Legislação veterinária
2310 resultados para Legislação veterinária
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Regulamento n.º 907/2016
... , aprovando um novo Regulamento de Inscrição adequado à legislação vigente.O presente Regulamento foi submetido a consulta pública pelo ... únam uma das seguintes condições:a) Licenciado em medicina veterinária por uma instituição de ensino superior portuguesa no quadro da ...
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Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
... ; e) «Autoridade competente» a Direcçáo-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional e, no caso das ...
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Lei n.º 31/2021
... qualificações profissionais, que se encontrem previstos em legislação aplicável ao acesso ou manutenção no exercício de atividades ... ção; Polícia sanitária; Medicina legal e legislação veterinária; Terapêutica; Propedêutica. Produção animal: Produção animal; ...
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Aviso n.º 2207/2017
... no mapa de pessoal da Universidade de Évora, para Medicina Veterinária, área de animais de companhia.2 - Legislação aplicável: o recrutamento ...
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Decreto-Lei n.º 210/2000, de 02 de Setembro de 2000
... Artigo 3.º Competências 1 - Compete a Direcção-Geral de Veterinária (DGV), na qualidade de autoridade sanitária veterinária nacional e às ... ou documentos veterinários ou outros documentos previstos na legislação veterinária e o produto; d) Controlo físico - a verificação do ...
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Edital n.º 248/2018
... as medidas para a modernização dos serviços municipais de veterinária, estabelecendo a proibição do abate de animais errantes como controlo da ... 2 - Constitui também legislação integrante do presente regulamento, designadamente: i) A Lei n.º 27/2016, ...
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Despacho n.º 10653/2023
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Medicina Veterinária ... Despacho n.º 10653/2023 ... Sumário: Alteração e republicação do ... Integrado em Medicina Veterinária, de acordo com a legislação em vigor, e promovendo a sua ... adequação ao melhor funcionamento do ...
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Despacho n.º 3522/2024
... 64 2.ª série UNIVERSIDADE DE LISBOA Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 3522/2024 Sumário: Alteração e republicação do ... 3.º ciclos de estudos da FMV-ULisboa, de acordo com a legislação em vigor, e promovendo a sua adequação ao melhor funcionamento dos ...
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Aviso n.º 5835/2017
... de profilaxia e vigilância epidemiológica de acordo com a legislação em vigor. 2 - Regulamenta-se de igual modo a detenção e demais questões ... Vale do Tejo (DRAPLVT), a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, designadamente os Médicos Veterinários do ...
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Regulamento n.º 1072/2020
... Oficial de Animais, pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, dando cumprimento à legislação em vigor que altera a designação de ...
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Edital n.º 902/2019
... as medidas para a modernização dos serviços municipais de veterinária, estabelecendo a proibição do abate de animais errantes como controlo da ... Constituem também legislação habilitante ao presente regulamento, designadamente, a Lei n.º 27/2016, ...
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Edital n.º 1193/2019
... as medidas para a modernização dos serviços municipais de veterinária, estabelecendo a proibição do abate de animais errantes como controlo da ... 16 de agosto, todos com as sucessivas alterações, e demais legislação em vigor, embora aqui não indicada, conjugados com os artigos 97.º e ...
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Despacho n.º 3611/2019
... de direção e de hierarquia que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor. Artigo 3.º Missão A Câmara Municipal de Lagoa tem ... cometidos na legislação aplicável em matéria de medicina veterinária, na área do Município. 1) Ao serviço de Saúde Pública, compete: a) ...
- Despacho n.º 15513/2006, de 19 de Julho de 2006
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Deliberação n.º 819/2021
... º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e demais legislação aplicável. A atual Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal foi ... édico Veterinário Municipal, que é a autoridade sanitária veterinária concelhia, cujos princípios gerais da atividade são regulados ...
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Despacho n.º 442/2018
... compete ao presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, bem como aos vereadores com competências delegadas. Artigo 3.º ... ) Serviço de Proteção do Ambiente; i) Serviço de Medicina Veterinária Municipal; 5) Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento: a) Serviço ...
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Despacho n.º 842/2019
... compete ao presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, bem como aos vereadores com competências delegadas. Artigo 3.º ... ) Serviço de Proteção do Ambiente; i) Serviço de Medicina Veterinária Municipal; 5 - Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento: a) Serviço ...
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Deliberação n.º 679/2018
... Artigo 12.º Serviços enquadrados por legislação específica 1 - São serviços enquadrados por legislação específica: ... édico Veterinário Municipal, que é a autoridade sanitária veterinária concelhia, cujos princípios gerais da atividade são regulados ...
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Aviso n.º 925/2023
... lação e permanência na via pública; ... Na legislação em vigor existe o Regulamento (CE) n.º 504/2008, da Comissão, de 6 de ... ções pecuárias junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), nos termos ... da legislação aplicável ... 3 — Os detentores ...
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Regulamento n.º 564/2023
... lação e permanência na via pública; ... Na legislação em vigor existe o Regulamento (CE) n.º 504/2008, da Comissão, de 6 de ... ções pecuárias junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), nos termos ... da legislação aplicável ... 3 — Os detentores ...
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Despacho n.º 10073/2021
... , designo Rubina Andreia Silva Abreu, licenciada em Medicina Veterinária, Técnica ... Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, ... de formação “Envolvimento do Estado na aplicação da legislação de proteção de ...
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Aviso n.º 20033/2021
... de profilaxia e vigilância epidemiológica de acordo com a legislação em vigor. 2 - Regulamenta-se de igual modo a detenção e demais questões ... e Pescas do Alentejo, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, designadamente os Médicos Veterinários do ...
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Aviso n.º 16258/2019
... bem-estar animal, objetivo que se tem traduzido na abundante legislação", nacional e comunitária, atualmente existente e que procura dar resposta \xC3" ... «Autoridade competente» a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade veterinária nacional, as direções de ...
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Edital n.º 1375/2020
... (DRA) através da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária (DSAV), enquanto autoridade sanitária veterinária regional, o médico ... animal de companhia e/ou animal errante, de acordo com a legislação em vigor. n) «Identificação» - aplicação subcutânea num animal de ...
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Edital n.º 579/2021
... (DRA) através da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária (DSAV), enquanto autoridade sanitária veterinária regional, o médico ... animal de companhia e/ou animal errante, de acordo com a legislação em vigor. n) «Identificação» - aplicação subcutânea num animal de ...