Jurisdição Marítima
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Despacho n.º 9899/2016
... para publicação na página oficial da internet da Autoridade Marítima Nacional e no Diário da República.7 - O presente despacho e os ... jurisdição marítima a aquisição e colocação da sinalética destinada à ...
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Edital n.º 554/2018
... atividades no Domínio Público Marítimo, nos espaços de jurisdição" da Capitania do Porto de Santa Cruz das Flores, sem prejuízo da legislaç\xC3" ... uma adequada informação e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em vigor na data da sua ...
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Edital n.º 554/2018
... atividades no Domínio Público Marítimo, nos espaços de jurisdição" da Capitania do Porto de Santa Cruz das Flores, sem prejuízo da legislaç\xC3" ... uma adequada informação e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em vigor na data da sua ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2013/A, de 16 de Abril de 2013
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Despacho n.º 4301/2017
... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
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Despacho n.º 4484/2017
... áveis pela atividade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, dotar as patrulhas da classe «Tejo», e os futuros ...
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Despacho n.º 46-B/2019
... à pesca do sável e lampreia-marinha nas áreas sob jurisdição marítima da bacia hidrográficas do Mondego para o ano de 2019.Nos termos ...
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Despacho n.º 4301/2017
... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
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Despacho n.º 12865/2021
... do sável e lampreia-marinha nas áreas sob jurisdição marítima da bacia hidrográfica do Mondego ... para o ano de 2022 ...
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Decreto-Lei n.º 52/2016
... n.º 52/2016 de 24 de agosto O Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima não prevê um regime específico de atribuição de medalhas e ... ça públicas, em especial nos espaços de soberania ou jurisdição marítima, mas sempre em circunstâncias em que haja presumível perigo de ...
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Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
... aos postos de fronteira aéreos situados na área de jurisdição da respetiva direção regional ... Artigo 48.º [ ... ] 1 — ... da circulação de pessoas nos postos de fronteira aérea e marítima situados na área metropolitana de Lisboa. 2 — À Direção de ...
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Anúncio n.º 182/2020
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição" da autoridade marítima, concelho de Lagoa, para exploração e/ou instala\xC3" ...
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Anúncio (extrato) n.º 36/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoio ...
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Anúncio n.º 215/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoios ...
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Anúncio n.º 8/2019
... ínio público marítimo, por iniciativa privada, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de 1 (um) ...
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Anúncio (extrato) n.º 26/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoios ...
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Anúncio (extrato) n.º 27/2019
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de 1 (um) ...
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Anúncio (extrato) n.º 36/2017
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoio ...
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Anúncio (extrato) n.º 61/2018
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de 1 (um) ...
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Anúncio n.º 86/2019
... ínio público marítimo, por iniciativa publica, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de 1 (um) ...
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Anúncio (extrato) n.º 113/2020
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima, concelho de Silves, para exploração e/ou ...
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Anúncio n.º 73/2020
... ínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de apoios ...
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Anúncio n.º 86/2019
... ínio público marítimo, por iniciativa publica, em área de jurisdição da autoridade marítima para exploração e/ou instalação de 1 (um) ...
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Despacho n.º 12134/2020
... (GNR), na fiscalização dos espaços fluviais fora da jurisdição marítima, permitindo uma padronização de procedimentos, no âmbito do ...
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Despacho n.º 1788/2019
... à pesca do sável e lampreia-marinha nas áreas sob jurisdição marítima da ria de Aveiro para o ano de 2019.No entanto, ponderadas as ...