Indústria do tabaco
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Portaria N.º 27/2010 de 8 de Março
... o pedido respeita, 200.000 kg (vendas directas ou entregas à industria, cumulativamente) ... Artigo 10.º ... Direitos ao prémio ... 1. O ... elegíveis às ajudas: culturas arvenses, aos agricultores de tabaco, culturas tradicionais, manutenção da vinha orientada para a produção ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012, de 13 de Janeiro de 2012
... Sanitrio Internacional e a Conveno Quadro sobre o Controlo do Tabaco ... Artigo 22. Emprego e assuntos sociais 1 As Partes acordam em reforar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A, de 07 de Maio de 2009
... 14 081 000 ... 04 Imposto de consumo sobre o tabaco ... 25 627 000 ... 05 ... 10 429 942,00 ... 3.02 Indústria e Energia ...
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Portaria N.º 55/2010 de 11 de Junho
... o pedido respeita, 200.000 kg (vendas directas ou entregas à industria, cumulativamente) ... Artigo 10.º ... Direitos ao prémio ... 1. O ... elegíveis às ajudas: culturas arvenses, aos agricultores de tabaco, culturas tradicionais, manutenção da vinha orientada para a produção ...
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Decreto n.º 55/77, de 14 de Abril de 1977
... Produtos químicos orgânicos ... Produtos de indústria química e petroquimica ... Óleos essenciais e resinóides ...
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Decreto-Lei n.º 426/75, de 12 de Agosto de 1975
... urgente conceder uma nova dimensão do mercado às fábricas de tabaco das ilhas adjacentes, com vista à utilização plena da capacidade de ... no continente e nas ilhas adjacentes e à reestruturação da indústria insular de tabacos; Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º ...
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Despacho N.º 538/2007 de 5 de Junho
... referente ao Imposto sobre Indústria Agrícola ... 1988 - Apresentação pública do trabalho ... relativos aos seguintes sectores: frutas e produtos hortícolas, tabaco, vinho, carne de bovino, sementes, leite e produtos lácteos ... Assistiu ...
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Despacho conjunto n.º 309/2006, de 03 de Abril de 2006
... ANEXO Sectores de actividade admitidos: Agricultura; Indústria das bebidas; Fabricação de aparelhos emissores de rádio e de televisão ... fluviais); Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco; Comércio por grosso de bens intermédios (não agrícolas) de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 2/2012, de 12 de Janeiro de 2012
... serviços aéreos; Salientando a importância do capital para a indústria aeronáutica, tendo em vista o ulterior desenvolvimento dos serviços ... (nomeadamente alimentos e bebidas, incluindo bebidas alcoólicas, tabaco e demais produtos para venda ou consumo dos passageiros, em quantidades ...
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Crítica contra a Publicidade Infanto-Juvenil Brasileira
... um sistema de auto-regulamentação ao qual aderiu toda a indústria publicitária e de media, contando com a cooperação dos publicitários ... éia sobre informação dos consumidores, venda de bens e produtos, tabaco, bebidas alcoólicas, serviços médicos, crédito ao consumo, agência ...
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Acórdão nº 120/10.3TBVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Maio de 2012
I.- A necessidade das obras no telhado – que faz parte da estrutura exterior do prédio – que decorram do seu envelhecimento, caindo tais obras no conceito de “conservação ordinária” são da responsabilidade do senhorio, por integrarem o dever de assegurar ao inquilino o gozo do prédio em condições idênticas àquelas que se verificavam quando o arrendou. II.- Cabem ainda no
... em 1., destinado a armazém de produtos alimentares, bebidas, tabaco, gás e qualquer outro fim a que o quisesse afectar ... 3. - A ré paga, ... às obras, relativamente aos arrendamentos para o comércio ou indústria, o artº. 120º. concedia às partes a liberdade de decisão sobre a quem ... -
Acórdão nº 1777/18.2JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2020
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática extemporânea de atos processuais, excecionalmente permitida pelo art. 139º, n.º 8, do CPC, visa assegurar plenamente os princípios da proporcionalidade e da igualdade substancial das partes, facultando ao juiz a concreta adequação da sanção patrimonial ao grau de negligência ou à situação de carência económica do beneficiário...
... percurso profissional desempenhou atividade como operário de indústria têxtil, motorista em empresa do ramo alimentar e operário em lavandarias ... É fumador de "um maço de tabaco por dia". Nega, atualidade, consumos etílicos ou tóxicos. Nega ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... TABELA II ... Prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços ... Utilizaçáo ... Coeficientes ... Elementos de qualidade ... 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.395.000.000 ... 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas ...
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Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963
... seguros celebrados com sociedades não autorizadas a exercer a indústria em Portugal, considerando-se, quanto ao último, alterada para 1 por cento ... , utilizados apenas pelos sócios; 20.º A venda ou revenda de tabaco nacional; 21.º A actividade de pesquisas, feito o registo mineiro, salvo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... : Investimentos nos sectores económicos (agricultura, pescas, indústria, turismo e outros serviços): 4,4 milhões de contos; Investimentos em ... previstos na lei nacional; Regime especial de tributação do tabaco produzido e fabricado nos Açores; Gestão pelo Governo dos recentemente ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... : Investimentos nos sectores económicos (agricultura, pescas, indústria, turismo e outros serviços): 4,4 milhões de contos; Investimentos em ... previstos na lei nacional; Regime especial de tributação do tabaco produzido e fabricado nos Açores; Gestão pelo Governo dos recentemente ...
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Listagem N.º 19/2006 de 10 de Outubro
... Comparticipação ao preço do gasóleo ... SANTA CATARINA -INDUSTRIA CONSERVEIRA ... Calheta de S. Jorge ... Resolução nº 44/2001, de 12 de ... Incentivos ao desenvolvimento regional ... FABRICA DE TABACO MICALENSE ... Ponta Delgada ... D.L.R. nº26/2000/A, 10/08 D.R.R ...
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Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
... Pública, saúde e educação), a estabilidade estrutural da indústria transformadora e a perda de peso da agricultura ... Os três grandes ... tabaco e açúcar de beterraba, apresentando as empresas uma certa dimensão à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro de 2007
... 15.375.000 ... Imposto de consumo sobre o tabaco ... 24.250.000 ... Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) ... Gabinete do Secretário ... Direcçáo Regional do Comércio, Indústria e Energia ... Direcçáo Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos ...
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Resolução N.º 7/1989/A de 4 de Julho
... O tabaco, o chá, a chicória, a beterraba-sacarina, o maracujá e o ananás são ... Se ao VAB das pescas se adicionar o da indústria conserveira a participação no PIB é de 3.2% (1985) ... O tipo de pesca ...
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
... ção Nacional de Farmácias, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a As- sociação Portuguesa de Medicamentos Genéricos, a ... ) Interações medicamentosas e outras, designadamente com álcool, tabaco ou alimentos, suscetíveis de afetar a ação do medicamento; iv) ...
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Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... ão exemplo o têxtil, o calçado, a floresta e o mobiliário, a indústria automóvel, a instrumentação ou a aeronáutica, as energias renováveis ... úde em anexo, reduzir para cerca de metade os consumos de álcool e tabaco entre a população portuguesa a par da duplicação das taxas de ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... ao itens de impostos de transacções, do selo, consumo sobre tabaco e sobre a venda de automóveis, fixados em 2479242, 1034308, 444587 e ... Ao sector secundário (indústria, energia e construção) couberam apenas 20,7% ... QUADRO III Evolução ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... , pecuária e pescas', 'Comércio, restaurantes e hotéis' e 'Indústria transformadora' foram aqueles que representaram o mais elevado peso ... documento original) No último dos anos do período em análise, o tabaco, a chicória e o chá viram quer a produção quer a área de cultivo ...
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Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
... ório para os orçamentos de entidades dos Ministérios da Indústria e Energia, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e da ... ção até 10% do elemento específico do imposto de consumo sobre o tabaco incidente sobre os cigarros; b) Elevação até 54% da taxa da componente ...