portaria 232 11 março
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Portaria n.º 58/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
Portaria n.º 58/2015 ... de 2 de março ... O Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de ... Artigo 11.º ... Compromissos dos beneficiários ... Para ... abrigo do regulamento anexo à Portaria n.º 232 -A/2008, de 11 de março, com a última redação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... Artigo 11.º Âmbito material ... Artigo 12.º Capital ... n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva 2000/26/CE, ... termos que vierem a ser aprovados por portaria conjunta dos ministros ... responsáveis pelos ... c) O Decreto-Lei n.º 102/88, de 29 de Março ...
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Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... Março de 2008, entrou em vigor a Lei n. 60/2007, de 4 ... 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, ao abrigo do disposto no artigo 3. do ... 2 - Para além do previsto na Portaria n. 232/08, de 11 de Março, deverá ainda o ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... pelo Decreto -Lei n.º 60/2012, de 14 de março, tendo em vista uma melhor interligação entre ... Artigo 11.º Aplicação no tempo 1 — Aos processos em ... e competên- cias são os definidos em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas ... 232 2320 23200 Fabricação de produtos cerâmicos ...
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Aviso n.º 15295/2020
... ções introduzidas pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de janeiro, e ulteriores alterações e do artigo ... ção do Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março. O presente Regulamento é elaborado nos termos ... apresentados de acordo com o disposto na Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, ou na legislação ... ém dos elementos referidos na Portaria n.º 232/2008 de 11 de março, sempre que aplicável, os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... 11.º Administração eletrónica ... Artigo 12.º ... de junho, 45/2011, de 25 de março, 107/2011, de 16 de novembro, e 59/2013, de 8 de ... 6 - Por portaria do membro do Governo responsável pelas áreas da ... controlo prévio, nos termos da Portaria n.º 232/2008, de 11 de março ... 7 - O pedido de ...
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Acórdão nº 00909/15.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019
I – Não pode o Recorrente, ex novo, e de forma indireta, abalar a validade do ato administrativo de rejeição do pedido de comunicação prévia, não antes impugnado, de forma a obter, em sede recursiva, os efeitos que decorreriam da sua anulação contenciosa. * * Sumário elaborado pelo relator
... 11. À data da apresentação do PIP, a consulta a ... a documentação indicada no n.º 3 da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março” – cfr. doc ... -
Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... No desenvolvimento da Lei n. 48/98, de 11 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n. 1 do ... do Decreto -Lei n. 232/2007, de 15 de Junho, o plano sectorial é ... do território sáo fixados por portaria do membro do Governo responsável pelo ... , 151/95, de 24 de Junho, e 69/90, de 2 de Março ...
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Aviso n.º 4622/2018
... , em sua sessão extraordinária de 16 de março do corrente ano, aprovou ao abrigo da ... ídos com os elementos referidos na Portaria n.º 232/2008 de 11 de março ou a que lhe ...
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Portaria n.º 104/2012, de 17 de Abril de 2012
... 232 -A/2008, de 11 de maro, alterado e re- publicado ...
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Aviso n.º 1006/2017
... de novembro e artigos 17.º e 21.º da Portaria n.º 1515/2007, de 30 de novembro: a) Parques de ... 11 - A Planta de Síntese do pedido de licenciamento ... República 2.ª série, n.º 51, de 15 de março de 2010. Artigo 66.º Entrada em vigor O presente ... urbanística são os fixados na Portaria n.º 232/2008, de 11 de março. Neste sentido são ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... de compromissos, nos termos dos artigos 11".º e 12.º 3 — As alterações por classificaç\xC3" ... ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo; ... 232 Junta de Freguesia de Refojos ...
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Regulamento n.º 541/2017
... Artigo 11.º Obras não Sujeitas a Controlo Prévio 1 - A ... com os documentos mencionados na Portaria n.º 232/2008, de 11 de março, para além de que ...
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Portaria n.º 193/2013, de 27 de Maio de 2013
... 232 = Data/Hora de destino programada ... Exemplos: ... Ex.: August 19, 2002 s 11:00. Elemento NAD (Nome e endereo) Passageiro ...
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Portaria n.º 1871/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... , de 31 de Maro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o coronel de ... pela portaria n.o 364/2003 (2.a srie), de 11 de Maro, dos Ministros de Estado e da Defesa ...
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Acórdão nº 00196/17.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
I) – Não formado suposto acto tácito de emissão de alvará de autorização de utilização, não se lhe opõe com cariz revogatório acto expresso que o nega.* * Sumário elaborado pelo relator
... 435 do processo administrativo; 11. Por requerimento datado de 12 de maio de 2005, o ... No dia 6 março de 2006 foi realizada vistoria ao prédio sito na ... portaria aplicável à data (n.º 232/2008, de 11 de ... -
Portaria n.º 1875/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... , de 31 de Maro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o ... pela portaria n.o 360/2003 (2.a srie), de 11 de Maro, dos Ministros de Estado e da Defesa ...
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Acórdão nº 70/19.8T8VNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2022
... redacção e instruído de acordo com a Portaria nº 232/08, de 11 de Março, requer a V. Ex.a a ...
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Aviso n.º 4132/2022
... 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de ... abril, alterada e epublicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se pública a homo- ... N.º 40 25 de fevereiro de 2022 Pág. 232 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso N.º 104/2010 de 25 de Junho
... , de 22.01, e ainda do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torno público ... /2009, de 3 de Setembro, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... nº 60/2007, de 4 de Setembro; Portaria nº 232/2008, de 11 de Março; Portaria nº 216/A/2008, ...
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Aviso n.º 17855/2008, de 16 de Junho de 2008
... ídos com os elementos constantes na Portaria n. 232/2008, de 11 de Março com a redacçáo ...
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Aviso n.º 25585/2008, de 23 de Outubro de 2008
... ídos com os elementos constantes na Portaria n. 232/2008, de 11 de Março com a redacçáo ...
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Acórdão nº 1090/18.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
Não se mostra verificado o requisito do “bom fumo de direito” da pretensão a formular no processo principal, quando indiciam os autos que numa fracção autónoma de prédio urbano, funcionou durante longos anos um estabelecimento de restauração, sem que os seus donos tivessem conseguido obter a necessária alteração da licença de utilização, mantendo-se tal espaço destinado “ao...
... ção de condóminos tomada por maioria em 11/10/2012 (portanto, em data anterior àquela) não ... , entre outros, o DL 67/98 de 18 de Março» – cfr ... documento de fls. não numeradas ... referenciados no artigo 15.° da Portaria n.° 232/2008, de 11 de Março ... Para a ... -
Regulamento n.º 575/2008, de 06 de Novembro de 2008
... ídos com os elementos referidos na Portaria n. 232/2008, de 11 de Março ... 2 - Deveráo ...
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Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...
... Incêndio em Edifícios (aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29/12) ... 19 - Isto, ... pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 10 de Março, em vigor à data dos factos), o pedido de ... Nos termos do artigo 15.º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, o pedido de autorização ...