legislação actualizada
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Resolução n.º 11/99, de 06 de Março de 1999
... um instrumento de planeamento territorial previsto na legislação em vigor, pelo que não poderá alterar ou contrariar disposições ... ; C.1 - Planta de enquadramento, à escala 1:10000; 1 - Planta actualizada de condicionantes, à escala 1:5000; 2 - Planta de zonamento, à escala ...
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Resolução n.º 53/94, de 13 de Julho de 1994
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... as assinaladas na planta de ordenamento e na planta actualizada de condicionantes ... SECÇÃO I Ecossistemas e recursos naturais Artigo ...
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Resolução n.º 117/2000, de 06 de Setembro de 2000
... Como complemento da planta de síntese, elaborou-se a planta actualizada" de condicionantes - omissa no PDM de 1993 -, documento essencial no apoio \xC3" ... ões de utilidade pública, as quais se regem pelo disposto na legislação em vigor, mesmo que não assinaladas na planta actualizada de ...
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Resolução n.º 33/94, de 17 de Maio de 1994
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... , este é complementado pela planta de ordenamento, pela planta actualizada de condicionantes e pelo relatório de condicionantes ao uso do solo ...
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Aviso n.º 24235/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... de Condicionantes sempre que a escala o permita, a qual ser actualizada pela Cmara Municipal quando ocorram alteraes, nos termos da legislao em ...
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Resolução n.º 54/95, de 07 de Junho de 1995
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... de ordenamento, às escalas de 1:25 000 e de 1:5000; c) Planta actualizada de condicionantes ... 3 - Os elementos complementares do Plano são ...
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Resolução n.º 123/2000, de 07 de Outubro de 2000
... 10 anos, devendo a sua aplicação ser realizada ao abrigo da legislação em vigor ... 2 - A Câmara Municipal deve avaliar a implementação do ... 4 - A Câmara manterá actualizada a relação de toda a legislação de natureza geral ou excepcional que ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... 2 — O presente decreto-lei visa ainda actualizar a ... legislação societária nacional, adoptando designada- ... 2328-(6) DIÁRIO DA ... lidade organizar e manter actualizada a informação res- ... peitante à situação jurídica das entidades ...
- Acórdão nº 7232/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
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Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... causa direitos constitucionais e a sua harmonização com a legislação ordinária, é necessário relembrar que “a realização ótima das ... , Tomo IV, Direitos Fundamentais, 4.ª edição, revista e actualizada", Coimbra Editora, 2008, 187 ... [41] Carla Amado Gomes, Filiação, adop\xC3" ... -
Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 02 de Agosto de 1980
... sentido de que seja compilada, revista, completada, alterada e actualizada a legislação referente a bens culturais; 6) Investigar, analisar, ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... -se que “apesar da desejável reformulação, de forma actualizada, global e clarificadora, da legislação relativa a armas, em harmonia, ...
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Despacho normativo n.º 26/2003, de 03 de Junho de 2003
... submetidos a candidatura; e) Disporem de contabilidade actualizada" e regularmente organizada de acordo com as respectivas legislações aplic\xC3" ... actualizada e regularmente organizada de acordo com a legislação aplicável ... Artigo 12.º Condições de elegibilidade dos projectos 1 ...
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Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 01 de Junho de 1992
... do XII Governo Constitucional, e atendendo à revisão da legislação sobre os processos de registo e controlo da actividade de exploração de ... pelas entidades com poderes de inspecção; d) Manter actualizada a biblioteca e o ficheiro de legislação especialmente aplicável ao ...
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Acórdão nº 08S1540 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Setembro de 2008
... férias e de Natal também devidos" - Código do Trabalho e Legislação Complementar Anotados, 3.ª Edição Actualizada, Maio 2006, pág. 199 ...
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Resolução n.º 7/2000, de 04 de Março de 2000
... Regulamento, bem como a integração de lacunas nos termos da legislação em vigor ... Artigo 3.º Prazo de revisão do Plano O presente PU deverá ... do presente Regulamento, nomeadamente as assinaladas na planta actualizada de condicionantes ... SECÇÃO I Ecossistemas e recursos naturais Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 292/93, de 24 de Agosto de 1993
... geral do Ministério; e) Manter actualizado um ficheiro de legislação com interesse para os gabinetes dos membros do Governo e para os ; f) Manter actualizada a informação quanto à actividade das comissões e grupos de trabalho do ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/95, de 23 de Maio de 1995
... e valorização do património cultural; f) Elaborar e manter actualizada uma base de dados, relativa à legislação aplicável à manutenção e ...
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Acórdão nº 1452/14.7TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I- A preterição das normas atinentes à comercialização de leite, previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, que prosseguem razões económicas e de controlo do mercado e que pretendem proteger o produtor da sua situação de subordinação em relação aos intermediários e transformadores, evitando tensões e práticas desleais, e que, portanto, são normas de interesse e ordem pública, que se revestem de...
... entre o Réu, 1ª A e 2ª A (tripartido), cumpre com toda a legislação em vigor à data da sua celebração ... II) Desde a celebração que a ... Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 3ª edição actualizada ... -
Resolução n.º 45/94, de 23 de Junho de 1994
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... do presente Regulamento, nomeadamente as assinaladas na planta actualizada de condicionantes e planta de ordenamento (peças desenhadas 2 e 3, ...
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Portaria n.º 100/87, de 12 de Fevereiro de 1987
... 2.º A presente relação será actualizada anualmente ... Ministério das Obras Públicas, Transportes e ... ao projecto ou à execução das obras e conhecimento da legislação técnica que deverão observar, uma vez que tal legislação se encontra ...
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Portaria n.º 718/87, de 21 de Agosto de 1987
... 2.º A presente relação será actualizada anualmente ... Ministério das Obras Públicas, Transportes e ... ao projecto ou à execução das obras o conhecimento da legislação técnica que deverão observar, uma vez que tal legislação se encontra ...
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Decreto Regulamentar n.º 68-C/79, de 26 de Dezembro de 1979
... ório anual da Direcção-Geral; d) Propor modificações à legislação relacionada com as actividades da Direcção-Geral ou com incidência no ... Art. 15.º À Divisão de Estatística compete: a) Manter actualizada a informação estatística, económica e factual relacionada com a ...
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Em vigor
Portaria n.º 696/2009 - Estabelece os termos e condições da disponibilização de acessos electrónicos com valor de certidão às procurações registadas através da Internet
... à informação, em suporte electrónico e permanentemente actualizada, da reprodução dos registos em vigor e dos documentos arquivados para os ...
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Resolução n.º 34/2000, de 04 de Abril de 2000
... ão, enviar ao depositário uma informação escrita sobre a legislação relativa à exportação de bens culturais, redigida numa das línguas ciais da Convenção. Essa informação será periodicamente actualizada, se for caso disso ... Artigo 18.º Não é admitida qualquer outra ...