minutas contratos arrendamento predios rusticos
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Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
...minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos ... de compra e venda dos imóveis, rústicos ou urbanos, propriedade do Instituto, precedendo ...5.5 - Outorgar os contratos de arrendamento para habitaçáo, comércio ou indústria, ... do regime legal a que estáo sujeitos os prédios" do IGFSS, I. P.;. 29 400 5.6 - Aceitar a resoluç\xC3"...
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Minutas
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
. @Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Primeiro ... de Arrendamento Rural relativo aos prédios" rústicos de que o primeiro é dono, denominados \xC2"... -
Acórdão nº 0890/19.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023
I - O recurso de acórdãos dos Tribunais Centrais Administrativos ou do S.T.A., com fundamento em contradição de julgados, está previsto no artº.284, do C.P.P.T. na redacção actual, a resultante da Lei 118/2019, de 17/09, norma que reproduz o artº.152, do C.P.T.A., ou seja, o legislador da reforma de 2019 do C.P.P.T. optou pela uniformização de regimes. II - Estamos face a recurso extraordinário,
..., com o qual tem vindo a celebrar contratos de compra e venda de desperdícios de cortiça. ... No entanto, decorridos alguns minutas sem que se tenha verificado a sua saída, ...ída cortiça ou pinhas, tanto de arrendamento, como próprias, pois, segundo verifiquei ...prédios, tanto rústicos como urbanos. Segundo me foi ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ...prédios rústicos e urbanos, as pensões de reforma, de ..., com as obrigações decorrentes de contratos celebrados para o mesmo fim; e) Apresentar acta ...ção a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ...prédios rústicos e urbanos, as pensões de reforma, de ..., com as obrigações decorrentes de contratos celebrados para o mesmo fim;. e) Apresentar acta ...b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Despacho n.º 13537/2008, de 15 de Maio de 2008
... isençáo de sisa pelas aquisiçóes de prédios rústicos destinados à primeira instalaçáo de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitaçáo, nos termos ...197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 27463/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... isençáo de sisa pelas aquisiçóes de prédios rústicos destinados à primeira instalaçáo de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitaçáo, nos termos ...197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Acórdão nº 1209/09.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; (3) a produção de um dano no património de uma das partes; (4) a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada; 2. Apesar de terem sido entabuladas negociações entre A....
...Entretanto tentou vender os prédios através de uma empresa imobiliária desta ... formalizar o contrato-promessa, trocaram minutas, tendo sido remetidas cópias das cartas enviadas ...07A402). I - Válido tanto para os contratos consensuais, como para os contratos formais, o ... € um conjunto de prédios, urbanos e rústicos..., sem tais encargos pessoais, como um arrendamento... -
Acórdão nº 1709/11.9TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2012
I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º., do CIRE não é a legitimidade (passiva ou activa) para acção mas sim a legitimação do administrador para nela intervir em substituição do devedor, praticando os actos de disposição que a este cabiam. II.- Tem efeito meramente devolutivo, por não caber na alínea d) do nº. 3 do artº. 692º., do C.P.Civil, e antes no nº. 1 do mesmo artigo, o recurso...
... estabelecido pela ora requerida nos contratos celebrados, atendendo o tempo que, normalmente, ... a comprar à Requerente um conjunto de prédios urbanos sitos em Darque, Viana de Castelo, desde ... era constituído por cinco prédios rústicos, da propriedade da Requerente, e situava-se na ...íodo negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial ... vários empreendimentos para venda e arrendamento nos prédios sitos em Viana do Castelo, ... -
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
...ínio nos bairros municipais de arrendamento;. q) Assegurar mediante medidas de ...çóes de condomínio constituídas nos prédios municipais de arrendamento;. r) Propor a ... processos relativos à celebraçáo de contratos de consumo de água e executar todas as ...à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal. ...çóes matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais bens sujeitos a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2004/A de 29 de Junho
... do número anterior pode ter por objecto prédios ou fracções autónomas já construídos ou a ...7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro ... comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos; as pensões de reforma, de ... 1 - No caso de habitações dadas de arrendamento ou comodatadas, têm acesso aos apoios previstos ...ções recebidas ou a receber por contratos de seguro do imóvel, bem como o valor de todas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A, de 29 de Junho de 2004
... do número anterior pode ter por objecto prédios ou fracções autónomas já construídos ou a ...7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro ... comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos; as pensões de reforma, de ... 1 - No caso de habitações dadas de arrendamento ou comodatadas, têm acesso aos apoios previstos ...ções recebidas ou a receber por contratos de seguro do imóvel, bem como o valor de todas ...
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Aviso n.º 29320/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... d) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...) Dar apoio à preparação dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ... g) Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes;. ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo, em caso de ...
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Despacho n.º 22620/2004(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2004
... isenção de sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 22852/2005(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2005
...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ... isenção da sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Regime do arrendamento rural
Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro. Preâmbulo (...) Artigo 1.° (Noção). Artigo 2.° (Âmbito) Artigo 3.° (Forma de contrato). Artigo 4.° (Cláusulas nulas). Artigo 5.° (Prazos de arrendamento). Artigo 6.° (Alteração dos prazos). Artigo 7.° (Renda). Artigo 8.° (Actualização de rendas). Artigo 9.° (Tabelas de rendas). Artigo 10.° (Redução de renda). Artigo 11.° (Procedimento a...
...1. A locação de prédios rústicos para fins de exploração agrícola ou .... 5. Os contratos de arrendamento rural não estão sujeitos a ... -
Decreto-Lei n.º 37/2007
...torial, de acordos quadro ou outros contratos públicos. e na subsequente compra e pagamento ...selho de administração, as minutas de contratos e outor-. gar os contratos relativos ...h) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alie-. nação e oneração de bens imóveis;. ...prédios...rida zona de caça de outros prédios rústicos...
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Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
...d) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ...) Dar apoio à preparaçáo dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ...g) Proceder à legalizaçáo de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes;. ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitaçáo, incluindo, em caso de ...
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Aviso n.º 10767/2008, de 07 de Abril de 2008
... d) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...) Dar apoio à preparação dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ... g) Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes;. ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo, em caso de ...
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Despacho n.º 20662/2002(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2002
... isenção de sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 14199/98(2ªSÉRIE), de 14 de Agosto de 1998
... isenção de sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ...-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... - Celebrar contratos de seguros e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 16004/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005
...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ... isenção da sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Edital n.º 1188/2008, de 25 de Novembro de 2008
... a empreendimentos abrangidos por contratos de desen- volvimento para a habitação social a ... para efeitos de avaliação de prédios urbanos conforme o disposto no Código do ...rústicos. Artigo 48.º Processo compensatório 1 -- A não ...Artigo 63.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ...arrendamento no concelho das áreas destinadas àquele fim ...
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Decreto-Lei n.º 375/86, de 06 de Novembro de 1986
...ção, troca, cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a ... Direcção-Geral em quaisquer actos ou contratos em que tenha de intervir; b) Submeter à ... o aumento da superfície agrícola dos prédios e explorações com dimensão insuficiente ou que ... de dados relativos aos prédios rústicos" abrangidos pelas acções de estruturação fundi\xC3"... a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Fiscalizar a ...
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Despacho n.º 1598/2001(2ªSérie), de 26 de Janeiro de 2001
... isenção de sisa pelas aquisições de prédios rústicos destinados à primeira instalação de ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ...) Celebrar contratos de seguros e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...