Jurisdição Marítima

1835 resultados para Jurisdição Marítima

  • Edital n.º 522/2017
    ...A., para as respetivas áreas de jurisdição" portuária, a navegação e permanência de navios e embarcações no espa\xC3"... 2 de janeiro, que se mantêm em vigor no espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, salvo indicação específica em ...
  • Edital n.º 522/2017
    ...A., para as respetivas áreas de jurisdição" portuária, a navegação e permanência de navios e embarcações no espa\xC3"... 2 de janeiro, que se mantêm em vigor no espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, salvo indicação específica em ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ...), afetando ao domínio público as zonas mais sensíveis da orla marítima (os portos de mar e praias) a pressão urbanística sobre os imóveis ...De fora, ficavam as zonas sob jurisdição portuária (artigo 3.º, n.º 3) e que o Decreto-Lei n.º 201/92, de 29 de ...
  • Edital n.º 420/2018
    ...A. - do Porto de Vila do Porto, para as respetivas áreas de jurisdição, a navegação e permanência de navios e embarcações no espaço de ... uma adequada informação, e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na data da sua ...
  • Edital n.º 420/2018
    ...A. - do Porto de Vila do Porto, para as respetivas áreas de jurisdição, a navegação e permanência de navios e embarcações no espaço de ... uma adequada informação, e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na data da sua ...
  • Edital n.º 590/2017
    ...ção e permanência de navios e embarcações na área de jurisdição da Capitania do Porto de Peniche estão sujeitas às instruções ... no Mar - 1972 (RIEAM) que, no espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Peniche, conforme definido na alínea 1. a), ...
  • Acórdão nº ACTC de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Julho de 1996

    I - O Decreto-Lei n.º 251/92 de 12 de Novembro, define as condições e pressupostos de que depende a concessão de zonas de regime cinegético especial II - Confrontado com a dificuldade de, em áreas de excessivo parcelamento da propriedade fundiária, serem obtidos os acordos prévios de todos os titulares de direitos sobre os terrenos, o legislador instituiu um processo alternativo - processo...

  • Aviso n.º 50/2021
    ... do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal.Por ordem superior se torna público que, ... unicamente destinada à pesca e outras zonas sob jurisdição marítima nacional, incluindo para a regulação e controle da poluição marítima ...
  • Despacho n.º 5965/2017
    ...áveis pela atividade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, dotar os patrulhas da classe "Tejo", e os futuros ...
  • Despacho n.º 558/2021
    ... à pesca do sável e lampreia-marinha nas áreas sob jurisdição marítima da bacia hidrográfica do Mondego para o ano de 2021.Estes ...
  • Despacho n.º 3983/2018
    ... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
  • Despacho n.º 1487/2018
    ... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
  • Despacho n.º 1487/2018
    ... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
  • Despacho n.º 1761/2018
    ... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
  • Despacho n.º 3983/2018
    ... o reforço da capacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução de tarefas tais como, busca e ...
  • Edital n.º 1733/2023
    ... República, 2.ª série PARTE C DEFESA NACIONAL Autoridade Marítima" Nacional Direção-Geral da Autoridade Marítima Edital n.º 1733/2023 Sum\xC3"...ção e permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Portimão, regem -se pelo conjunto de regras, ...
  • Portaria n.º 1/2019
    ... à pesca do sável e lampreia-marinha nas áreas sob jurisdição marítima do rio Lima para o ano de 2019.A Portaria n.º 561/90, de 19 de ...
  • Despacho n.º 5240/2017
    ...áveis pela atividade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, dotar os patrulhas da classe "Tejo", e os futuros ...
  • Aviso n.º 11224/2017
    ...ções, Determinações e Orientações, para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lisboa, se encontra disponível para ...
  • Despacho n.º 5240/2017
    ...áveis pela atividade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, dotar os patrulhas da classe "Tejo", e os futuros ...
  • Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro de 2000
    ... da circulação de pessoas nos postos de fronteira aérea e marítima situados na área de jurisdição da Direcção Regional de Lisboa, Vale ...
  • Portaria n.º 141/2019
    ... do órgão regional competente, e do órgão local da Autoridade Marítima na respetiva área de jurisdição territorial ou, no caso das águas ...
  • Portaria n.º 102-C/2021
    ... do órgão regional competente, e do órgão local da Autoridade Marítima na respetiva área de jurisdição territorial ou, no caso das águas ...
  • Decreto-Lei n.º 58/2019
    ... Serviço Público de Transporte de Passageiros, às áreas de jurisdição da Docapesca - Portos e Lotas, S. A., nos termos do Decreto-Lei n.º ... sob a jurisdição de qualquer administração ou autoridade marítima e portuária, designadamente quando tais serviços se encontrem integrados ...
  • Edital n.º 185/2019
    ...ção e permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capitania do Porto do Douro, bem como outras atividades, regem-se, sem ... do Douro, integrando a Via Navegável do Rio Douro e a frente marítima, entre o Cais de Carreiros e o Monte Negro, a sul da praia de Cortegaça. ...

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