pedido certidão divida
11106 resultados para pedido certidão divida
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Acórdão nº 03062/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... VII - Fundou o pedido formulado de falsidade do título executivo, na ... entre os termos do título executivo "Certidão de Dívida” “e as folhas de remunerações ...
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Acórdão nº 03062/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... VII - Fundou o pedido formulado de falsidade do título executivo, na ... entre os termos do título executivo "Certidão de Dívida” “e as folhas de remunerações ...
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Acórdão nº 03062/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... VII - Fundou o pedido formulado de falsidade do título executivo, na ... entre os termos do título executivo "Certidão de Dívida” “e as folhas de remunerações ...
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Acórdão nº 03062/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... VII - Fundou o pedido formulado de falsidade do título executivo, na ... entre os termos do título executivo "Certidão de Dívida” “e as folhas de remunerações ...
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Acórdão nº 03062/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... VII - Fundou o pedido formulado de falsidade do título executivo, na ... entre os termos do título executivo "Certidão de Dívida” “e as folhas de remunerações ...
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Acórdão nº 03062/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... VII - Fundou o pedido formulado de falsidade do título executivo, na ... entre os termos do título executivo "Certidão de Dívida” “e as folhas de remunerações ...
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Acórdão nº 03062/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... VII - Fundou o pedido formulado de falsidade do título executivo, na ... entre os termos do título executivo "Certidão de Dívida” “e as folhas de remunerações ...
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Acórdão nº 03062/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... VII - Fundou o pedido formulado de falsidade do título executivo, na ... entre os termos do título executivo "Certidão de Dívida” “e as folhas de remunerações ...
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Acórdão nº 03062/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... VII - Fundou o pedido formulado de falsidade do título executivo, na ... entre os termos do título executivo "Certidão de Dívida” “e as folhas de remunerações ...
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Regulamento n.º 90/2018
... existente à data da instrução do pedido, constante de levantamento topográfico; t) Plano ... , bem como dos elementos seguintes: a) Certidão da descrição de todas as inscrições em vigor ... ções mensais corresponderá ao total da dívida, dividido pelo número de prestações ...
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Regulamento n.º 875/2016
... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... municipal 1 - O pedido de emissão de certidão que comprove o reconhecimento da existência de ... , o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - O pagamento ...
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Despacho n.º 1607/2018
... acordo com a data e hora de submissão do pedido de incentivo.1.5 - O incentivo, quando atribuído ... ser uma pessoa coletiva, cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à ... para a obrigar;5.2.3 - Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária ...
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Acórdão nº 02B2663 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... vencidos até à data de apresentação do pedido em juízo, com fundamento nos arts. 811º-A, nº ... Ou, então, se o conteúdo da certidão executiva para o qual remete a petição, poderia ... a mais valia do título (a certidão da dívida fiscal) que acompanha o pedido, e que este ...
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Aviso n.º 2284/2023
... a) Certidão de não dívida à Segurança Social e às ... no site do Município ... 2 — O pedido deve ser instruído com os seguintes elementos: ...
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Regulamento n.º 266/2017
... , transporte de expediente, serviço da dívida, recursos humanos, posto de trabalho/computador, ... em 50 % no seu valor, desde que o pedido para a legalização ou para a construção do ... o valor da taxa devida pela emissão de certidão de apresentação da operação urbanística - ...
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Acórdão nº 1988/04.8TMLSB-L.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-02-2023
I - Não é admissível o requerimento de ampliação do âmbito do recurso, em que o Apelado não está a questionar um mero fundamento da decisão recorrida, muito menos a suscitar a sua nulidade ou a impugnar determinados pontos da matéria de facto (cf. art.º 636.º do CPC). II - A sanção pecuniária compulsória prevista no n.º 4 do art.º 829.º-A do CC aplica-se a todas as obrigações pecuniárias,...
... - Estão assim em dívida as prestações alimentares, já devidamente ... AE comprovada nos autos a 18-05-2013 e certidão permanente do registo predial apresentada com o ... recurso por interposto, que lhe recusou o pedido de expurgação por não ser a ação própria ... -
Acórdão nº 00697/13.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2015
Não é legalmente admissível deduzir uma única oposição a várias execuções fiscais que não se encontrem apensadas, constituindo tal situação uma excepção dilatória inominada que, se verificada na fase inicial do processo, determina o indeferimento liminar da petição inicial.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... capa e certidão de dívida do visado PEF, cujas cópias ... ças de Oliveira do Hospital indeferiu o pedido de apensação referido no ponto anterior, com a ... -
Regulamento n.º 1362-A/2023
... implica a cobrança coerciva da dívida, quando a esta haja lugar. 3 — O cálculo das ... pedido" de licença, da legalização e com a apresentaç\xC3" ... mediante a extração da respetiva certidão de dívida. 7 — Compete ao Presidente da ...
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Regulamento n.º 389/2023
... 7 — O pedido de redução previsto nos n.os ... 5 e 6 deve ser ... b) Certidão de domicílio fiscal, documento equivalente ou ... o não pagamento tempestivo do valor em dívida implica a sua cobrança ... 4 — Nos casos em ...
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Despacho n.º 8493/2022
... aqueles, a um plano de regularização de dívida; ... Considerando que, em cumprimento do disposto ... de apoios sociais em vigor à data do pedido ... 6 — O plano de regularização não pode ... — A emissão de diploma, bem como de certidão, declaração ou informação de qualquer ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
... - per- mite por si só a apreciação do pedido de indemnização cível enxertada em processo ... A natureza da prestação em dívida não se altera pela interposição de um ... donde pro- mana a execução fiscal – certidão extraída do título de cobrança – art ...
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Acórdão nº 010/12.5BEPDL 0381/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2022
I - A Direcção Regional de Saúde é o órgão que exerce funções administrativas no âmbito da Secretaria Regional de Saúde, sendo dirigida por um Director de Serviços, a quem compete conceder as bolsas de formação e decidir todas as questões com aquela relacionadas, nestas se incluindo as situações de reembolso. II - Exercendo a emitente da certidão de dívida à data da extracção da certidão as funç
... Finanças de Ponta Delgada com base em certidão de dívida emitida pela Região Autónoma dos ... ção do princípio da proporcionalidade, o pedido indemnizatório constante do pretenso título” ... -
Acórdão nº 010/12.5BEPDL 0381/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-12-2022
I - A Direcção Regional de Saúde é o órgão que exerce funções administrativas no âmbito da Secretaria Regional de Saúde, sendo dirigida por um Director de Serviços, a quem compete conceder as bolsas de formação e decidir todas as questões com aquela relacionadas, nestas se incluindo as situações de reembolso. II - Exercendo a emitente da certidão de dívida à data da extracção da certidão as funçõe
... Finanças de Ponta Delgada com base em certidão de dívida emitida pela Região Autónoma dos ... ção do princípio da proporcionalidade, o pedido indemnizatório constante do pretenso título ... -
Lei n.º 2/2020
... o programa orçamental P006 - Gestão da Dívida Pública, que se mostrem necessárias em ... possibilidade de delegação, devendo o pedido ser acompanhado de indicação, por parte do ... ípios nos termos do n.º 3, é emitida certidão de dívida que constitui título executivo para ...
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Regulamento n.º 1045/2020
... planos de regularização os valores em dívida de propinas referentes ao ano letivo 2018/2019, e ... apoios sociais (IAS) em vigor à data do pedido, até ao limite de 20 (vinte), salvo se o ... ão, nomeadamente emissão de diploma ou certidão de conclusão ou qualquer documento informativo ...