lei licença sem vencimento
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Despacho n.º 8065/2020
... faltas, nos termos da lei, conceder licenças, com exceção da licença sem vencimento superior a um ano;3.2.5 - Praticar todos os atos ...
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Aviso n.º 20730/2023
... e cessação de contratos por tempo indeterminado e concessão de licença ... sem vencimento de diversos trabalhadores ... Em cumprimento do ...
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Aviso n.º 3717/2018
... 280.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a licença sem vencimento à funcionária Maria Felismina Martins Nevado Leal, ...
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Aviso n.º 6827/2019
... de Freguesia datado de 28 de fevereiro de 2019 foi autorizado a licença sem vencimento, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º do anexo ...
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Aviso (extrato) n.º 12824/2018
... , reunião n.º 604/17 foi concedida, a seu pedido da interessada, licença sem vencimento, ao abrigo do art. 280.º n.º 1 da LTFP, aprovada pela Lei ...
- Aviso n.º 3168/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
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Aviso (extrato) n.º 14264/2018
... 20 de junho e o n.º 4 do artigo 107.º do ECD, foi autorizada a Licença sem vencimento de longa duração a Margarida Manuel de Carvalho Vieira, ...
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Aviso (extrato) n.º 14264/2018
... 20 de junho e o n.º 4 do artigo 107.º do ECD, foi autorizada a Licença sem vencimento de longa duração a Margarida Manuel de Carvalho Vieira, ...
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Aviso n.º 17337/2023
... Aviso n.º 17337/2023 ... Sumário: Concessão de licença sem vencimento à assistente técnica Susana Marisa da Silva ...
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Aviso n.º 4452/2022
... Licença sem vencimento do trabalhador Nuno Alexandre Lamarosa Ferreira, assistente ...
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Aviso n.º 14277/2021
Aviso n.º 14277/2021Sumário: Licença sem vencimento do trabalhador Hélder António Pereira Batista Coelho ...
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Aviso n.º 7089/2017
Aviso n.º 7089/2017Regresso de licença sem vencimentoEm cumprimento do disposto no artigo 281.º da LGTFP, ...
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Acórdão nº 12196/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
1.O regime estatuído no artº 47º nºs. 1 a) e b), nº 2 a) e nº 7 DL 100/99, 31.03, tem como pressuposto que o trabalhador na situação de 18 meses de faltas por doença, findo estes 18 meses nos 30 dias seguintes emite uma declaração de vontade no sentido de iniciar um procedimento administrativo optando por uma das hipóteses de (i) apresentação à junta médica para aposentação, (ii) passagem a licenç
... de 31 de Março» e, «Relativamente ao regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração», considera aplicável «o artigo 82 ... -
Aviso n.º 7655/2019
Aviso n.º 7655/2019Licença sem vencimento do especialista de informática Nascimento Joaquim AugustoTorna-se ... em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi concedida licença sem vencimento ao trabalhador Nascimento Joaquim Augusto, especialista de ...
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Aviso n.º 8122/2018
... 8122/2018Por meu despacho de 28 de maio de 2018, foi autorizada a licença sem vencimento, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei ...
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Aviso n.º 6127/2017
Aviso n.º 6127/2017Licença sem vencimento do especialista de informática Nascimento Joaquim AugustoPara os devidos ... º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi concedida licença sem vencimento ao trabalhador Nascimento Joaquim Augusto, Especialista de ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... em custas a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento" da ação, quem do processo tirou proveito. 2 - Entende-se que dá causa \xC3" ... , pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... liberdade, passa a regular-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de ... 5 - A falta de pagamento de uma das prestações importa o vencimento de todas. Ver todas as alterações Alterado pelo/a ...
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Aviso n.º 17177/2021
Aviso n.º 17177/2021Sumário: Licença sem vencimento de longa duração do trabalhador Manuel Maruje ...
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Despacho n.º 8897/2017
... em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, foi concedida licença sem vencimento de longa duração à Assistente Técnica Maria de Fátima ...
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Despacho (extrato) n.º 2932/2018
... Nacional, foi autorizada a passagem automática à situação de licença sem vencimento, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 34.º da Lei do ...
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Aviso n.º 16976/2022
... Aviso n.º 16976/2022 ... Sumário: Concessão de licença sem remuneração a Ricardo Manuel Santos de Carvalho ... Licença sem ...
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Aviso (extrato) n.º 14351/2018
... Administração Escolar, datada de 2017-12-21, foi autorizada a Licença sem remuneração por período igual ou superior a um ano a Pedro Manuel ...
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Aviso n.º 21403/2021
... licença sem remuneração ao assistente operacional João Filipe Pinheiro ... Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi concedida licença sem vencimento ao trabalhador João Filipe ... Pinheiro Silva, assistente operacional, ...
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Acórdão nº 01578/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
I. Durante o período de licença sem vencimento de longa duração o vínculo à função pública não se extingue, apenas se suspende a partir da data em que é concedida a licença; II. Mas o respectivo lugar extingue-se, dando azo à abertura de vaga substitutiva; III. O médico funcionário público, da carreira de clínica geral, e com a categoria de clínico geral, que viu deferido o pedido de licença sem...
... médico da ré desde que requereu o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração, e que, nessa conformidade, a condene a ...