interesse publico
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Aviso n.º 6065/2018
Aviso n.º 6065/2018Consolidação de Cedência de Interesse PúblicoNos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da ei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público na sequência do despacho do Secretário de Estado da Saúde de 29 de ...
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Aviso n.º 10033/2018
Aviso n.º 10033/2018Cessação do Acordo de Cedência de Interesse PúblicoEm cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 20 de junho corrente, foi autorizada a rescisão ...
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Despacho n.º 247/2022 de 16 de fevereiro de 2022
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas; O referido ...
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Despacho n.º 106/2019 de 22 de janeiro de 2019
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 105/2019 de 22 de janeiro de 2019
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 182/2020 de 3 de fevereiro de 2020
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 8699/2016
... interesse público do projeto em apreço, pelo seu contributo para o desenvolvimento ...
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Despacho n.º 1345/2017
... Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse" público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo respons\xC3" ...
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Despacho n.º 3839/2017
... de julho, na sua atual redação;Considerando a declaração de interesse público municipal, emitida pela Assembleia Municipal de ...
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Despacho n.º 10338/2016
... Considerando que o projeto incide sobre uma infraestrutura de interesse público fundamental no sistema de saneamento, otimizando o investimento, ...
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Despacho n.º 7691/2018
... janeiro, na sua redação atual, possibilita o reconhecimento do interesse" público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo respons\xC3" ...
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Despacho n.º 4381/2019
... Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse" público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo respons\xC3" ...
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Despacho n.º 5501/2019
... janeiro, na sua redação atual, possibilita o reconhecimento do interesse" público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo respons\xC3" ...
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Aviso n.º 14461/2016
... de técnicos superiores (m/f) em regime de cedência de interesse públicoO Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E. (HSOG) ... de técnicos superiores, em regime de cedência de interesse público, ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho n.º 6880/2018
... Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse" público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo respons\xC3" ...
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Despacho n.º 489/2017
... janeiro, na sua redação atual, possibilita o reconhecimento do interesse" público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo respons\xC3" ...
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Despacho n.º 4486/2019
... Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse" público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo respons\xC3" ...
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Despacho n.º 912/2019 de 24 de junho de 2019
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 871/2022 de 16 de maio de 2022
... , no seu artigo 3., que estas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 12779/2016
... redação atual;Considerando a apresentação de declaração de interesse público municipal, emitida pela Assembleia Municipal de Aguiar da ...
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Despacho n.º 936/2019 de 28 de junho de 2019
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 18/2022 de 10 de janeiro de 2022
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas; A referida ...
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Despacho n.º 1345/2017
... Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse" público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo respons\xC3" ...
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Despacho n.º 1345/2021 de 25 de junho de 2021
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas;Considerando que ...
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Despacho n.º 1344/2021 de 25 de junho de 2021
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas;Considerando que ...