Jurisdição Marítima
1835 resultados para Jurisdição Marítima
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Edital n.º 185/2019
... ção e permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capitania do Porto do Douro, bem como outras atividades, regem-se, sem ... do Douro, integrando a Via Navegável do Rio Douro e a frente marítima, entre o Cais de Carreiros e o Monte Negro, a sul da praia de Cortegaça ...
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Aviso n.º 50/2021
... do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória ... daquele Tribunal ... Por ordem superior se torna ... unicamente destinada à pesca e outras zonas sob jurisdição marítima ... nacional, incluindo para a regulação e controle da poluição ...
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Despacho n.º 3180/2017
... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
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Edital n.º 1028/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade Marítima ... Edital n.º ... ção e permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capita- ... nia do Porto da Póvoa de Varzim, regem-se pelo conjunto de ...
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Despacho n.º 4484/2017
... áveis pela atividade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, dotar as patrulhas da classe «Tejo», e os futuros ...
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Aviso n.º 12306/2017
... ções, Determinações e Orientações para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões se encontra disponível para ...
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Aviso n.º 12306/2017
... ções, Determinações e Orientações para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões se encontra disponível para ...
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Aviso n.º 12686/2017
... ções, Determinações e Orientações, para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões, se encontra disponível para ...
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Aviso n.º 12686/2017
... ções, Determinações e Orientações, para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões, se encontra disponível para ...
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Edital n.º 5/2021
... , faz saber que: 1) Este Edital aplica-se em todo o espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Cascais. 2) Sem prejuízo da legislação que ... ção da Capitania do Porto de Cascais (CPCSC), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: desde a ponta da foz do Rio Sisandro até ...
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Edital n.º 651/2020
... , faz saber que: 1) Este Edital aplica-se em todo o espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Cascais. 2) Sem prejuízo da legislação que ... ção da Capitania do Porto de Cascais (CPC), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: desde a ponta da foz do Rio Sisandro até ...
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Aviso n.º 76/2018
... Tribunal Internacional de Justiça (1), pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal.(Tradução)O Secretário-Geral das Nações ... unicamente destinada à pesca e outras zonas sob jurisdição marítima nacional, ou sobre a exploração de qualquer área em disputa, que seja ...
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Edital n.º 321/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade Marítima ... Edital n.º ... de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Viana do Castelo, ... bem como outras atividades, ...
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Em vigor
Lei n.º 68/2014 - Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional
... a Náufragos (ISN) e ministrado pela Escola da Autoridade Marítima (EAM) ou em escola de formação de nadadores-salvadores profissionais, ... da Autoridade Marítima Nacional ou do ISN nos espaços de jurisdição marítima e fora destes pelos órgãos locais da Agência Portuguesa do ...
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Edital n.º 340/2018
... atividades no Domínio Publico Marítimo, nos espaços de jurisdição da Capitania do Porto da Horta, sem prejuízo da legislação relevante ... uma adequada informação e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em vigor na data da sua ...
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Edital n.º 340/2018
... atividades no Domínio Publico Marítimo, nos espaços de jurisdição da Capitania do Porto da Horta, sem prejuízo da legislação relevante ... uma adequada informação e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em vigor na data da sua ...
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Em vigor
Portaria n.º 311/2015 - Regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas
... autoridades competentes, em razão da matéria e área de jurisdição. Artigo 8.º Nadador-salvador Ao ... interpor no prazo de 15 dias para o Diretor-geral de Autoridade Marítima. 7 - As alterações aos estatutos ou de qualquer dos elementos ...
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Portaria n.º 168/2016
... autoridades competentes, em razão da matéria e área de jurisdição. Artigo 8.º Nadador-salvador Ao nadador-salvador, a acrescer aos ... interpor no prazo de 15 dias para o Diretor-geral de Autoridade Marítima. 7 - As alterações aos estatutos ou de qualquer dos elementos ...
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Acórdão nº 338/23.9JAFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-12-18
I- Não tendo a embarcação em que seguia o recorrente pavilhão algum, não teria de ser solicitada autorização a qualquer país para a intervenção da Marinha Portuguesa, sendo certo que, conforme consagrado no artigo 14º, da Lei nº 34/2006, de 28/07, “o exercício da autoridade do Estado Português nas zonas marítimas sob a sua soberania ou jurisdição e no alto mar, nos termos definidos nos artigos...
... da embarcação interceptada e transportados pela Polícia Marítima antes da chegada daquela ... 8. O ora recorrente não se conforma com o ... -se que na mesma «os Estados costeiros exercem soberania e jurisdição nos termos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do ... -
Despacho n.º 559/2021
... áveis a estas espécies.Para o ano de 2021, nas áreas sob jurisdição marítima da Ria de Aveiro, importa igualmente considerar o impacto da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto de 2011
... ível que permita, sem estabelecer rupturas com as áreas de jurisdição portuária já consolidadas, uma adequada gestão dos recursos ... , que regula- menta o exercício da pesca e da actividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território ...
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Despacho n.º 46-A/2019
... à pesca do sável e lampreia-marinha nas áreas sob jurisdição marítima da Ria de Aveiro para o ano de 2019.A Resolução do Conselho de ...
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Despacho n.º 5116/2017
... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
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Despacho n.º 3180/2017
... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
... ório da Parte moçambicana, através da Escola da Autoridade Marítima, de um curso de nadador salvador e respetivo módulo adicional de ... das normas ISO para o exercício da atividade nas praias de jurisdição marítima; ... f) A prestação de assessoria técnica para: ... i) A ...