novo código do registo predial
14156 resultados para novo código do registo predial
-
Regulamento n.º 48/2021
... A inexistência, em Portugal, de cadastro predial exaustivo, metódico e atualizado, tem, por um ... da sua natureza, que, nos termos do Código do Registo Predial, estejam ou previsivelmente ... de constatação é encerrado, sendo aberto novo auto na próxima deslocação ao local. 11 - Não ...
-
Aviso n.º 11228/2018
... previstos no artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Edificação do Município de Matosinhos, a novo período de consulta pública pelo prazo de 30 ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
-
Regulamento n.º 727/2023
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... elaboração de um novo regulamento ... Em cumprimento do disposto nos ... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ...
-
Regulamento n.º 520/2017
... do RJUE, optando-se pela elaboração de um novo projeto de regulamento. Nesta circunstância, ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios os, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo ...
-
Decreto-Lei n.º 92/2018
... de novembro O presente decreto-lei define um novo enquadramento jurídico para a marinha mercante, ... para a atividade marítima, bem como um registo de navios e embarcações simplificado ... do disposto no n.º 4 do artigo 22.º do Código do IRS. Artigo 5.º Regime de segurança social 1 ... predial, na medida indispensável ao suprimento de ...
-
Regulamento n.º 1021/2016
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... do serviço de abastecimento de água, o novo utilizador, que disponha de título válido para ...
-
Acórdão nº 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I. A prestação do trabalho doméstico, assim como a prestação de cuidados, acompanhamento e educação dos filhos, exclusivamente ou essencialmente por um dos membros da união de facto, sem contrapartida, resulta num verdadeiro empobrecimento deste, e a correspetiva libertação do outro membro da união da realização dessas tarefas, um enriquecimento, uma vez que lhe permite beneficiar do resultado...
... violou o disposto no artigo 628º do Código de Processo Civil ... 7ª No âmbito da ... 2) Está inscrito na Conservatória do Registo Predial de ….sob o n.º …/…., proveniente ... CLARA SOTTOMAYOR, Uma Análise Crítica do Novo ... -
Regulamento n.º 123/2018
... -se na presente data a aprovação de um novo Regulamento Municipal de Urbanização e ... , ainda, que nos termos do Artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo de 2015, aprovado ... qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas moradas para ...
-
Aviso n.º 11024/2017
... que dispõe o artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... - atribuição toponímica e numeração predial Capítulo VII - disposições finais Preâmbulo ... no diploma, mediante a introdução de um novo procedimento de comunicação prévia com prazo, ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
-
Aviso n.º 12076/2020
... , de 12 de setembro e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado com o ... e de identificação fiscal; b) Caderneta Predial Rústica ou Urbana e Plantas de localização à ... êm de estar obrigatoriamente inscritos no Registo Municipal, cujo pedido deve ser efetuado através ... , renovável mediante a apresentação de novo pedido, instruído obrigatoriamente com os ...
-
Regulamento n.º 785/2018
... previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; r) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ção do utilizador efetivo dos serviços, o novo utilizador, que disponha do título válido para ...
-
Acórdão nº 012/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2016
Atenta a natureza excepcional do recurso de revista previsto no art. 150º do CPTA, (quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito), não se verificam os respectivos pressupostos se a questão suscitada não apresenta...
... uma vez que por força do artigo 304° do Código Civil, o beneficiário da prescrição goza da ... última sentença interpôs a reclamante novo recurso, o qual resultou num acórdão do TCAN a ... igual à anterior foi notificada com registo de 09-12-2014. Ou seja, sem que à recorrente ... , registada na Conservatória do Registo Predial de Castro Daire, sobre o prédio urbano da ... -
Regulamento n.º 99/2019
... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ção do utilizador efetivo dos serviços, o novo utilizador, que disponha de título válido para ... termos e para os efeitos do disposto no Código de Procedimento e de Processo Tributário. Artigo ...
-
Acórdão nº 0915/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
A admissibilidade dos recursos por oposição de acórdãos, tendo em conta o regime previsto nos artigos 27.º, alínea b) do ETAF e 152.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, depende de existir contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito, sendo que a oposição de soluções jurídicas pressupõe identidade das...
... b) do ETAF e 280.º, 282.º e 284.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), ... certidão de registo comercial de fls. 21 a 24 e inf. dos serviços de ... de Cascais, inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo n.º 1576, com o valor ... apurados mencionados em B) supra, elaborando novo balancete e "esboço da declaração modelo 22 a ... -
Regulamento n.º 670/2021
... cumprimento do disposto no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
-
Acórdão nº 5792/15.0TBALM.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2019
Salvo nos casos de litigância de má fé e de demanda quando a obrigação ainda não era exigível, as despesas realizadas com o processo, incluindo o pagamento dos honorários, apenas podem ser compensadas a título de custa de parte, nos termos previstos nas disposições correspondentes do Código de Processo Civil e no Regulamento das Custas Processuais.
... dos art°s 98°, n° 1, alínea b) do Código de Notariado e nos art° 4°, n° 2, alínea a), ... Conservatória do Registo Predial de ... (iv) se declare que o ... 10. De novo irresignada, veio a interveniente LL interpor ... -
Regulamento n.º 929/2016
... do RJUE, optando-se pela elaboração de um novo projeto de regulamento. Nesta circunstância, ... a sua representação, com o seguinte código de cores: a) A cor vermelha para os elementos a ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
-
Aviso n.º 16663/2018
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... fica dependente da celebração de um novo contrato com a Entidade Gestora, nos termos do ...
-
Edital n.º 967/2019
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de água e saneamento; t) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... da posse administrativa, nos termos do Código das Expropriações, sempre que tal se demonstre ... novo protocolo. Artigo 85.º Condições gerais de ...
-
Regulamento n.º 448/2019
... e termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
-
Acórdão nº 249/19.2T8PVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29-02-2024
I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação e às diversas soluções plausíveis de direito, ter(em) relevância jurídica, sob pena de se levar a cabo uma actividade...
... constando, quer da respectiva descrição predial, quer da respectiva inscrição matricial, ... e não descrita na Conservatória do Registo Predial ... Mais alegou ser ela própria ... do disposto no artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil ... X) Sobre essa matéria, não foi ... alteração e/ou revogação, e não a um novo reexame da causa). * 2.2. QUESTÕES CONCRETAS a ... -
Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...
... Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o número ... do disposto nos artigos 17.º/2 do Código do Registo Predial e 291.º do Código Civil, ... , nos termos do citado preceito legal sobre o novo preço proposto pela agência encarregada da ... -
Aviso n.º 3647/2022
... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Edital ... água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... ço; f ) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... do serviço de abastecimento de água, o novo utilizador, que disponha de título válido para ...
-
Aviso n.º 3647/2022
... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do ... Procedimento Administrativo, conforme ... distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... f) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... novo utilizador, que disponha de título válido para ...
-
Aviso n.º 14175/2016
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... do serviço de abastecimento de água, o novo utilizador, que disponha de título válido para ...