medicos dentistas
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Acórdão nº 327/14.4TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
1 – O lesado por tratamento dentário defeituoso considera-se indemnizado dos danos patrimoniais daí resultantes se o lesante e a sua seguradora de responsabilidade civil suportarem o custo de novo tratamento dentário, realizado por terceiro, que produza o resultado pretendido. 2 – Nessas circunstâncias, atribuir-se ao lesado, cumulativamente, uma indemnização de montante equivalente
... Médicos Dentistas, exercendo actividade na clínica que gira sob o nome comercial ... -
Acórdão nº 437/11.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2015
1. Estando em causa uma relação contratual iniciada em data não concretamente apurada, mas anterior a 18 de Fevereiro de 2006, e que perdurou até 1 de Julho de 2011, não resultando da matéria de facto provada que as partes tivessem alterado, a partir de 17 de Fevereiro de 2009, os termos da relação jurídica firmada, não é aplicável a presunção estabelecida no artigo 12.º do Código do Trabalho de
... sujeita à fiscalização do Ministério da Saúde e da Ordem dos Médicos Dentistas, entre outros, atento o interesse público na segurança e ... -
Acórdão nº 01563/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Abril de 2015
O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido – ou sendo-o, não devendo prosseguir para conhecimento do respectivo mérito – se, não obstante a existência de...
... às mercadorias, que são utilizadas como utensílios pelos dentistas, para colocação e montagem de outros materiais, como é o caso por ... 12) j ... Os clientes da Requerente são médicos dentistas ou clinicas médico-dentárias que trabalham em implantologia ... -
Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
... consultórios médicos, postos de socorros e outros similares, laboratórios, farmácias e locais ... de saúde, em particular dos médicos, dos médicos dentistas, dos farmacêuticos e dos ... enfermeiros, enquanto agentes privilegiados ...
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Acórdão nº 625/17.5T8BGC.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - A causa de pedir no pedido de indemnização civil enxertado em acção penal assenta nos factos que sustentam a responsabilidade criminal e o pedido aí formulado restringe-se necessariamente à responsabilidade extracontratual. II - Filiando-se a causa de pedir do pedido de indemnização civil formulado contra o recorrido em factos conducentes à sua responsabilidade extracontratual (e, no que...
... o cumprimento defeituoso do contrato de prestação de serviços médicos estabelecido com a 2ª Ré ... Vejam-se, por exemplo, os artigos 24º a ... ência de um seguro colectivo contratado pela Ordem dos Médicos Dentistas, conforme expressamente alegado nos artigos 45º e 46º do articulado do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de Agosto de 2010
... Foram ouvidos representantes da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Médicos Dentistas, da Ordem dos Farmacêuticos, da ...
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Despacho n.º 27854/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... k) Ordem dos Mdicos; ... l) Ordem dos Mdicos Dentistas; ... m) Ordem dos Enfermeiros; ... n) Ordem dos Farmacuticos; ... o) ...
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Acórdão nº 1200/19.5T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020
... ao seu trabalho e o requerente o dele e dos outros médicos. As viagens que fez ao Brasil foram para efeitos da sua formação ... a transcrever: 1. O Requerente e a Requerida são ambos médicos dentistas ... 2. Sendo o requerente sócio da sociedade por quotas designada (…) ...
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Despacho (extracto) n.º 29575/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... Formar com qualidade Médicos Dentistas, Higienistas Orais, Protésicos Dentários e outros ...
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Listagem N.º 2/2009 de 6 de Janeiro
... Voofest RTP 2008 ... 07/05/2008 ... Ordem dos Médicos Dentistas ... II Congresso Regional ... 24/04/2008 ... Clube Asas do ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... Haim no registo dos médicos dentistas, o Tribunal de Justiça não proferira ainda o acórdão ... -
Acórdão nº 105/17.9T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2017
A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações que, pelo seu significado no conjunto do passivo do devedor, ou pelas próprias circunstâncias do cumprimento evidenciam a impotência para continuar a satisfazer a generalidade dos seus compromissos. (Sumário do Relator)
... 44 – Os requeridos exercem a profissão de médicos dentistas na sociedade “(…), Lda.”, auferindo cada um deles uma ... -
Acórdão nº 36335/16.7YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I – O acordo, celebrado entre as partes, que regula a prestação pela ré de serviços odontológicos numa clínica dentária, mediante a utilização de produtos fornecidos por laboratórios ou empresas indicados pela contraparte, em conformidade com métodos e técnicas por esta definidos, fazendo uso do logótipo pela mesma explorado, mediante o pagamento de prestações pecuniárias, configura um...
... óprias, tendo levado inclusivamente à intervenção da Ordem dos Médicos Dentistas ... 3. Entre AA, S.A. e BB, Ld.ª foi acordado o pagamento de ... -
Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... constantes deslocações a médicos, dentistas, centros de prática de desporto, centro de aprendizagem de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 46/2012 . Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
... de uso humano e dos produtos de saúde, que inclui dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene ... b) Regulamentar, avaliar, ... o) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas; ... p) Um representante da Ordem dos Médicos Veterinários; ... q) Um ...
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Decreto-Lei n.º 46/2012
... que inclui dispositivos médicos e produtos cosméticos e ... de higiene corporal; ... b) Regulamentar, ... o) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas; ... p) Um representante da Ordem dos Médicos Veteri- ... q) Um ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 196/2016
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 15.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 180/84, de 25 de Maio de 1984
... de médico dentista e manequim, por se tratar, quanto aos médicos dentistas, de uma categoria profissional distinta dos médicos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 92/2014 - Diário da República n.º 219/2014, Série I de 2014-11-12
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos, engenheiros, advogados, dentistas, arquitetos e contabilistas ... Artigo ...
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Despacho n.º 18045/2007, de 14 de Agosto de 2007
... b) Prof. Doutor Joo Aquino Marques, da Ordem dos Mdicos Dentistas; ... c) Dr. Pedro Manuel Mendes Henriques Nunes, da Ordem dos Mdicos, na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/M, de 24 de Abril de 2006
... Regional dos Assuntos Sociais, e um designado pela Ordem dos Médicos ... 4 - Nos casos de licenciamento especial, a CTR integra, ainda, ... e em representação da Ordem dos Médicos e dois médicos dentistas, em representação da Ordem dos Médicos Dentistas ... 4 - As normas que ...
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Portaria n.º 985/2004, de 04 de Agosto de 2004
... ão dos medicamentos é necessário considerar as necessidades dos médicos prescritores, dos farmacêuticos e dos cidadãos ... Estes ... da Ordem dos Farmacêuticos; h) Um perito da Ordem dos Médicos Dentistas ... 4 - A CURM pode agregar, temporariamente e se tal for justificado, ...
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Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto de 2005
... Foram ouvidos a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Médicos Dentistas, a Ordem dos ...
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Portaria n.º 257/2006, de 10 de Março de 2006
... associações de consumidores; d) Um representante da Ordem dos Médicos; e) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas; f) Um representante ...