Despacho n.º 247/2022 de 16 de fevereiro de 2022

Data de publicação16 Fevereiro 2022
Número da edição33
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

A Associação de Jovens Açorianos Unidos Pelos Açores (AJAUPA), doravante designada por AJAUPA, irá realizar o Encontro Nacional de Estudantes Açorianos, ENEAz, que tem como objetivos ser um espaço para dar a conhecer pessoas que tenham levado o nome dos Açores mais longe e aproximar os jovens estudantes açorianos das estruturas que compõem o tecido empresarial do arquipélago, através de palestras e conferências, assim como proporcionar momentos de convívio entre os participantes e os convidados, sendo realizado na cidade de Coimbra, nos dias 11 e 12 de março de 2022;

Entre os participantes existem dirigentes na área da juventude e líderes juvenis da Região Autónoma dos Açores que, para organizarem e participarem no encontro, enquanto trabalhadores, terão de faltar ao desempenho da sua atividade profissional, no período em que o mesmo irá decorrer;

O artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, dispõe que as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público...

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