Jurisdição Marítima
-
Edital n.º 185/2019
...ção e permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capitania do Porto do Douro, bem como outras atividades, regem-se, sem ... do Douro, integrando a Via Navegável do Rio Douro e a frente marítima, entre o Cais de Carreiros e o Monte Negro, a sul da praia de Cortegaça. ...
-
Despacho n.º 3180/2017
... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
-
Edital n.º 1028/2023
...DEFESA NACIONAL. Autoridade Marítima Nacional. Direção-Geral da Autoridade Marítima. Edital n.º 1028/2023. ...ção e permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capita-. nia do Porto da Póvoa de Varzim, regem-se pelo conjunto de ...
-
Despacho n.º 4484/2017
...áveis pela atividade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, dotar as patrulhas da classe «Tejo», e os futuros ...
-
Aviso n.º 12306/2017
...ções, Determinações e Orientações para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões se encontra disponível para ...
-
Aviso n.º 12686/2017
...ções, Determinações e Orientações, para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões, se encontra disponível para ...
-
Aviso n.º 12686/2017
...ções, Determinações e Orientações, para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões, se encontra disponível para ...
-
Aviso n.º 12306/2017
...ções, Determinações e Orientações para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões se encontra disponível para ...
-
Aviso n.º 76/2018
... Tribunal Internacional de Justiça (1), pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal.(Tradução)O Secretário-Geral das Nações ... unicamente destinada à pesca e outras zonas sob jurisdição marítima nacional, ou sobre a exploração de qualquer área em disputa, que seja ...
-
Edital n.º 5/2021
..., faz saber que: 1) Este Edital aplica-se em todo o espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Cascais. 2) Sem prejuízo da legislação que ...ção da Capitania do Porto de Cascais (CPCSC), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: desde a ponta da foz do Rio Sisandro até ...
-
Edital n.º 651/2020
..., faz saber que: 1) Este Edital aplica-se em todo o espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Cascais. 2) Sem prejuízo da legislação que ...ção da Capitania do Porto de Cascais (CPC), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: desde a ponta da foz do Rio Sisandro até ...
-
Em vigor
Lei n.º 68/2014 - Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional
... a Náufragos (ISN) e ministrado pela Escola da Autoridade Marítima (EAM) ou em escola de formação de nadadores-salvadores profissionais, ... da Autoridade Marítima Nacional ou do ISN nos espaços de jurisdição marítima e fora destes pelos órgãos locais da Agência Portuguesa do ...
-
Edital n.º 340/2018
... atividades no Domínio Publico Marítimo, nos espaços de jurisdição da Capitania do Porto da Horta, sem prejuízo da legislação relevante ... uma adequada informação e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em vigor na data da sua ...
-
Edital n.º 340/2018
... atividades no Domínio Publico Marítimo, nos espaços de jurisdição da Capitania do Porto da Horta, sem prejuízo da legislação relevante ... uma adequada informação e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em vigor na data da sua ...
-
Em vigor
Portaria n.º 311/2015 - Regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas
... autoridades competentes, em razão da matéria e área de jurisdição. Artigo 8.º Nadador-salvador Ao ... interpor no prazo de 15 dias para o Diretor-geral de Autoridade Marítima. 7 - As alterações aos estatutos ou de qualquer dos elementos ...
-
Portaria n.º 168/2016
... autoridades competentes, em razão da matéria e área de jurisdição. Artigo 8.º Nadador-salvador Ao nadador-salvador, a acrescer aos ... interpor no prazo de 15 dias para o Diretor-geral de Autoridade Marítima. 7 - As alterações aos estatutos ou de qualquer dos elementos ...
-
Despacho n.º 559/2021
...áveis a estas espécies.Para o ano de 2021, nas áreas sob jurisdição marítima da Ria de Aveiro, importa igualmente considerar o impacto da ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto de 2011
...ível que permita, sem estabelecer rupturas com as áreas de jurisdição portuária já consolidadas, uma adequada gestão dos recursos ..., que regula- menta o exercício da pesca e da actividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território ...
-
Despacho n.º 46-A/2019
... à pesca do sável e lampreia-marinha nas áreas sob jurisdição marítima da Ria de Aveiro para o ano de 2019.A Resolução do Conselho de ...
-
Despacho n.º 3180/2017
... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
-
Despacho n.º 5116/2017
... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
...ório da Parte moçambicana, através da Escola da Autoridade Marítima, de um curso de nadador salvador e respetivo módulo adicional de ... das normas ISO para o exercício da atividade nas praias de jurisdição marítima;. f) A prestação de assessoria técnica para:. i) A ...
-
Despacho n.º 5116/2017
... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
-
Despacho n.º 9899/2016
... para publicação na página oficial da internet da Autoridade Marítima Nacional e no Diário da República.7 - O presente despacho e os ...jurisdição marítima a aquisição e colocação da sinalética destinada à ...
-
Despacho n.º 9899/2016
... para publicação na página oficial da internet da Autoridade Marítima Nacional e no Diário da República.7 - O presente despacho e os ...jurisdição marítima a aquisição e colocação da sinalética destinada à ...