mecenato social
1184 resultados para mecenato social
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Despacho n.º 1977/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... a) do n.o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... , a despesa ou o patrimnio e de contribuies relativas segurana social, ou, tendo-a, sendo exigvel, a mesma tenha sido objecto de reclamao, ...
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Despacho n.º 1734/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... , a despesa ou o patrimnio e de contribuies relativas segurana social ou tendo-a, sendo exigvel, a mesma tenha sido objecto de reclamao, ...
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Despacho n.º 1740/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... , a despesa ou o patrimnio e de contribuies relativas segurana social ou tendo-a, sendo exigvel, a mesma tenha sido objecto de reclamao, ...
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Despacho conjunto n.º 516/2006, de 29 de Junho de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... , a despesa ou o patrimnio e de contribuies relativas segurana social, ou, tendo-a, sendo exigvel, a mesma tenha sido objecto de reclamao, ...
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Despacho n.º 19020/2006, de 19 de Setembro de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... , a despesa ou o patrimnio e de contribuies relativas segurana social, ou, tendo-a, sendo exigvel, a mesma tenha sido objecto de reclamao, ...
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Despacho n.º 1214/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... , a despesa ou o patrimnio e de contribuies relativas segurana social, ou, tendo-a, sendo exigvel, a mesma tenha sido objecto de reclamao, ...
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Acórdão nº 00566/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2018
I) – Em acção condenatória à prática de acto devido que tem em objecto o interesse pretensivo do autor, não incorre em nulidade por excesso de pronúncia o julgamento como não provado de seu facto constitutivo, alegado pela parte. II) - A confissão não é permitida relativamente a direitos indisponíveis. * *Sumário elaborado pelo relator
... numa vantagem para o contribuinte e visando um objetivo económico-social" e podem assumir as formas de isenções, de reduções de taxas, de deduç\xC3" ... »(negrito nosso) ; d - Aliás, o próprio Estatuto do Mecenato Científico (aprovado pela lei nº 26/2004, de 08.07 e revogado pelo artº ... -
Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... a comunicaçóes, transportes, educaçáo, cultura, segurança social e saúde, incentivando a progressiva inserçáo da Regiáo em espaços ... f) O mecenato cultural; ... g) A comunicaçáo social, incluindo o regime de apoio ...
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Despacho n.º 4612/2017
... ou o património e de contribuições relativas à Segurança Social, ou, tendo-a, sendo exigível, a mesma tenha sido objeto de reclamação, ...
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Despacho n.º 4612/2017
... ou o património e de contribuições relativas à Segurança Social, ou, tendo-a, sendo exigível, a mesma tenha sido objeto de reclamação, ...
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Regulamento n.º 908/2023
... importantes problemas de natureza social e económica, dessa forma devolvendo à sociedade a ... confiança e o ... Artigo 7.º ... 1 — O donativo assume a natureza de mecenato ou de patrocínio, consoante a caracterização ... estabelecida nos ...
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Lei n.º 85/2017
... mecenato científicoA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do ... ou superficiárias de prédios para construção de habitação social ou a custos controlados.Artigo 135.º-F[ ... ]1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 ...
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Acórdão nº 00566/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
Nos termos do art.º 3º, nº 1, da Lei 40/2005, de 3/8 (Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial), são dedutíveis as: e) Despesas relativas à contratação de actividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida
... numa vantagem para o contribuinte e visando um objetivo económico-social" e podem assumir as formas de isenções, de reduções de taxas, de deduç\xC3" ... »(negrito nosso) ; d - Aliás, o próprio Estatuto do Mecenato Científico (aprovado pela lei nº 26/2004, de 08.07 e revogado pelo artº ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2018 de 16 de julho de 2018
... ambientais, bem como na investigação, ativismo, voluntariado e mecenato ambientais. 2 - A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao ... projeto, produto ou serviço nos domínios ambiental, económico e social"; b) Incorporação na ação, projeto, produto ou serviço de pr\xC3" ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... o esforço do Estado a favor da solidariedade e da qualificação social, através do investimento na educação, saúde, habitação e combate à ... ; - Revisão da Lei do Depósito Legal; - Revisão da 'Lei do Mecenato'; - Celebração de um 'Pacto Patrimonial' que definirá a forma de ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... das políticas de desenvolvimentonacional; d) Reforçar a justiça social e garantir a igualdade de oportunidades, consolidando o papel da família ... serviços em matéria de adopção; - reformulação da Lei do Mecenato, com vista ao enquadramento legal do 'Mecenato Social e da Vida', no ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(72) XII - Segurança social ... 15 296-(74) Síntese conclusiva ... 15 296-(79) VOLUME II Nota ... árias; Artigo 39.º do CIRC (Donativos para fins culturais - Mecenato): cinquenta e cinco actos administrativos, abrangendo também em seis ...
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Despacho n.º 3143/2018
... ónio; h) Divisão Financeira; i) Divisão de Infraestruturas e Mecenato; j) Gabinete de Apoio à Internacionalização e Relações Externas; k) ... critérios de elegibilidade para os benefícios sociais da Ação Social Universitária; f) Sinalizar situações de alunos com necessidades ...
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Despacho n.º 5605/2018
... ónio; h) Divisão Financeira; i) Divisão de Infraestruturas e Mecenato; j) Gabinete de Apoio à Internacionalização e Relações Externas; k) ... critérios de elegibilidade para os benefícios sociais da Ação Social Universitária; f) Sinalizar situações de alunos com necessidades ...
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Despacho n.º 6679/2006(2ªSérie), de 23 de Março de 2006
... , conjugado com o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, Lei do Mecenato ... Limite anual da angariação de fundos - 1500xEuro356,60=Euro534 900 ... Partido Social-Democrata (PPD/PSD) Balanço em 31 de Dezembro de 2003 (ver documento ...
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Aviso n.º 14543/2021
... de Análise das Propostas SECÇÃO III - Área do desenvolvimento social e saúde Artigo 14.º - Natureza e Tipos de Apoios Artigo 15.º - ... ções de outras entidades públicas ou privadas, donativos, mecenato ou patrocínios, no ano de apresentação da candidatura; Consistência do ...
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Despacho conjunto n.º 617/2003, de 23 de Maio de 2003
... 2.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato", reconhece-se que os donativos destinados às actividades no âmbito da ac\xC3"ção social/segurança social - creche familiar, creche, apoio domiciliário, centro ...
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Despacho conjunto n.º 265/2003, de 14 de Março de 2003
... 2.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato", reconhece-se que os donativos destinados às actividades do âmbito da ac\xC3"ção social/segurança social desenvolvidas pela instituição particular de ...
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Despacho conjunto n.º 200/2002, de 15 de Março de 2002
... º 2 do artigo 2.º e na alínea a) do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato", reconhece-se que os donativos destinados às actividades do âmbito da ac\xC3"ção social/segurança social desenvolvidas pela instituição particular de ...
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Despacho conjunto n.º 199/2002, de 15 de Março de 2002
... º 2 do artigo 2.º e na alínea a) do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato", reconhece-se que os donativos destinados às actividades do âmbito da ac\xC3"ção social/segurança social desenvolvidas pela instituição particular de ...