inventario valor
8657 resultados para inventario valor
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Edital n.º 249/2017
... serão indemnizados pelos seus responsáveis, de acordo com o valor do inventário ou estimativa feita pelos serviços da Câmara Municipal, ...
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Edital n.º 199/2018
... serão indemnizados pelos seus responsáveis, de acordo com o valor do inventário ou estimativa feita pelos serviços da Câmara Municipal, ...
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Regulamento n.º 435/2024
... importância no montante do prejuízo causado, de acordo com o valor do inventário ou da estimativa feita pela Câmara Municipal; h) Não ...
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Acórdão nº 1440/08.2TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - O acto de reconhecimento não se confunde com o acto de declarações orais prestadas no âmbito do processo-crime. II - No primeiro, apura-se a identificação do arguido, da pessoa que foi vista a praticar o ilícito, enquanto que no segundo, perante uma pessoa já identificada, a testemunha e/ou declarante aponta-a, identifica-a, como autora dos factos em discussão. III - Assim, a prova por...
... nome da C ... , solicitou os serviços daquele para requerer um inventário por morte de D ... , tendo ainda informado o Sr. Dr. E ... que a “sua” ... 41 e onde se fez constar que o valor dos bens da herança totaliza o montante de € 197.042,56, tendo sido ... -
Acórdão nº 00991/17.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2020
I – Por força do n.º 1, do artigo 75.º, da LGT que apenas fruem da presunção de veracidade e de boa fé (1) as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos da lei e (2) os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando organizadas nos termos da legislação aplicável. II – Se as faturas não constam da contabilidade da Recorrente, só poderiam ser admitidas...
... e respetivos juros compensatórios, respeitante ao ano de 2013, no valor de 134.447,76€ 1.2. A Recorrente E., Lda ... terminou as respetivas ... AT em sede de ação inspetiva quanto às divergências no inventário final de mercadorias, (ponto 2.3. da sentença) e ainda a parte da ... -
Acórdão nº 1369/19.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
I- Na ação executiva para entrega de coisa certa a impossibilidade de “execução específica” verifica-se quando a coisa tenha deixado de existir, a coisa não seja encontrada ou a coisa seja objeto de um direito incompatível com o do exequente. II- A conversão da execução para entrega de coisa certa na liquidação do seu valor e do prejuízo resultante da falta de entrega consagrada no...
... , fundados em sentença homologatória proferida nos autos de inventário nº 255-B/1997, que correu termos pelo 1º Juízo do tribunal Judicial da ... às verbas dadas à execução e eram desprovidos de qualquer valor, designadamente comercial ... Mais alegou que o valor total pago por ... -
Acórdão nº 2/12.4T2ALB-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2014
1 - Atenta a data de instauração do processo de inventário (2012), ao presente é aplicável o regime emergente do Código de Processo Civil na redacção introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto, mormente o respectivo artigo 1396.º, quanto ao regime dos recursos. 2 - A regra neste tipo de processos é a de que cabe recurso da sentença homologatória da partilha, devendo as decisões...
... Nos presentes autos de processo especial de inventário, que corre os seus termos por óbito de E (…) e A (…), veio a ... o recurso é sempre admissível nestes casos, independentemente do valor da condenação, ou se tal assim acontece quando estas decisões sejam, em ... -
Portaria n.º 303/2021
... ou subvenções no âmbito da PAC de montante inferior a 4 vezes o valor ... do IAS, desde que, simultaneamente, apenas aufiram outros rendimentos ... que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e ...
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Acórdão nº 1734/20.9T8FIG-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-05-10
No processo de inventário não é admitida segunda avaliação dos bens.
... AA instaurou em Cartório Notarial processo de inventário na sequência de sentença de divórcio transitada em 4-05-2016 que ... “Avaliação ... Face à divergência quanto ao valor atribuído a algumas das verbas, atendendo à vontade das partes, foi ... -
Acórdão nº 8142/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2006
I- É válido o contrato-promessa de partilha e a estipulação da possibilidade de execução específica II- No entanto, atenta a imperatividade da regra constante do artigo 1730.º/1 do Código Civil, o contrato-promessa não pode conduzir a uma partilha em que os cônjuges deixem de participar por metade no activo e no passivo da comunhão. III- Face a uma partilha acordada com indicação de bens e...
... contra douta decisão proferida aos 09.11.2001 nos autos de Inventário para Separação de Meações que correm os seus termos [ ], e em que ... à composição do seu quinhão, e alegando que "não tinha qualquer valor real", quando "fez-se prova do facto contrário", termos em que o R ... -
Acórdão nº 696/21.0T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-03-27
I - No acervo hereditário compreendem-se todos os bens, direito e obrigações que não sejam considerados intransmissíveis por sua natureza, por força da lei ou por vontade do autor da sucessão (cfr. artigos 2024.º e 2025.º do CCivil). II - É ao momento da abertura da sucessão-data da morte (cfr. artigo 2031.º do CCivil)-que se deve atender para saber quais os bens existentes no património do autor
... condenados a restituir as supra referidas quantias à herança, no valor de 49.628,49€, acrescidas de juros calculados à taxa legal em vigor à ... DD o processo de inventário para partilha subsequente a óbito sob o nº ... , em que se procedeu à ... -
Acórdão nº 2790/06.8 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-15
O recurso à avaliação indirecta da matéria colectável exige a demonstração cuidada da impossibilidade da avaliação directa da mesma. Perante a apresentação pelo contribuinte de elementos justificativos dos inventários e das vendas, em sede de comissão de revisão, cabe à Administração Fiscal o dever de explicitar as razões para a desconsideração de tais elementos, sob pena incorrer na preterição...
... à inventariação física das existências constantes do inventário final de 31/12/2004, nos termos do artigo 79° do CIVA, de acordo com o ... de compra, sendo assim discriminados no Quadro C, as quantidades e valor dos artigos que não possuem documentos de compra. QUADRO C - COMPRAS ... -
Acórdão nº 396/18.8T8MNC-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2023
... de juros de mora até efetivo e integral pagamento, ao que acresce o valor da taxa de justiça ... Para fundamentar a sua pretensão a Autora ... , no que respeita ao orçamento apresentado para o processo de inventário, o qual teve o valor de 2.000,00€ (dois mil euros) e não de 1.466,78€ ...
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Acórdão nº 396/18.8T8MNC-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-06-01
- Do art. 105º, nº 1 do Estatuto da Ordem dos Advogados decorre que os honorários do advogado devem corresponder a uma compensação económica adequada pelos serviços efetivamente prestados, que deve ser saldada em dinheiro e que pode assumir a forma de retribuição fixa. Do nº 3 do mesmo preceito resulta que na fixação dos honorários deve o advogado atender à importância dos serviços prestados, à...
... de juros de mora até efetivo e integral pagamento, ao que acresce o valor da taxa de justiça ... Para fundamentar a sua pretensão a Autora ... , no que respeita ao orçamento apresentado para o processo de inventário, o qual teve o valor de 2.000,00€ (dois mil euros) e não de 1.466,78€ ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
... ção do património natural; ii) Promover o reconhecimento do valor do património natural; e iii) Fomentar a apropriação dos valores ... Apesar de existir um inventário do património geológico português, não foram tomadas medidas para a ...
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Acórdão nº 13933/19.1T8LSB-E.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-22
I–Previamente à apreciação e decisão de qualquer questão de direito e de facto, e salvo em caso de manifesta desnecessidade, deverá ser observado o princípio do contraditório exigido pelo artigo 3.º, n.º 3 do CPC, ouvindo-se para tanto as partes do processo, mas também quem seja interessado e possa por tal decisão ser afectado. II–Sendo requerida a apensação de um processo de inventário para...
... , do prédio urbano em regime de propriedade horizontal …, com o valor" patrimonial e atribuído de €208.559,03; ... - Verba n.º 2 - frac\xC3" ... para a massa insolvente até à conclusão do processo de inventário ... Notifique e oficie ao processo de inventário pela informação ... -
Edital n.º 342/2021
... do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a 150 (euro). 3 - O valor das ofertas é ... ício de cargo ou função, devem ser entregues ao Serviço de Inventário e Património, no prazo máximo de 3 dias úteis, ou logo que se mostre ...
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Acórdão nº 612/22.1T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-05-16
1. Destinando-se o processo de inventário, nomeadamente, à partilha dos bens comuns do casal [art.º 1082º, alínea d), do CPC] e sendo da competência exclusiva dos tribunais judiciais sempre que o inventário constitua dependência de outro processo judicial [art.º 1083º, n.º 1, alínea b), do CPC], à remessa para os meios comuns prevista no art.º 1092º, n.ºs 1, alínea b) e 2, do CPC, determinada,...
... inventário para partilha subsequente a divórcio em que são partes a A. e o Réu, ... i., é de valor muito superior ao do palheiro então existente até à realização de ... -
Anúncio de procedimento n.º 5552/2017
... , Testes e Colocação em Serviço do Sistema de Controlo de inventário do depósito POL NATO de LisboaTipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... líquido do exercício: (F)-(G) = (b) Se negativo, inscrever o valor com o respetivo sinal. (c) A0149 A0150 A0151 A0152 ... , ... , ... , ... , ... , INVENTÁRIO DE TÍTULOS EM BASE INDIVIDUAL - NCA 062 RUBR ICAS VALOR DE BALANÇO (4) ...
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Acórdão nº 3519/18.3T8LOU-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2020
I - No âmbito do processo de inventário se o devedor de tornas não procede ao seu depósito depois de ter sido reclamado o seu pagamento, o credor respectivo pode lançar da execução simplificada a que se refere o artigo 1378.º, nº 3 do CPCivil/61 (actual 1122.º, nº 2), mas limitado à venda dos bens que foram adjudicados àquele devedor e até onde seja necessário para o pagamento do seu crédito. ...
... exequente, enquanto credor de tornas decorrente de processo de inventário, deduzir execução comum contra o executado, enquanto devedor das tornas, ... , vendidos no próprio processo de inventário, ainda que por valor inferior ao da dívida de tornas ... *O exequente contestou, basicamente ... -
Acórdão nº 569/21.6T8PBLA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-04-05
I - Estando as partes domiciliadas em diferentes Estados-Membros e inserindo-se a relação jurídica controvertida em matéria civil, excluída da competência exclusiva dos tribunais nacionais, há que atender, na determinação da competência, às regras estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento e do Conselho, de 12-12-2012. II – É aplicável à acção na qual o autor invoca a sub-rogaçã
... sentença de divórcio, a aqui demandada instaurou processo de inventário para partilha dos bens comuns, o qual correu por apenso ao referido ... , nele ficou a constar que a interessada BB tem direito a tornas no valor de €98.428,815 e que, tendo já recebido €90.000,00, falta pagar ... -
Acórdão nº 670/20.3T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-12-13
I – As razões de segurança jurídica que o caso julgado visa tutelar, não permitem a impugnação de uma partilha homologada por sentença transitada em julgado, mediante a aplicação analógica do artigo 2121º do Código Civil, relativo à impugnação da partilha extrajudicial, nem segue o regime geral de impugnação dos negócios jurídicos, previsto nos artigos 285º e seguintes do Código Civil. II – No
... tanto, alega em síntese, que a Ré BB instaurou o processo de inventário por óbito dos pais de ambas que corre termos no Cartório Notarial ... , a ... 412º do CPC, é totalmente inverosímil que haja bens imóveis cujo valor real se cinja a tais quantias, (…), pelo que atuou a Ré em manifesto ... -
Lei n.º 52/2020
... simplificado para aquisição e fornecimento de pescado de baixo valor em lota.Promove o escoamento de pescado proveniente da pesca local e ... através da criação de cabazes-tipo para abastecimento.4 - O inventário de fornecedores e pescado disponível é efetuado através de registo ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... em ativos não financeiros que sejam bens duradouros e tenham valor determinável, designados organismos de investimento em ativos não ... organismo de investimento coletivo; g) Elaborar mensalmente o inventário discriminado dos ativos e dos passivos do organismo de investimento ...