Jurisdição Marítima
1835 resultados para Jurisdição Marítima
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Anúncio n.º 214/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoio ...
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Anúncio n.º 213/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoios ...
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Anúncio (extrato) n.º 32/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoios ...
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Anúncio (extrato) n.º 30/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoios ...
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Anúncio (extrato) n.º 28/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoios ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... Judiciária, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Polícia Marítima, a Autoridade Aeronáutica Nacional, a Autoridade Nacional de Aviação ... os navios que cruzam águas da União sob soberania ou jurisdição de Portugal. A Defesa Nacional assume várias atribuições no âmbito da ...
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Declaração de Retificação n.º 55/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série I de 2015-11-27
... 3 - Nos espaços de jurisdição marítima, a aquisição dos materiais e equipamentos destinados à ...
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Anúncio n.º 7/2021
... Marítima Nacional (Capitania do Porto de Portimão), com domicílio na Praça do ... ção privativa do domínio público marítimo, em área de jurisdição da autoridade marítima, para exploração e/ou instalação de diversos ...
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Despacho n.º 14542/2022
... -marinha nas áreas sob jurisdição marítima da bacia hidrográfica do Mondego para o ano de 2023 ... Nos ...
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Portaria n.º 311/2015 - Diário da República n.º 189/2015, Série I de 2015-09-28
... autoridades competentes, em razão da matéria e área de jurisdição ... Artigo 8.º Nadador -salvador Ao nadador -salvador, a acrescer aos ... - por no prazo de 15 dias para o Diretor -geral de Autoridade Marítima". 7 — As alterações aos estatutos ou de qualquer dos elementos obrigat\xC3" ...
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Portaria n.º 311/2015
... da matéria e área de jurisdição ... Artigo 8.º ... Nadador-salvador ... Ao nadador-salvador, a acrescer ... de 15 dias, para o Diretor-geral de Autoridade Marítima ... 4 — Nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 o cance- ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... Esta zona marítima que representa mais de 400 vezes a dimensáo terrestre das ilhas, se for ...
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Despacho n.º 9907/2020
... seguintes competências:1:1.1 - Representar o SEF na área de jurisdição da respetiva Delegação Regional;1.2 - Chefiar e coordenar a atuação da ... ão passiva e apresentar os pedidos de readmissão ativa por via marítima, nos termos do artigo 164.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ...
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Despacho n.º 8440/2020
... e apresentar pedidos de readmissão ativa, por via aérea e marítima, nos termos do artigo 164.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ... de tráfego internacional eventual situados em área sob sua jurisdição, nos termos do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de ...
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Despacho n.º 5353/2020
... e apresentar pedidos de readmissão ativa, por via aérea e marítima, nos termos do artigo 164.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ... de tráfego internacional eventual situados em área sob sua jurisdição, nos termos do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de ...
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Despacho n.º 5354/2020
... e apresentar pedidos de readmissão ativa, por via aérea e marítima, nos termos do artigo 164.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ... de tráfego internacional eventual situados em área sob sua jurisdição, nos termos do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de ...
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Despacho n.º 9906/2020
... seguintes competências:1:1.1 - Representar o SEF na área de jurisdição da respetiva Delegação Regional;1.2 - Chefiar e coordenar a atuação da ... ão passiva e apresentar os pedidos de readmissão ativa por via marítima, nos termos do artigo 164.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ...
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Despacho n.º 7936/2021
... e apresentar pedidos de readmissão ativa, por via aérea e marítima, nos termos do artigo 164.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, ... de tráfego internacional eventual situados em área sob sua jurisdição, nos termos do artigo 56.' do decreto-lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, ...
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Despacho n.º 6879/2018
... e apresentar pedidos de readmissão ativa, por via aérea e marítima, nos termos do artigo 164.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, ... de tráfego internacional eventual situados em área sob sua jurisdição, nos termos do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de ...
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Despacho n.º 6879/2018
... e apresentar pedidos de readmissão ativa, por via aérea e marítima, nos termos do artigo 164.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, ... de tráfego internacional eventual situados em área sob sua jurisdição, nos termos do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de ...
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Anúncio n.º 266/2020
... , n.º 12 r/c Dto., 8365-122 Armação de Pêra;Ré a Autoridade Marítima Nacional (Capitania do Porto de Portimão), com domicílio na Praça do ... ção privativa do domínio público marítimo, em área de jurisdição da autoridade marítima, para exploração e/ou instalação de diversos ...
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Despacho n.º 7918/2017
... de tráfego internacional eventual situados em área sob sua jurisdição, nos termos do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de ... desembaraços de saída dos navios nos postos de fronteira marítima situados em área sob sua jurisdição, nos termos do artigo 6.º da Lei ...
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Despacho n.º 7918/2017
... de tráfego internacional eventual situados em área sob sua jurisdição, nos termos do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de ... desembaraços de saída dos navios nos postos de fronteira marítima situados em área sob sua jurisdição, nos termos do artigo 6.º da Lei ...
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Anúncio (extrato) n.º 27/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoios ...
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Anúncio (extrato) n.º 27/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoios ...