lei licença sem vencimento
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Despacho n.º 12744/2022
... — Autorizar o regresso ao serviço dos trabalhadores em gozo de licença sem vencimento ... de longa duração, nos termos do artigo 281.º da Lei ...
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Aviso n.º 4319/2021
... Por meu despacho de 20 de janeiro de 2021, foi autorizada a licença sem vencimento, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei ...
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Aviso n.º 16320/2018
... /2018Por meu despacho de 12 de outubro de 2018, foi autorizada a licença sem vencimento, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei ...
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Aviso n.º 17177/2021
... Aviso n.º 17177/2021 ... Sumário: Licença sem vencimento de longa duração do trabalhador Manuel Maruje Baptista ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... 7 - Docentes na situação de Licença sem vencimento de longa duração: 7.1 - Os docentes de carreira na ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... 8 - Docentes na situação de Licença sem vencimento de longa duração: 8.1 - Os docentes de carreira na ...
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Acórdão nº 01836/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
... prestar serviço no notário privado, fazendo-o sobre a veste de licença sem vencimento, mantendo um conjunto de direitos e a possibilidade de ...
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Despacho n.º 12876/2016
... , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional - ...
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Despacho n.º 12876/2016
... , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional - ...
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Despacho n.º 4782/2019
... artigo 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, ...
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Despacho n.º 4782/2019
... artigo 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, ...
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Despacho n.º 7652/2018
... artigo 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, ...
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Despacho n.º 6502/2018
... artigo 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, ...
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Despacho n.º 6502/2018
... artigo 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, ...
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Despacho n.º 7652/2018
... artigo 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, ...
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Lei n.º 35/2014
... licença extraordinária ... 1 — Os trabalhadores a quem tenha sido conce- ... a cada um dos períodos de vencimento posteriores ... Artigo 132.º ... Contacto em período de férias ...
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Lei n.º 13/2023
... , com exceção do direito ao gozo de 42 dias consecutivos de licença parental exclusiva da ... mãe e dos referentes a proteção durante a ... 2 — A falta de pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras ... 3 — Para efeitos de apreciação do pedido do ...
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Deliberação n.º 788/2017
... Centro Hospitalar de 25/07/2017, autorizada a prorrogação de Licença sem Vencimento nos termos do n.º 2 do artigo 280.º da Lei n.º 35/014 de ...
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Deliberação n.º 1259/2016
... Centro Hospitalar de 21/07/2016, autorizada a prorrogação de Licença sem Vencimento nos termos do n.º 2 do artigo 280.º da Lei 35/014 de ...
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Acórdão nº 4281/13.1TTLSB.L1 -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015
I. São pressupostos da cessação do contrato por parte da entidade empregadora, com base em abandono do trabalho os seguintes: i) ausência injustificada do trabalhador ao serviço; ii) que essa ausência seja, acompanhada de factos concludentes no sentido de que o trabalhador não tem intenção de retomar o trabalho ou que o período de ausência seja de, pelo menos, 10 dias úteis seguidos sem que seja...
... a € 443,26, acrescidas dos respectivos juros de mora, desde o vencimento de cada uma das prestações salariais até efectivo e integral pagamento; ... de férias de 11 de Junho a 11 de Julho de 2013, seguido de licença sem vencimento (conclusão 8), argumentando que aquela resposta da Ré, ... -
Acórdão nº 4281/13.1TTLSB.L1 -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015
I. São pressupostos da cessação do contrato por parte da entidade empregadora, com base em abandono do trabalho os seguintes: i) ausência injustificada do trabalhador ao serviço; ii) que essa ausência seja, acompanhada de factos concludentes no sentido de que o trabalhador não tem intenção de retomar o trabalho ou que o período de ausência seja de, pelo menos, 10 dias úteis seguidos sem que seja...
... a € 443,26, acrescidas dos respectivos juros de mora, desde o vencimento de cada uma das prestações salariais até efectivo e integral pagamento; ... de férias de 11 de Junho a 11 de Julho de 2013, seguido de licença sem vencimento (conclusão 8), argumentando que aquela resposta da Ré, ... -
Acórdão nº 0111/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
... licença sem vencimento até 90 dias, por um ano ou de longa duração ... E ...
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... do serviço extinto que se encontre em qualquer situaçáo de licença sem vencimento mantém-se nessa situaçáo, aplicando-se-lhe o respectivo ...
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Aviso n.º 3887-B/2017
... 4 - Docentes de carreira em licença sem vencimento. 4.1 - Os docentes de carreira em situação de licença ...
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Aviso n.º 5442-A/2018
... 4 - Docentes de carreira em licença sem vencimento. 4.1 - Os docentes de carreira em situação de licença ...