novo código do registo predial
11781 resultados para novo código do registo predial
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Aviso n.º 1952/2021
... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... do RJUE, optando-se pela elaboração de um novo regulamento. Assim, ao abrigo das disposições ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 10705/2021
... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... do RJUE, optando-se pela elaboração de um novo regulamento. Assim, ao abrigo das disposições ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 13491/2019
... Introduz-se também um novo capítulo sobre procedimentos de controlo ... , de 16 de dezembro, e no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ...
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Acórdão nº 2886/15.5T8CSC.L1.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2018
– Em acção de divisão de coisa comum, impugna a requerida na contestação o valor atribuído ao prédio pelo requerente, suscitando em sede de reconvenção os créditos que tem sobre o requerente por ter efectuadas despesas quer no pagamento do empréstimo bancário para aquisição do prédio, quer de impostos, que em seu entender incumbiam em partes iguais a ambos. – Suscitando assim a...
... registo das acções de divisão de coisa comum; 2)– ... 3 do C.P.C.; 16)– O novo Código do Processo Civil reforçou dos poderes ... 3º nº 1 a) do Código do Registo Predial, dispõe o nº 2 do mesmo preceito: “As ... -
Aviso n.º 12603/2016
... de água, dos sistemas de distribuição predial, dos sistemas públicos e prediais de drenagem de ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ço de abastecimento de água e/ou recolha, o novo utilizador, que disponha de título válido para ... , n.º ... , [andar] ... , [localidade] ... , [código ...
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Regulamento n.º 846/2022
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento administrativo ... Para os ... elaboração de um novo regulamento ... Assim, ao abrigo das ... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ...
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Em vigor
Lei n.º 91/95 - undefined
... imobiliário previsto no artigo 743.º do Código Civil, sendo graduados logo após a hipoteca ... ção e constitui ónus sujeito a registo predial. Ver todas as alterações ... novo titular, sob pena de responderem pelos danos a ...
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Aviso n.º 3958/2018
... pertencentes ao sistema de distribuição predial. gg) [Anterior alínea ff).] hh) [Anterior ... n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ... de abastecimento de água; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... fica dependente da celebração de um novo contrato com a Entidade Gestora, nos termos do ...
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Regulamento n.º 104/2021
... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... do RJUE, optando-se pela elaboração de um novo regulamento. Assim, ao abrigo das disposições ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Regulamento n.º 1175/2022
... damente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... elaboração de um novo regulamento ... Assim, ao abrigo das ... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ...
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Regulamento n.º 147/2021
... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... , obedecer-se-á, quanto ao projeto do novo sistema de distribuição predial de água ao ...
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Regulamento n.º 572/2020
... na sua reunião de 28 de maio de 2020, o novo "Regulamento de Águas e Serviços Urbanos no ... do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo. Não foram ... e de gestão de resíduos; w) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ou do próprio, através do ramal/rede predial original; k) Não alterar a localização dos ...
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Regulamento n.º 526/2021
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei ... -se, deste modo, à publicação do presente novo projeto de regulamento municipal na 2.ª série ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 840/2021
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei ... -se, deste modo, à publicação do presente novo projeto de regulamento municipal na 2.ª série ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Edital n.º 1162/2019
... , ao abrigo do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... e de gestão de resíduos; w) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ou do próprio, através do ramal/rede predial original; k) Não alterar a localização dos ... ços fica dependente da celebração de um novo contrato com a Entidade Gestora, nos termos do ...
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Edital n.º 19/2022
... Edital n.º 19/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião ... dispõe os artigos 100.º e 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, que foi ... (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico ... de Resíduos (SIRER); ... Regime ... na Certidão da Conservatória do Registo Predial, referente ao ... prédio objeto da pretensão; ...
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Acórdão nº 081020 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 1992 (caso None)
I - A falta de registo da acção não torna o direito legal de preferência inoponível aos terceiros que tenham adquirido direito sobre a coisa litigiosa no período da "mora litis". As consequências da omissão são de ordem meramente processual (artigo 271 do Código de Processo Civil). II - Se o preferente registou a acção, a sentença favorável que nela obtiver tem uma eficácia superior à que...
... Sumário : I - A falta de registo da acção não torna o direito legal de ... ordem meramente processual (artigo 271 do Código de Processo Civil). II - Se o preferente registou ... acção necessita de os convencer em novo pleito. IV - O Código de Registo Predial quer ... -
Acórdão nº 081020 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 1992
I - A falta de registo da acção não torna o direito legal de preferência inoponível aos terceiros que tenham adquirido direito sobre a coisa litigiosa no período da "mora litis". As consequências da omissão são de ordem meramente processual (artigo 271 do Código de Processo Civil). II - Se o preferente registou a acção, a sentença favorável que nela obtiver tem uma eficácia superior à que...
... Sumário : I - A falta de registo da acção não torna o direito legal de ... ordem meramente processual (artigo 271 do Código de Processo Civil). II - Se o preferente registou ... acção necessita de os convencer em novo pleito. IV - O Código de Registo Predial quer ... -
Regulamento n.º 1024/2020
... no diploma, mediante a introdução de um novo procedimento de comunicação prévia com prazo, ... 100.º, n.º 3, c) e 101.º, n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo, através do Aviso ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Acórdão nº 0146/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando ocorre, manifesta, ausência de identidade, substancial, entre as situações fácticas, versadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência.
... Matéria Tributária (RJAMT) e 152.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), ... de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o número 534 e inscrito na ... novo e por isso, pela primeira vez vivido por todas as ... -
Regulamento n.º 898/2021
... com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ção de Bens Capítulo IV - Aquisição e Registo de Propriedade Artigo 15.º - Aquisição Artigo ... pelo órgão executivo, sendo-lhe fixado um novo período de vida útil; Artigo 5.º Inventário 1 ... Finanças, na Conservatória do Registo Predial, planta de localização e de implementação, ...
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Portaria n.º 315/2023
... Código», o sistema numérico não sequencial, com base ... «Registo biográfico»; ... iii) «Data de emissão do ... 400.10.406 Registo predial Publicitação da situação jurídica dos ... íngua (fonte original) para produção de um novo texto, ... fiel ao original, noutra língua ...
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Aviso n.º 13812/2018
... ano, ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... posteriores), dos artigos 98.º a 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ...
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Regulamento n.º 792/2016
... expropriação, nos termos do respetivo código. 5 - A Entidade Gestora poderá fazer uso do ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se fora da ... águas residuais domésticas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ção não tem capacidade para aceitar um novo ramal de introdução individual no prédio, ...
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Regulamento n.º 317/2018
... º 2 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia ... O novo Regulamento de Abastecimento de Água e de ... de água e aos sistemas de distribuição predial e dos sistemas públicos e prediais de drenagem ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...