ... portaria conjunta dos Ministros da Educação e da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... a ser progressi- vamente organizada em zonas ordenadas, sendo que as referentes às áreas ... em regiões economicamente desfavorecidas. 1.2 -- Factores de sucesso ... As comparações ... (levantamento feito com base a Portaria n.º 193/2005, de 17 de Fevereiro, publicada no ...
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Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 583/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 372/2002, de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 379/2002, de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 576/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 578/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 382/2002, de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 373/2002, de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 378/2002, de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 582/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria n.º 375/2002, de 08 de Abril de 2002
... íbrios na organização do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta situação, ... , onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social, ou seja, grupos de ...
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Portaria N.º 10/2005 de 4 de Janeiro
... ção “Indemnizações Compensatórias”, destinada a compensar zonas desfavorecidas, e que se enquadra nos artigos 13.º a 21.º do Regulamento ...
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Portaria n.º 46-A/2001, de 25 de Janeiro de 2001
... O apoio às zonas desfavorecidas através da intervenção Indemnizações Compensatórias, ...
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Portaria N.º 81/2009 de 7 de Outubro
... , Pagamentos Natura 2000 e Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas ... Artigo 4.º ... Reconhecimento das entidades ...
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Portaria n.º 1109-E/2000, de 27 de Novembro de 2000
... ção; b) Manutenção e reforço do tecido económico e social das zonas rurais; c) Promoção do desenvolvimento de actividades e práticas ... , nos cinco anos anteriores à candidatura; h) Zonas desfavorecidas - regiões definidas na acepção do Regulamento (CE) n.º 1257/1999, do ...
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Decreto-Lei n.º 211/88, de 17 de Junho de 1988
... 3 - Nas zonas de montanha deve ter-se em consideração o ... 4 - Nas restantes zonas desfavorecidas não é considerado o efectivo bovino leiteiro ... portaria do Ministro da Agricultura, Pescas e ...
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Lei n.º 86/95, de 01 de Setembro de 1995
... ário; c) Princípio da protecção das zonas afectadas por desvantagens naturais permanentes ... naturais; 2 - Nas zonas agrícolas desfavorecidas o processo de modernização da empresa agrícola ... , poderão ser revertidas, através de portaria ...
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Portaria n.º 1109-I/2000, de 27 de Novembro de 2000
... medida AGRIS pretende garantir a promoção e o desenvolvimento das zonas rurais, nomeadamente através do desenvolvimento e aperfeiçoamento das ... carácter dominante e integrador; h) Localização em zonas desfavorecidas ... Artigo 11.º Contrato de atribuição das ajudas 1 - A atribuição ...
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Portaria n.º 260/87, de 02 de Abril de 1987
... 75% pelas Comunidades Europeias e em 25% pelo Estado Português nas zonas desfavorecidas delimitadas ao abrigo da Directiva n.º 75/268/CEE. Nas ...