medicos dentistas
423 resultados para medicos dentistas
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Acórdão nº 0634/17.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020
I – Na falta de lei especial que a confira, a legitimidade do participante para impugnar contenciosamente o acto de arquivamento do processo disciplinar instaurado em resultado da sua denúncia é aferida casuisticamente face aos termos peticionados, devendo entender-se que ele tem interesse na anulação do acto quando, em resultado desta, obtenha uma vantagem repercutida na protecção de um...
... nos autos, intentou, no TAF de Penafiel, contra a ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS e em que era contra-interessado B………………….., ... -
Regulamento n.º 207/2022
... tem obrigatoriamente de ter uma inscrição válida na Ordem dos Médicos Dentistas ... e possuir um seguro de responsabilidade civil no âmbito do ...
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Regulamento n.º 534/2022
... de ensino em blended-learning que tem por finalidade capacitar os Médicos ... Dentistas a aquisição de conhecimentos e competências referentes à ...
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Portaria n.º 536/2021
... Médicos Dentistas, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Farmacêuticos, entre outros ...
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Portaria n.º 224/2015
... dos, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Médicos, a ... 5038 Diário da República, 1.ª série—N.º 144—27 de julho e 2015 ... Ordem dos Médicos Dentistas, aAssociação de Farmácias ... de Portugal e a Associação Nacional das ...
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Despacho n.º 8591-B/2016
... articulação entre os vários profissionais envolvidos como os médicos dentistas, médicos de saúde pública, médicos de medicina geral e ...
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Portaria n.º 126/2017
... do SNS e dos agrupamentos de centros de saúde (ACES), médicos" no exercício da prática de medicina privada, diretores técnicos de farm\xC3" ... âmbito da monitorização da prescrição realizada por médicos dentistas, as CFT-ARS devem solicitar a colaboração da Ordem dos Médicos ...
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Acórdão nº 1045/20.0T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
... frequentemente nas hipóteses de responsabilidade civil por atos médicos. A orientação da jurisprudência é no sentido da opção pelo regime da ... Civil e artigo 30.º nº 5 do código deontológico dos médicos dentistas aprovado pelo regulamento nº 515/2019 de 18.06 ... I - do artigo ...
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Acórdão nº 1358/18.0T8PFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-11-23
I - A violação do princípio da livre apreciação não integra uma nulidade da sentença, antes colidindo com o erro de julgamento quanto à matéria de facto. II - Perante um documento autêntico que não foi objeto de arguição de falsidade, o que dele consta como praticado ou presenciado pelo oficial público que o elaborou faz prova plena dos respetivos factos. Nessa medida, ele está subtraído à livre...
... w. Sem tais informações, outros médicos dentistas nada podem fazer ... x. A não utilização da prótese desde ... -
Portaria n.º 284-A/2016
... pela Direção Geral da Saúde, em articulação com a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentistas. 2 - A prescrição de um medicamento ...
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Acórdão nº 01120/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2015
Face ao teor das conclusões formuladas na sequência de convite ao aperfeiçoamento, não deve o recurso ser rejeitado se, sendo tais conclusões ainda algo extensas, possibilitarem, sem esforços desproporcionais, a apreensão do objecto do recurso, permitindo o eficaz contraditório da outra parte e a prolação de uma decisão de mérito.
... A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), identificada nos autos, vem interpor recurso de revista ... -
Decreto-Lei n.º 5/2017
... nas atividades de publicidade de medicamentos e dispositivos médicos ou relacionadas com a sua promoção.O Programa do XXI Governo na área da ... Médicos.Foi promovida a audição da Ordem dos Médicos Dentistas, da Ordem dos Nutricionistas, da Ordem dos Psicólogos Portugueses, e da ...
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Despacho n.º 10667/2021
... h) Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública; ... i) Associação Portuguesa da Indústria de ... dd) Ordem dos Farmacêuticos; ... ee) Ordem dos Médicos Dentistas; ... ff) Ordem dos Médicos; ... gg) Ordem dos Psicólogos; ... hh) ...
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Acórdão nº 4116/17.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-04-27
I - Em regra as relações mais comuns entre médico e doente assumem natureza contratual, aceitando o médico prestar ao doente a assistência de que necessite, mediante acordo, pagando este, de seu lado, a retribuição que for devida . II - Entende-se também hoje que a obrigação do médico é uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultados. Genericamente a obrigação do médico consiste em...
... , o autor deu indicação de que consultara previamente vários médicos dentistas que recusaram proceder à extração do dente em causa nestes ... -
Acórdão nº 1117/20.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2022
Num seguro de vida de grupo celebrado com uma ordem profissional, a exigência cumulativa da verificação de uma determinada incapacidade funcional (no grau de 60%), para o acionamento da garantia respeitante à “invalidez profissional”, quando esta se encontra definida nas condições especiais como a “total e definitiva impossibilidade de exercer a profissão declarada ao segurador...
... , tendo aderido a seguro de grupo celebrado pela Ordem dos Médicos Dentistas, que previa o pagamento, nessas circunstâncias, de tal ... -
Acórdão nº 01120/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 2014
A aplicação do art. 685.º, 3, do Código de Processo Civil (actualmente, art. 639.º, 3, do Código aprovado pela Lei n.º 41/2003, de 26 de Junho), nomeadamente quanto à apreciação e determinação das consequências do deficiente cumprimento do ónus de concluir, coloca delicadas questões de limites, praticabilidade e exigências de proporcionalidade e surge persistentemente na prática judiciária, pelo...
... Médicos Dentistas pedindo a anulação da decisão do seu Conselho Deontológico e ... -
Aviso n.º 11754/2018
... Médico Dentista (MEDDENT), inscrição ativa na Ordem dos Médicos" Dentistas; m) Para a especialidade Médico Veterinário (MEDVET), inscriç\xC3" ...
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Aviso n.º 11754/2018
... Médico Dentista (MEDDENT), inscrição ativa na Ordem dos Médicos" Dentistas; m) Para a especialidade Médico Veterinário (MEDVET), inscriç\xC3" ...
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Despacho n.º 271/2021
... da direção do Colégio de Farmacologia Clínica (Ordem dos Médicos). Assistente convidado da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências ... Vogal suplente do conselho diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas.ff) Dr.ª Paula Sofia Belo Maciel, médica, licenciada pela Faculdade de ...
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Decreto-Lei n.º 238/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
... Regiões Autónomas, a Entidade Reguladora da Saúde, a Ordem dos Médicos", a Ordem dos Enfermeiros, a Ordem dos Médicos Dentistas, a Ordem dos Psic\xC3" ...
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Despacho n.º 2094/2024
... Inscrito na Ordem dos Médicos, com o n.º 43345 e também no Colégio da Especialidade de Medicina Geral ... Conselho Deontológico e Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas (1997 -2000) Membro de 10 Sociedades Científicas nacionais e ...
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Regulamento n.º 11/2023
... k) Um representante da ordem dos médicos; ... l) Um representante da ordem dos enfermeiros; ... m) Um representante ... r) Um representante da ordem dos médicos dentistas; ... s) Um representante dos sindicatos dos profissionais de saúde a ...
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Aviso n.º 23961/2023
... Estas atividades acontecem em colaboração com Médicos, Enfermeiros, Médicos Dentistas, Estomatologistas, Higienistas Orais ...
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Portaria n.º 150/2015 - Diário da República n.º 101/2015, Série I de 2015-05-26
... , consideram -se «profissionais de saúde», designadamente, os médicos, médicos dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos clínicos, ...
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Portaria n.º 95/2018 de 2 de agosto de 2018
... do regime de deslocação de profissionais de saúde aos médicos dentistas, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e técnicos de ...