costumes ciganos

32 resultados para costumes ciganos

  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - Estabelece o art. 77º, nº 1, do CP que o concurso é punido com uma pena única, em cuja medida são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente. E o nº 2 acrescenta que a pena única aplicável tem como limite máximo a soma das penas parcelares (não podendo ultrapassar 25 anos de prisão) e como limite mínimo a mais elevada das penas parcelares. II - Optou o legislador penal,

    ... pela prática de um crime de homicídio) “casou” segundo os costumes ciganos com a coarguida NN. O casal conservou a residência na dita quinta ...
  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido nove dias...

    ... pela prática de um crime de homicídio) “casou” segundo os costumes ciganos com a coarguida M…. O casal conservou a residência na dita ...
  • Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015

    I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às

    ...costumes ciganos), e LL (outras das filhas do “Velho Monteiro”), a quem, ...
  • Acórdão nº 331/12.7JALRA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015

    I - Os recursos para o STJ de acórdãos da Relação são admissíveis, nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. b), do CPP. E, nos termos do art. 434.º do CPP, o recurso interposto para o STJ visa exclusivamente o reexame da matéria de direito. Não sendo, portanto, admissível o recurso com a finalidade de impugnar a decisão proferida sobre matéria de facto, por erro de julgamento (de facto) ou mesmo em...

    ... irmãos, cresceu num ambiente familiar onde as tradições e os costumes ciganos lhe foram incutidos, com fraco investimento ao nível escolar, ...
  • Acórdão nº 673/17.5JAAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Janeiro de 2019

    I – Tendo o arguido cometido um crime de homicídio voluntário agravado, na forma tentada, ocorrido no seio familiar, com recurso a arma de fogo, em concurso com um crime de detenção de arma proibida, ainda que as necessidades de prevenção especial permitam se faça um juízo de prognose favorável à substituição da pena de prisão pela suspensão da execução dessa pena, não é possível fazer-se tal...

    ... essa sua atitude com a circunstância de acordo com os costumes ciganos, havendo quaisquer problemas com os filhos ou com a mulher estes ...
  • Acórdão nº 1231/09.3JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2013

    I – O crime de escravidão previsto no art° 159° do C. Penal visou consagrar a que tal respeito se dispõe na Convenção de Genebra sobre a escravatura, assinada em 25/09/1926. II - Assim sendo, o tipo legal tem de ser interpretado e aplicado à luz dos conceitos e princípios constantes desse texto de Direito Internacional. III – Por escravatura entende-se «o estado ou condição de um indivíduo...

    ... 69. Por duas ou três vezes, outros indivíduos ciganos (cujas identidades se desconhece, mas que mantinham ali outros ... d) Aos dezoito anos “casou” segundo os costumes de etnia cigana com J… (filha do arguido C…), abandonando então o ...
  • Acórdão nº 557/09.0JAPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2010
    ...com este último arguido de acordo com os costumes e tradições da etnia cigana, engendraram plano para subtraírem a menor ... se celebrasse aquele casamento de acordo com os ritos e costumes ciganos, a C.. seria forçada a sofrer o exame acima escrito para aferir da sua ...
  • Acórdão nº 732/13.3TBVFX-A.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014

    I - A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças tutela direitos que no caso vertente são antagónicos e o mesmo acontece com a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. II - Entre a recusa dos progenitores relativamente à frequência da escola pela menor no contexto da sua organização cultural, e o interesse da mesma menor em cumprir (pelo menos) o período de escolaridade...

    ... cigana e sempre viveram no seio desta etnia, aprendendo os usos e costumes próprios desta etnia e é uma violência dela serem retirados; 3ª – O ... vistos na escola, onde são rejeitados e olhados de lato por serem ciganos e onde são confrontados com usos e costumes diferentes dos seus e ali se ...
  • Acórdão nº 771/08.6PCCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Dezembro de 2011

    Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n.º 1 e 20º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, a norma constante do artigo 131º, n.º 1, aplicável por remissão do artigo 145º, n.º 3, ambos do Código de Processo Penal, quando «interpretada no sentido de determinar a incapacidade para prestar declarações em audiência de julgamento da pessoa que,...

    ... (transcrição): «I – Os arguidos são casados segundo os costumes ciganos há já alguns anos, vivendo nesta cidade, com os seus filhos, ...
  • Acórdão nº 02P4094 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2002
    ...O arguido A é casado, segundo os costumes ciganos, tem dois filhos, de 9 anos e 10 meses de idade (por referência ...
  • Acórdão nº 97P1404 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 1998

    É de anular o julgamento por insuficiência da matéria de facto provada, se, constando da acusação, se não indagou sobre o modo de ser do arguido, da sua personalidade e do seu posicionamento quanto aos ilícitos cometidos por modo a constatar-se se a condenação ou as condenações anteriores lhe serviram ou não de suficiente advertência contra o crime no que respeitasse à agravante da reincidência...

    ...- Mais se apurou: - que os arguidos são casados segundo os costumes" ciganos; - têm cinco filhos menores. - O arguido B era tóxicodependente \xC3"...
  • Acórdão nº 97P1404 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 1998

    É de anular o julgamento por insuficiência da matéria de facto provada, se, constando da acusação, se não indagou sobre o modo de ser do arguido, da sua personalidade e do seu posicionamento quanto aos ilícitos cometidos por modo a constatar-se se a condenação ou as condenações anteriores lhe serviram ou não de suficiente advertência contra o crime no que respeitasse à agravante da reincidência...

    ...- Mais se apurou: - que os arguidos são casados segundo os costumes" ciganos; - têm cinco filhos menores. - O arguido B era tóxicodependente \xC3"...
  • Acórdão nº 02P3398 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2002

    I - É susceptível de revista a correcção das operações de determinação ou do procedimento, a indicação de factores que devam considerar-se irrelevantes ou inadmissíveis, a falta de indicação de factores relevantes, o desconhecimento pelo tribunal ou a errada aplicação dos princípios gerais de determinação. Sendo posto em dúvida que a valoração judicial das questões de justiça ou de oportunidade...

    ...árias o sexto ano de escolaridade, é solteira (casada segundo os costumes ciganos), e tem três filhos (com 17, 15 e 12 anos) a cargo, bem como um ...
  • Acórdão nº 02P3085 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2002
    ...É de etnia cigana e está casado segundo os costumes ciganos e está bem integrado no seu meio familiar e social, tendo o apoio ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 17 de Abril de 2013
    ...ciganos que, por seu intermédio, têm vindo a receber for- mação e a ser ... ciganas têm não só um papel central na manutenção de costumes e tradições, como se apresentam intrinsecamente como importantes ...
  • Acórdão nº 589/11.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2015

    Constitui-se na obrigação de indemnizar a Juíza de Direito autora, o réu Advogado que, ciente do teor e fundamentos da sentença que ela proferira numa causa em que ele interveio como advogado e do que sobre a sua pessoa na comunicação social, com base em meros extractos descontextualizados, se propalara e ele comentara criando-se desse modo uma imagem negativa dela, patrocinou, entretanto, um...

    ... principal ou destacada, a manchete “Juíza de Felgueiras diz que ciganos são marginais e traiçoeiros”, no seu conteúdo fazendo menções ou ... de negligenciar, estabelecidos por lei ou decorrentes dos usos, costumes e tradições, contam-se os de ter um comportamento público e ...
  • Acórdão nº 1730/14.5 JAPRT-S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2015

    I - O recurso directo para o STJ intentado pelo MP, restrito à matéria de direito, pugnando pela condenação do arguido [que foi condenado em 1.ª instância pela prática de um crime de homicídio qualificado pelas circunstâncias previstas no art. 132.º, do CP, seu n.º 2, al. e)], por mais duas das circunstâncias qualificativas com o propósito de agravamento da pena imposta ao arguido, permanecendo...

    ... estar embriagado, disse em voz alta que “não gostava de ciganos”, “não tinha medo deles” e “já tinha batido em ciganos”. 2. ... 24. Estabeleceu relação marital de acordo com os usos e costumes da sua etnia com 20 anos de idade, tendo à data a companheira 16 anos. ...
  • Acórdão nº 39/19.2PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2021

    1 - Não há qualquer impedimento do co-arguido a, nessa qualidade, prestar declarações contra os co-arguidos no mesmo processo e, consequentemente, de valoração da prova feita por um co-arguido contra os seus co-arguidos. 2 - Com uma limitação, porém. Nos termos do n.º 4 do art.º 345.º, do C.P.P. não podem valer como meio de prova as declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido

    ... educacionais do arguido basearam-se na transmissão de valores e costumes de acordo com a cultura cigana no entanto, não obstante a forte ligação ... Vista, onde esteve durante cerca de meia hora a conversar com dois ciganos, após o que se foi embora, e quando já estava no carro com o co-arguido, ...
  • Acórdão nº 444/14.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2017

    I - A reapreciação da prova, por erro de julgamento, é ouvir as pessoas nas passagens concretas do seu depoimento, em que no entender do recorrente está inquinado, para saber se disseram ou não o que se mostra vertido na decisão da matéria de facto e não se destina a apurar uma interpretação diferente do tribunal a quo. II - Para se alterar a matéria de faco com base em erro de julgamento, os...

    ... local, mas sempre na observância e respeito pelos valores e costumes próprios da etnia a que pertence. b).- A.. refere-se à educação ... d).- Aos 27 anos de idade casou segundo os rituais ciganos com a mãe dos seus três filhos, tendo fixado residência junto da ...
  • Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2013

    I – Pode e deve ser valorado, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, e independentemente de corroboração, o depoimento de um co-arguido relativamente aos factos de outro co-arguido, desde que aquele responda às perguntas formuladas sobre os factos que lhe são imputados. II – A sentença só está devidamente fundamentada quando tal fundamentação for considerada essencial (para que

    ... que levou o casal a “fugir” com vista a vir casar segundo os costumes da sua etnia. Regressado ao agregado de origem com a companheira, o casal ... Casou segundo os rituais ciganos com Z…., tendo desta união nascido um filho, entretanto autonomizado do ...
  • Acórdão nº 24/16.6JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Junho de 2017

    I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP, o legislador optou por criar, na determinação do número de crimes efectivamente cometidos, um critério baseado na consideração dos tipos legais violados, ou seja, apontou decisivamente para a consagração de um critério teleológico referido ao bem jurídico. II – A criminalização da detenção de arma proibida acautela os valores da ordem, segurança e...

    ... o seu “sogro” referiu que apenas ouviu o ofendido dizer “à ciganos de um raio”. Nesta curiosa sequência aduziu que a carrinha entretanto ...ário de um café em Alverca da Beira, onde vive, o qual aos costumes nada disse, esclarecendo que foi a primeira vez que conheceu os arguidos, ...
  • Acórdão nº 39/08.8GBPTG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015

    I  -   No concurso superveniente de crimes, nada impede que na formação da pena única entrem penas de prisão efectiva e penas de prisão suspensa, decidindo o tribunal do cúmulo se, reavaliados em conjunto os factos e a personalidade do arguido, a pena única deve ou não ficar suspensa na sua execução (se for legalmente possível e caso se verifiquem os respectivos pressupostos). II -   Haverá que

    ... de uma família cigana, tendo sido educado segundo os hábitos e costumes próprios da etnia. Viveram quase sempre na zona de Tolosa, numa pequena ... etnia, mantendo um estilo de vida centrado nos rituais e hábitos ciganos. 15- No Estabelecimento Prisional, AA tem vindo a manter um comportamento ...
  • Acórdão nº 939/09.8TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto, enquanto elemento verdadeiramente estruturante da legitimidade (e de legitimação) da decisão mais não significa do que a explicação da convicção do juiz. II- O tribunal de recurso, ao sindicar o julgamento de facto, efectua a reapreciação da prova, assente numa nova valoração do conteúdo dos meios de prova produzidos em audiênci

    ... outro e são praí quê 500 ou 600 metros, se for pelo lado dos ciganos ou se for pela pastelaria são praí100 metros, 150 ou 200 …” – o ..., a importância que o fim visado tem para estes, à luz dos seus costumes colectivos e das suas tradições e não de opiniões externas. Tem assim ...
  • Acórdão nº 39/08.8GBPTG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014

    I -No acórdão recorrido (para cúmulo jurídico de penas de conhecimento superveniente), não consta a situação da pena única de 3 anos e 8 meses de prisão, cuja execução foi suspensa por igual período de tempo, subordinada ao dever do arguido pagar no prazo de 6 meses, aos lesados, a quantia de € 2500, aplicada no proc. A, sendo que o trânsito em julgado de tal decisão ocorreu em 26-04-2010. II -

    ... de uma família cigana, tendo sido educado segundo os hábitos e costumes próprios da etnia. Viveram quase sempre na zona de .., numa pequena ... etnia, mantendo um estilo de vida centrado nos rituais e hábitos ciganos. 15- No Estabelecimento Prisional, AA tem vindo a manter um comportamento ...
  • Acórdão nº 444/14.0JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2018

    I - Uma vez que, in casu, inovatoriamente o tribunal da relação, embora sem alterar a matéria de facto, a requalifica em termos mais gravosos e condena o arguido em pena de prisão efectiva mais grave, ainda que não superior a 5 anos de prisão (art. 400.º, n.º 1, al e), do CPP), é de admitir o recurso interposto pelo arguido. Solução oposta violaria o direito ao recurso, garantia de defesa em...

    ... local, mas sempre na observância e respeito pelos valores e costumes" próprios da etnia a que pertence. b).- AA Fernandes refere-se à educaç\xC3"... d).- Aos 27 anos de idade casou segundo os rituais ciganos com a mãe dos seus três filhos, tendo fixado residência junto da ...

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