Partido liberal
285 resultados para Partido liberal
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Acórdão n.º 224/90, de 08 de Agosto de 1990
... Assim, no projecto do Partido Comunista Português (PCP) propunha-se que ao texto do artigo 30.º fosse ... ), IV, depois de dizer que 'tanto a vertente social como a vertente liberal" da ideia do Estado de direito material conduzem a que a pena, com a extens\xC3" ...
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Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março de 2001
... termos do n.º 2 e de acordo com o Regimento; c) Se inscrevam em partido diferente daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio; d) Sejam ... ou empresariais e, bem assim, o exercício de profissão liberal; b) Desempenho de cargos sociais, ainda que a título gratuito; c) Apoios ...
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Decreto-Lei n.º 275/98, de 09 de Setembro de 1998
... ão de origem, a produtos com a mesma denominação; g) Não retire partido indevido do renome de uma marca, designação comercial ou outro sinal ... , no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: a) Promover, com vista à sua ...
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Acórdão nº 4583/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
... paredes, em geral, eram de tabique, tendi sido construído tirando partido do declive do terreno, ou seja, tirando partido do desnível da própria ... destinavam-se a fim comercial e/ou ao exercício de profissão liberal – 202º; 147. O que consta de fls. 222 – 205º; 148. A degradação do ...
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Acórdão n.º 64/91, de 11 de Abril de 1991
... parecer sobre o recurso interposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português do despacho do Presidente da mesma Assembleia que ... um contrato de mandato ou de prestação de serviço em regime liberal, como, aliás, foi aventado durante o debate parlamentar desta proposta de ...
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Acórdão nº 309/01 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Julho de 2001
... ção e o do arrendamento para comércio, indústria ou profissão liberal por um regime (o do arrendamento para habitação) que tem plena ... , de um clube desportivo, de uma sociedade recreativa, de um partido político pode desde logo questionar-se se o regime a que eles ...
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Acórdão nº 01A405 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2001 (caso NULL)
I- Espaços não habitáveis, para efeitos do artigo 5, n. 2, alínea e), RAU90, são aqueles em que não é possível estabelecer uma habitação, uma parede, em telhado, um terraço, uma varanda, um armazém, uma garagem, um lugar para estacionamento, etc. II- A ressalva da parte final daquela alínea não pretende significar que a realização do arrendamento deve ocorrer no mesmo momento em que foi...
... á, segundo Menezes Cordeiro, o caso dum arrendamento feito a um partido político, para o exercício da sua actividade. O senhorio de um partido ... tenham um fim comercial ou industrial, de exercício de profissão liberal ou outro, já Carneiro da Frada é de parecer que a ratio do artº 5º, ... -
Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 84/2007 . Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
... contrariar a imigração ilegal, combater a burocracia, tirar partido das novas tecnologias para simplificar e acelerar ... procedimentos, ... ou de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal; ... c) Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo ...
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro de 2007
... e contrariar a imigração ilegal, com- bater a burocracia, tirar partido das novas tecnologias para simplificar e acelerar procedimentos, inovar ... ou de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal; ... c) Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... que sejam as suas características, consiga tirar o máximo partido do seu potencial, desenvol- vendo as competências ao nível mais elevado ... 1820 e o Liberalismo (HGP). A Revo- lução Liberal Portuguesa (H). A queda da monarquia e a 1.ª República (HGP) ...
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Aviso n.º 3084/2006, de 22 de Agosto de 2006
... exercício de actividade comercial ou industrial ou de profissáo liberal, cada 30 m2 ou fracçáo em acumulaçáo com o montante referido no n.o 3 ... , cultural e natural do qual o concelho de Rio Maior pode tirar partido ... O sector do turismo pode sofrer um incremento de tal dimensáo que se ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XIX, tomo I - 2011, CJ, Ano XXXVI, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo II - 2012
... habitação, comércio, profissão liberal – e a licença de utilização para o exercício de qualquer espécie de ... actuação, constituem um juízo de valor quanto à oposição do partido" do Autor a qualquer iniciativa parlamentar destinada a combater a corrupç\xC3" ...
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Acórdão nº 1607/09.6TVPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2012
I - Quando em contrato de arrendamento para fins não habitacionais o arrendatário morrer após a entrada em vigor do NRAU a regra passa a ser, nestes casos, a caducidade do contrato. II - De acordo com a parte final do n° l do art 58° do NRAU, a transmissão do arrendamento constitui uma excepção - que se verifica apenas quando ao arrendatário sobreviva sucessor que, no período correspondente aos
... durante o tempo da consulta de fisioterapia, por ter partido um pé ... *Não resultaram provados quaisquer outros factos, com ... num contrato de arrendamento para o exercício de profissão liberal em que é que consiste essa exploração em comum? Tem o sucessor de ... -
Acórdão nº 07562/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2011
I- O decretamento de uma providência cautelar ao abrigo da alínea a) do nº1 do artigo 120º do CPTA só é possível em situações excepcionais que, pela sua evidência, dispensem quaisquer indagações de facto ou de direito. II- O encerramento de um estabelecimento comercial ou industrial, implicando a cessação da respectiva actividade, constitui um caso típico de prejuízo de difícil reparação.
... Tendo partido de iniciativa da Segunda Outorgante, a atribuição da parcela para ... industria, a suspensão ou cessação do exercício de profissão liberal ... -
Acórdão nº 1123/09.6JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Abril de 2011
O assistente em relação aos crimes em que é ofendido tem direito de recorrer, mesmo que o Mº Pº o não faça, pedindo a agravação da pena aplicada, por ainda assim estar a colaborar na administração da justiça submetendo a decisão a exame por um tribunal superior, por a mesma não realizar o direito, na sua perspectiva.
... com ela pelo computador a dar-lhe conta de que lhe tinham partido um vidro do carro, aduzindo, ainda que desde que a sua filha tinha entrado ... A função da culpa, deste modo inscrita na vertente liberal do Estado de Direito, é por outras palavras, a de estabelecer o máximo ... -
Directiva 2006/114/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 relativa à publicidade enganosa e comparativa
O parlamento europeu e o conselho da união europeia. Anexo I. Parte A. Parte B. Anexo II. Quadro de correspondência.
... os consumidores e os negociantes podem e devem tirar o máximo partido do mercado interno, e que a publicidade constitui um meio muito ... no âmbito de uma actividade negocial, comercial, artesanal ou liberal com o objectivo de promover o fornecimento de bens ou de serviços, ... -
Resolução n.º 65/2006, de 26 de Maio de 2006
... de carácter operacional municipal (POM) mobilizando e tirando partido de todos os agentes na área de influênciamunicipal ... A este nível, ... Com o processo de modernização subsequente à Revolução Liberal, a gestão do território e a sua perspectivação futura careciam de ...
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Acórdão nº 283/05.0GAOHP.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2010
... ão violenta de que estava a ser vítima, não referindo que tenha partido um guarda-chuva nas costas do marido. Face a tais declarações e ... A função da culpa, deste modo inscrita na vertente liberal do Estado de Direito, é por outras palavras, a de estabelecer o máximo ...
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Acórdão nº 0052741 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Março de 1992
I - O caso de força maior previsto no artigo 1093 n. 1 h) do Código Civil, é o evento natural ou de acção humana de terceiro (com exclusão, pois, de conduta do locador, do locatário ou de pessoas com este relacionadas) que, embora pudesse prevenir-se, não poderia ser evitado, nem em si, nem nas suas consequências danosas e que torne compreensivel, aceitável, perfeitamente explicável que o...
... arrendado para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal. Voltando, agora, à hipótese dos autos, verifica-se que nem o próprio ... do assalto, em ter sido arrancada do seu lugar uma porta e partido uma outra porta, esta interior, estava ao alcance dos apelantes reparar ... -
Acórdão nº 0052741 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 1992 (caso None)
I - O caso de força maior previsto no artigo 1093 n. 1 h) do Código Civil, é o evento natural ou de acção humana de terceiro (com exclusão, pois, de conduta do locador, do locatário ou de pessoas com este relacionadas) que, embora pudesse prevenir-se, não poderia ser evitado, nem em si, nem nas suas consequências danosas e que torne compreensivel, aceitável, perfeitamente explicável que o...
... arrendado para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal. Voltando, agora, à hipótese dos autos, verifica-se que nem o próprio ... do assalto, em ter sido arrancada do seu lugar uma porta e partido uma outra porta, esta interior, estava ao alcance dos apelantes reparar ... -
Despacho n.º 14060/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... um contrato de mandato ou de prestação de serviço em regime liberal, como, aliás, foi aventado durante o debate parlamentar desta proposta de ... ! b) Em meu entender, a pergunta de que o Tribunal haveria de ter partido, para apurar a conformidade do preceito questionado com o artigo 112.º, ...
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Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
... padres liberaes dos mais exaltados, e meus inimigos, por eu ser do partido opposto ao d'elles, que tinham mui grande preponderancia no Paço, me ... effeito, logo que disse missa, appareceu em seguida n'um periodico liberal a nticia, que dizia - aqui disse a primeira missa o façanhudo padre ...
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Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... Isto é, depois dos abalos dos anos 70, reaviva-se uma postura liberal no domínio do comércio internacional que reserva aos países de ... laços estreitos com outros países, Portugal poderá tirar partido tanto do dinamismo da Comunidade como do da economia mundial para ...
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Acórdão n.º 306/2003, de 18 de Julho de 2003
... um contrato de mandato ou de prestação de serviço em regime liberal, como, aliás, foi aventado durante o debate parlamentar desta proposta de ... ! b) Em meu entender, a pergunta de que o Tribunal haveria de ter partido, para apurar a conformidade do preceito questionado com o artigo 112.º, ...
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Despacho n.º 14037/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... um contrato de mandato ou de prestação de serviço em regime liberal, como, aliás, foi aventado durante o debate parlamentar desta proposta de ... ! b) Em meu entender, a pergunta de que o Tribunal haveria de ter partido, para apurar a conformidade do preceito questionado com o artigo 112.º, ...