lei licença sem vencimento
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Despacho (extracto) 21097/2006, de 16 de Outubro de 2006
... Centro Hospitalar, autorizada a entrar no gozo de licenca sem vencimento de longa duraçáo, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei ...
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Despacho (extracto) 19291/2006, de 20 de Setembro de 2006
... deste Centro Hospitalar, foi autorizada a entrar no gozo de licença sem vencimento de longa duraçáo, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do ...
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Despacho (extracto) 25783/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a licença sem vencimento de longa duraçáo, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do ...
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Despacho (extracto) 21783/2006, de 25 de Outubro de 2006
... pessoal deste Centro Hospitalar, autorizado a entrar no gozo de licença sem vencimento de longa duraçáo, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do ...
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Despacho (extracto) 17406/2006, de 28 de Agosto de 2006
... pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a entrar no gozo de licença sem vencimento de longa duraçáo, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do ...
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Despacho (extracto) 18879/2006, de 15 de Setembro de 2006
... deste Centro Hospitalar, foi autorizada a entrar no gozo de licença sem vencimento de longa duraçáo, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do ...
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Despacho n.º 16732/2007, de 31 de Julho de 2007
... sub-regional, no uso de competência delegada, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duraçáo, ao abrigo do artigo 78.o do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 11688/2006, de 03 de Novembro de 2006
... 15 de Setembro de 2006, foi autorizado o pedido de renovaçáo da licença sem vencimento, por mais um ano, ao abrigo dos artigos 76.o e 77.o do ...
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Despacho n.º 19304/2006, de 21 de Setembro de 2006
... n.o 100/99, de 31 de Março, é prorrogada, por mais dois anos, a licença sem vencimento para o exercício de funçóes em organismo internacional ...
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Despacho n.º 8915/2008, de 26 de Março de 2008
... de Administraçáo de 20 de Fevereiro de 2008, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duraçáo a Joaquim Adolfo Fonseca Ribeiro, ao ...
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Despacho n.º 10000/2007, de 30 de Maio de 2007
... 76.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, foi renovada a licença sem vencimento pelo período de um ano, com início em 5 de Fevereiro de ...
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Despacho n.º 21691/2006, de 25 de Outubro de 2006
... de Agosto, e no Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, o gozo de licença sem vencimento de longa duraçáo, ao professor de trabalhos manuais do ...
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Aviso n.º 13935/2007, de 01 de Agosto de 2007
....o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, deferi o pedido de licença sem vencimento de longa duraçáo ao cantoneiro de limpeza Luís Manuel ...
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Aviso n.º 13635/2007, de 27 de Julho de 2007
....o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, deferi o pedido de licença sem vencimento de longa duraçáo, à técnica superior principal, área ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
...2 - Os docentes dos quadros na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao concurso interno, ...
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Despacho (extracto) 233/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... de Agricultura da Beira Litoral, foi autorizado a passar à licença sem vencimento de longa duraçáo, nos termos dos artigos 78.o e seguintes ...
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Aviso n.º 8452/2006, de 17 de Agosto de 2006
...-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, é autorizada a prorrogaçáo da licença sem vencimento para o exercício de funçóes em organismo internacional a ...
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Despacho (extracto) 2424/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo, nos termos do artigo 78.o do ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... direito à detenção, uso e porte de arma, independentemente de licença", sem prejuízo do seu obrigatório manifesto quando da mesma seja propriet\xC3"...4 - O polícia em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode requerer o regresso ao serviço ao fim de um ...
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Despacho n.º 8509/2007, de 11 de Maio de 2007
... da Solidariedade Social) foi autorizada a passar à situaçáo de licença sem vencimento por um ano, nos termos do artigo 76.o do Decreto-Lei n.o ...
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Acórdão nº 01992/09.0BELSB 0111/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I - Não constitui metodologicamente uma questão nova o pedido que se inscreve no âmbito do poder-dever que todos os Tribunais têm de recusar a aplicação de normas (e segmentos normativos interpretativos) que violem o disposto na Constituição ex vi do disposto no artigo 204.º da CRP. II - O regime da licença sem vencimento de longa duração a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º
... doente, que entrou automática e forçadamente na situação de licença" sem vencimento de longa duração por não ter requerido a sua submissão \xC3"... -
Despacho (extracto) 23108/2006, de 13 de Novembro de 2006
... da Universidade de Lisboa, autorizado a entrar em gozo de licença sem vencimento por um ano, prevista no artigo 73.o, n.o 1, alínea b), do ...
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Despacho n.º 14022/2007, de 03 de Julho de 2007
...úde de Setúbal, por delegaçáo, foi autorizada a concessáo da licença sem vencimento de longa duraçáo, ao abrigo dos artigos n.os 78.o e 79.o ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
...ções correspondentes ao cargo de origem, se público, ou o vencimento correspondente à letra A. 8 - Os vogais têm direito a senhas de ...ção, a não ser quando em exercício de funções, em virtude de licença ou nas férias judiciais, sábados, domingos e feriados. 2 - A ausência ...
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Lei n.º 68/2019
...ão temporária do mandato em caso de doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não superior a 180 dias. 11 - ...ários judiciais, com classificação de Muito Bom, auferem o vencimento correspondente ao de secretário de tribunal superior. 9 - Em qualquer ...