pimento
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Acórdão nº 01194/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2004
I - O rendimento líquido de exploração de regadio a considerar na determinação da indemnização deve reportar-se à área efectivamente usada à data da ocupação. II - Para efeito de cálculo da indemnização a situação de arrendamento de campanha não se identifica com a noção de arrendamento para os efeitos do art. 5º do DL. 199/88.
... No ano de 1975, a Herdade do ... foi inscrita para 64,5ha para a cultura de tomate e 1 ha para a cultura de pimento ... Em 22-12-76, os ora recorrentes requereram, no tribunal da comarca de Portalegre a notificação judicial avulsa do Director do Centro Regional ... -
Acórdão nº 01221/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2005
... Lisboa, 10 de Março de 2005. - Lúcio Barbosa (relator) - António Pimpão - Pimento ...
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Acórdão nº 07A2628 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2007
- Se, para cumprimento da sua obrigação, o vendedor entrega ao comprador coisa diferente da convencionada, o devedor (vendedor) presta um aliud, sem correspondência com a prestação devida; - Sendo a coisa entregue qualitativa e estruturalmente diferente da convencionada (aliud pro alio), a falta de realização da prestação devida importa incumprimento da obrigação e enquadra-se na falta de...
... agrícola de grupo cujo objecto social é a produção de géneros agrícolas, nomeadamente tomates, milho e outros géneros hortícolas - pimento, brócolos - produtos este que cultiva e comercializa ... - A A. exerce tal actividade em Torres Novas, Golegã, Chamusca e Santarém, em terras ... -
Portaria n.º 1325/2008, de 18 de Novembro de 2008
... 21,26 ... Brócolos ... 10,52 ... Pimento ...
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Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto de 2005
... gongylodes L. couve-rábano; Brassica pekinensis (Lour.) Rupr. - couve-da-china; Brassica rapa L. var. rapa - nabo; Capsicum annuum L. - pimento; Cichorium endivia L. - chicória; Cichorium intybus L. - chicória Witloof (endivia), chicória com folhas largas (chicória-italiana) e chicória ...
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Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
... plano de fomento hortícola já iniciado, pretende-se aumentar a produção de certas espécies hortícolas (morangueiro, tomateiro, pepino, pimento, feijão verde e melão) ao ar livre e, sobretudo, sob coberto (plasticultura), para melhorar o abastecimento local e possibilitar até a ...
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Acórdão nº 01194/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2005
I - Salvo nos casos do art. 722º, nº2, do CPC e nos processos de conflito, os poderes de cognição do Pleno de cada Secção do STA limitam-se à matéria de direito. II - Para efeitos do art. 5º, nº1, do DL nº 199/88, de 31/05, na redacção do DL nº 38/95, de 31/05, rendimento atendível será aquele que se obtinha à data da ocupação de acordo com a efectiva exploração verificada nesse momento,...
... 4- No ano de 1975, a Herdade do ... foi inscrita para 64,5 ha para a cultura de tomate e 1 hª para a cultura de pimento ... 5- Em 22-12-76, os ora recorrentes requereram, no tribunal da comarca de Portalegre, a notificação judicial avulsa do Director do Centro ... -
Aviso n.º 6676/2006, de 09 de Junho de 2006
... LIGIA MARIA NABAIS JUSTINO 5255309 ... ANA RITA FERREIRA DA COSTA CARVALHO 5255406 ... CARLOS ALBERTO MATEUS VAZ 5255503 ... JOÁO JOAQUIM PIMENTO GRILO 5255600 ... RAUL EDUARDO ROCHA DE SOUSA 5255805 ... JOÁO MANUEL DE MATOS MARQUES 5255902 ... MARIA CLARA COSTA DE CARVALHO 5256003 ... LUCIA ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... , face às potencialidades da Região para a produção de primores, com especial realce para as culturas do feijão-verde, tomate, pepino, pimento e outras que oferecem boas perspectivas de colocação nos mercados externos, há que cuidar atentamente do seu fomento ... Para o efeito, e no ...
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Acórdão nº 01194/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2006
... d) No ano de 1975, a ... foi inscrita para 64,5 ha para a cultura de tomate e 1 ha para a cultura de pimento ... e) Em 22-12-76, os ora recorrentes requereram, no tribunal da comarca de Portalegre a notificação judicial avulsa do Director do Centro ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... cujo fomento importa cuidar atentamente, deverão ser estimuladas algumas produções, com especial realce para o feijão verde, o pepino, o pimento, o tomate e a meloa, as quais, praticadas sole coberto, ou seja, em abrigos ou estufas aligeiradas, apresentam condições favoráveis de escoamento ...
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Acórdão nº 087541 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 1995
É ao réu que compete provar que passou qualquer dos prazos de caducidade da acção referidos no artigo 817 do Código Civil.
... Isto é, provou um comportamento de pretenso pai que exteriormente criou uma aparência reveladora de filiação biológica (cfr. J. Costa Pimento, Filiação, página 161), por longo período da vida do Autor. E de tal modo, que para além do mais, entre os seus 21 e 25 anos (portanto, entre ... -
Acórdão nº 087541 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 1995 (caso None)
É ao réu que compete provar que passou qualquer dos prazos de caducidade da acção referidos no artigo 817 do Código Civil.
... Isto é, provou um comportamento de pretenso pai que exteriormente criou uma aparência reveladora de filiação biológica (cfr. J. Costa Pimento, Filiação, página 161), por longo período da vida do Autor. E de tal modo, que para além do mais, entre os seus 21 e 25 anos (portanto, entre ... -
Legislação publicada no primeiro trimestre de 2003
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito económico. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito do trabalho. Direito europeu. Rectificações. Jurisprudência.
... abrigo do Decreto-Lei n.° 298/98, de 28 de Setembro, para a campanha de produção de 2002 das culturas horto-industriais do tomate e do pimento afectadas pela ocorrência de chuvas fortes e contínuas durante os meses de Setembro e Outubro de 2002 ... Produtos petrolíferos ...