mudança sede social
8777 resultados para mudança sede social
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Decreto-Lei n.º 243/2004, de 31 de Dezembro de 2004
... do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A., ... a redução do capital social e a mudança de localização da sede, mas excluindo o aumento ...
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Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... e o valor da sua utilidade económico-social; iii) Reforma do sistema de isenções e ... ção transcrita em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima ... 56 2.5 ... alteração de nome, firma, residência ou sede ... 28 1.3 - Se o registo for pedido fora do ...
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Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro de 1998
... ório prejudica fortemente a aceitação social das suas normas e, consequentemente, a eficácia ... administração tributária do domicílio ou sede dos sujeitos passivos os directores distritais de ... 3 - É ineficaz a mudança de domicílio enquanto não for comunicada à ...
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Acórdão nº 00111/01 - PORTO de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2006 (caso None)
I - A nulidade de falta de requisitos essenciais do título executivo não consubstancia o fundamento de oposição previsto na alínea i) do nº 1 do artigo 204º do CPPT, podendo ser invocada no processo executivo. II - Dado o carácter substantivo e não processual que assume a matéria atinente ao regime de responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedade de responsabilidade...
... a 1994, veio dela recorrer, concluindo, em sede de alegações: 1. O presente recurso vem ... social, de 16-10-1987 (Doc. 3, com a oposição) ... ... geral de 18-12-1987, que deliberou a mudança da sede social (Doc. 5, com a oposição) ... ... -
Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
... que a indemnização a ser arbitrada, em sede de danos não patrimoniais, deverá ser graduada ... do ordenamento jurídico e da realidade social, económica, política e cultural no qual este é ... momento em que CC efetuou a manobra de mudança de direção, sem assinalar a sua intenção, e ...
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Acórdão nº 07A379 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2007
1) A fixação dos factos baseados em meios de prova livremente apreciados pelo julgador está fora do âmbito do recurso de revista. 2) Só em casos excepcionais é que o Supremo Tribunal de Justiça conhece matéria de facto (artigos 26º da Lei 3/99 e 722º nº2 e 729º nº 2 do Código de Processo Civil). 3) Ressalvando essas situações muito restritas, o STJ só conhece matéria de direito, apenas...
... 101º do CVM, como pretende só agora, em sede" de recurso, a Recorrente, enquadrando-a antes no \xC3" ... caso a escritura de aumento de capital social da CC se não realizasse até 31 de Outubro de ... em 25 de Abril de 98 e relativas à mudança" da sede social, aumento do capital social, altera\xC3" ... -
Portaria n.º 210/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , no Estado membro da localizaçáo da sede estatutária, das sociedades anónimas europeias ... Indique: ● ... Nome ou denominaçáo social, igual ao que consta do cartáo de ... ATENçÁO: Só preencher quando houver mudança de número fiscal ... Serv. de Finanças ...
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Acórdão nº 00104102 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2001
A mudança de sede de uma sociedade comercial envolve alteração do contrato de sociedade com as consequências daí resultantes em matéria de consentimento e de formalidades. A obrigação assumida por gerente, em escritura de trespasse de um estabelecimento comercial, da sociedade trespassante deliberar a transferência da sua sede social no prazo de 30 dias, é nula por intromissão na exclusiva...
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Acórdão nº 00104102 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2001 (caso None)
A mudança de sede de uma sociedade comercial envolve alteração do contrato de sociedade com as consequências daí resultantes em matéria de consentimento e de formalidades. A obrigação assumida por gerente, em escritura de trespasse de um estabelecimento comercial, da sociedade trespassante deliberar a transferência da sua sede social no prazo de 30 dias, é nula por intromissão na exclusiva...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... de acordo com o consenso social, em cada momento ... Não é objeto deste ... normativa pode ser corrigida em sede de regulamentação da lei. Nos termos do ... qualquer evolução e vento de mudança, impedindo soluções que viabilizem, em ...
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Despacho n.º 6245/2008, de 05 de Março de 2008
... , singulares e colectivas, e do sector social; ... 2) Relacionadas com a concesso de ... : Alterao de Administrao/Gerncia, Alterao da Sede Social, Mudana de Instalaes, Alargamento de mbito ...
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Acórdão nº 02816/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - A anulação dos actos processuais ulteriores como consequência da verificação de uma nulidade processual só deve abranger aqueles que dependam absolutamente do acto nulo (cfr. art. 119.º, n.º 3, do CPT, aplicável à data). II - A falta de informações oficiais (prevista como nulidade insanável, à data na alínea b) do art. 119.º, n.º 1, do CPT), não tem como efeito a anulação do acórdão do...
... fiscais, independentemente do âmbito ou sede em que forem praticados e do estatuto e ... ção de escritura de aumento de capital social e de alterações estatutárias, já forneceu a ... ao aumento de capital de social e à mudança da sede social. Ao levar essas alterações do ... -
Regulamento n.º 454/2017
... Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, ... devem ser apresentados no prazo a definir em sede de concurso anual, aberto por despacho do ... estudantes atletas dos serviços de ação social do IPLeiria, estudantes ao abrigo do programa ...
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Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
... em bolsa (cerca de 17,54% do capital social). A boa performance bolsista da Sonaecom deriva ... f) Deliberaçáo sobre mudança da sede social e sobre aumento do capital social; ...
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Anúncio n.º 7276/2007, de 29 de Outubro de 2007
... Produtores Florestais do Douro Superior, com sede na freguesia e concelho de Torre de Moncorvo, e ... A sede social poder ser alterada por deliberao da assembleia ...
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Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... A instabilidade económica e social subsequente promoveu novas alterações ao ... os subsídios de renda, encontrem melhor sede em diplomas avulsos ou aqueles que, por ... 3 - A mudança de finalidade no sentido de permitir ...
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Lei n.º 99/2019
... ão, em junção aos pilares económico e social, e influenciou os trabalhos de programação ... Identificam-se os fatores críticos de mudança, os seus impactos e as tendências territoriais ... de governação do PNPOT, sendo, nessa sede, desenvolvida a programação operacional e ...
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Portaria n.º 66/2019
... Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (REISE), o qual foi adotado pela ... devidamente justificadas, ser adotada em sede de aviso para apresentação de candidaturas uma ... âmbito dos financiamentos dos FEEI ou mudança de conta bancária do beneficiário, sem prévia ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... social total’ e, depreende ‑se, ... um fenómeno de ... Essa mudança – porventura uma ... verdadeira ‘mudança de ... ‘via contraordenacional mínima em sede de regulação administrativa da ...
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Despacho (extrato) n.º 6910/2019
... (DIDJ); w) Divisão de Desenvolvimento Social (DIDS). 1.3 - Unidades orgânicas de 3.º grau: ... externo e outras, nomeadamente em sede de auditoria. O titular do cargo de direção ... de orientação para a inovação e mudança, capacidade de análise da informação e sentido ...
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Decreto-Lei n.º 67/97, de 03 de Abril de 1997
... são de realçar as referentes ao capital social mínimo e à sua forma de realização; ao ... e a redução do capital social e a mudança da localização da sede; b) O poder de designar ...
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Acórdão nº 35/10.5TBPMS-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2011
I. A declaração resolutiva em benefício da massa insolvente, prevista no n.º 1 do artigo 120.º do CIRE, com a formalidade exigida pelo n.º 1 do artigo 123.º do mesmo diploma legal, tem natureza potestativa, tornando-se eficaz logo que chegue ao poder do destinatário ou seja por ele conhecida, de acordo com o regime previsto no n.º 1 do artigo 224.º do Código Civil. II. A eficácia da declaração...
... requerente da suspensão da deliberação social ... ; ii) averiguar se se verifica a excepção ... Natureza Jurídica: Sociedade anónima Sede": ( ... ) - ( ... ) Capital: 2.500.000,00 € CONVOCAT\xC3" ... ção e votação de uma proposta de mudança de sede social; As propostas relativas aos 4 ... -
Despacho n.º 12654/2020
... (DIDJ); w) Divisão de Desenvolvimento Social (DIDS). 1.3 - Unidades orgânicas de 3.º grau: ... externo e outras, nomeadamente em sede de auditoria. O titular do cargo de direção ... de orientação para a inovação e mudança, capacidade de análise da informação e sentido ...
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Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000
... de elevada complexidade e grande impacte social, envolvendo directamente a vertente económica, ... alteração tecnológica, operacional, mudança de dimensão ou de localização de um projecto ... do projecto de execução pode ser feita em sede de licenciamento, pela entidade competente para a ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... , acrescidos do que se vier a apurar em sede de liquidação de sentença quanto ao valor das ... do n.º de beneficiário da segurança social ... 4º) A ... é uma via com traçado ... de recurso a fisiatria (consultas e mudança de prótese) ... Atentemos, então, nos factos ...