interesse publico
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Despacho n.º 1345/2017 de 23 de junho de 2017
... no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta ...
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Despacho n.º 1992/2018 de 12 de novembro de 2018
... no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta ...
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Despacho n.º 1703/2022 de 19 de agosto de 2022
... as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas; O referido ...
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Despacho n.º 1346/2017 de 23 de junho de 2017
... no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta ...
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Despacho n.º 2308/2022 de 3 de novembro de 2022
... as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas; O referido ...
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Despacho n.º 951/2023 de 2 de junho de 2023
... as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas.O referido ...
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Despacho n.º 994/2023 de 9 de junho de 2023
... e dos seus costumes, em particular da Ilha Terceira, de marcado interesse público local e regional;Considerando que, de entre os membros ...
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Despacho n.º 1103/2022 de 3 de junho de 2022
... as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas;A referida ...
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Despacho n.º 1744/2023 de 6 de outubro de 2023
... as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas.O referido ...
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Despacho n.º 515/2018 de 29 de março de 2018
... no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta ...
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Despacho n.º 896/2017 de 2 de maio de 2017
... no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2020/A
... Regional n.º 26/2020/ASumário: Desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, de parcela de terreno ...
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Regulamento n.º 831/2022
...prossigam fins de interesse público na Freguesia do Beato — 2.ª alteração. Regulamento para a ...
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Aviso n.º 11565/2022
... de procedimento com vista ao recrutamento, em cedência de interesse público,. para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/A
... proposta do departamento do Governo Regional ou do instituto público" regional interessado.3 - A Região é representada no contrato de aquisiç\xC3"... ou de outros direitos reais de gozo sobre imóveis para fins de interesse público diferentes dos referidos no n.º 2 do artigo 2.º efetuadas pelos ...
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Portaria n.º 249/2023
...Portaria n.º 249/2023. Sumário: Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Ermida de Santo António do. Alto, em Faro, e fixa a ...
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Decreto-Lei n.º 71/2019
... concursal é obrigatoriamente publicitado na bolsa de emprego público e na página eletrónica do respetivo serviço ou estabelecimento de ... concursal previsto no presente artigo é urgente e de interesse" público. Artigo 12.º-C Competências do enfermeiro com funções de dire\xC3"...
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Portaria n.º 618/2020
...» e altera a categoria de classificação para monumento de interesse" público.O Decreto n.º 129/77, publicado no Diário da República, 1.ª s\xC3"...
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Portaria n.º 253/2016
... Nacional, em Lisboa, encontra-se classificado como monumento de interesse público, conforme Portaria n.º 229/2013, publicada no Diário da ...
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Despacho n.º 9947/2021
. Despacho n.º 9947/2021Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Olea europaea L. var. europaea, sito na ...
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Despacho n.º 7892/2017
... exemplares arbóreos classificados isoladamente como arvoredo de interesse público ao abrigo do regime de classificação anterior ao estabelecido ...
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Despacho (extrato) n.º 749/2019
... Sociedade Agrícola da Alorna, foi classificado como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em ...
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Despacho (extrato) n.º 781/2019
... de Freguesia de Almeirim, foi classificado como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em ...
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Despacho (extrato) n.º 751/2019
... Ílhavo e distrito de Aveiro, foi classificado como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em ...
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Lei n.º 13/2021
...ário na carreira parlamentar de trabalhadores em cedência de interesse público, na Assembleia da República, iniciada antes da entrada em vigor ...