Indústria do tabaco
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Despacho N.º 578/2007 de 19 de Junho
... - II Jornadas do Tabaco, realizadas no ISA de 12 a 14 de Março de 1985 ... - II Congresso da ... Regional de Agricultura e Pescas, e Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada - Ponta Delgada - 28 a 30 de Outubro de 1991 ... - ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º 303/2005 de 28 de Fevereiro
... , por grosso e distribuição de produtos alimentares, bebidas, tabaco e outros produtos incluindo têxtil, vestuário, calçado, mobiliário, ... e jogos, artigos de desporto, de campismo, caça e lazer; indústria de panificação e pastelaria, transformação e embalamento de carnes; ...
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Despacho conjunto n.º 581/2004, de 23 de Setembro de 2004
... ável pela administração do imposto específico sobre o consumo do tabaco e pela fiscalização da respectiva indústria ... Membro do secretariado ...
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Acórdão nº 140/10.8PLLRS.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
... tinha conhecimento que os arguidos tinham um negócio máquinas de tabaco e que por isso teriam condições de pagar-lhe urna indemnização ... por um grupo de jovens do pé dos carros estacionados na Rua da Indústria até a uma Rua paralela, mais acima, onde funcionava a Sede da União ...
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Acórdão nº 160/17.1GBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2019
... Começou por aproveitar os trabalhos sazonais na indústria hoteleira. Veio a interessar-se por assuntos associados à morte, privando ... , mas que vai aliviando através da ingestão de substâncias como o tabaco ou o cannabis. Aparentemente toma a iniciativa e é proativa quanto ao ...
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Acórdão nº 1524/12.2T3AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - As disposições do Código Penal são subsidiariamente aplicáveis aos factos puníveis pelo Código do Trabalho, sem prejuízo de este diploma conter alguma norma que concorra com as daqueloutro diploma, sendo, neste caso, aplicáveis as regras gerais do concurso. II - A responsabilidade penal do empregador tipificada no art. 316.º do Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro -,...
... , vestuário, adornos pessoais, marroquinaria, revistas, jornais e tabaco. Comércio por grosso de bijutaria, perfumaria, brinquedos, recordações, ... , quer a organização afecta ao exercício do comércio ou industria quer os conjuntos subalternos que correspondem a uma unidade técnica de ... -
Acórdão nº 135/20.3T8SEI-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I – O proveito obtido por via de actos de disposição de bens do devedor que releva para efeitos do art.º 186.º, n.º 2, alínea d) do CIRE, corresponde a um benefício que não seja devido e que não corresponda à satisfação de um direito ou a um benefício que, apesar de devido, não deveria ter sido atribuído e concedido nas concretas circunstâncias em que o foi porque, nessas circunstâncias,...
... úmero de matrícula, com sede em ... , O ... , tendo por objecto a indústria de lacticínios, comércio de queijos e seus derivados; comércio de ... , charcutaria, pão, bebidas, mel, azeite, frutos secos e tabaco, nos termos constantes da certidão da Conservatória do Registo Comercial ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11/84/M, de 29 de Agosto de 1984
... à actividade comercial na Direcção Regional do Comércio e Indústria (DRCI) ... 2 - A inscrição será concedida para o exercício de uma ou ... 24 - Tabaco ... 25 - Sal; enxofre; terras e pedras; gesso; colas e cimento ... 26 - ...
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Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro de 2009
... Grupo 1 - De alimentaçáo, bebidas e tabaco ... A) Indústria de panificaçáo ... 0250 Fornos mecânicos, ...
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Resolução N.º 1/1977 de 25 de Julho
... Existem poucas culturas industriais — beterraba, chicória, tabaco, ananás e chá — localizadas quase exclusivamente em S. Miguel. As ... ção e desactualização das técnicas, no sector da indústria das conservas de peixe, cuja capacidade está sub utilizada, o que conduz ...
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Despacho conjunto n.º 449/2004, de 26 de Agosto de 2004
... ão do risco de chuvas persistentes na cultura do tomate para indústria ... Atendendo ao histórico de sinistralidade registado neste ... , espinafre, fava, beterraba hortícola, beterraba açucareira, tabaco, azeitona para conserva, azeitona para azeite, batata, batata-doce, ...
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Lei n.º 10/2009, de 10 de Março de 2009
... , agro -industrial, energético e turístico e ainda da indústria extractiva ou transformadora, com excepção dos sectores siderúrgico, ... sobre veículos (ISV) 982.000.000 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.303.000.000 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) ...
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Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
... RODAS; SERVIÇOS DE VENDA A RETALHO OU A GROSSO PARA ARTIGOS DE TABACO E DE FUMADORES; SERVIÇOS DE VENDA A RETALHO POR REEMBOLSO POSTAL, DE ... ; EMBALAGEM, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE IMPRESSÃO; EMBALAGENS PARA O TRANSPORTE DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO; ...
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Acórdão nº 5527/04.2TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2012
I - O estabelecimento comercial, como um bem mercantil, engloba o complexo de bens e de direitos que o comerciante afecta à exploração da sua empresa, que tem uma utilidade, uma funcionalidade e um valor próprios, distintos de cada um dos seus componentes e que o direito trata unitariamente. II - Configura um contrato de cessão de exploração de estabelecimento ou locação de estabelecimento, o...
... prédio, passasse a exercer-se nele outro ramo de comércio ou indústria ou quando, de um modo geral, lhe fosse dado outro destino; b) - Quando a ... da; Tabaco de diversas marcas e modelos, comprados no dia 30/10/1999, à empresa ... -
Portaria N.º 68/2009 de 21 de Agosto
... agricultor) ... Indústrias alimentares ... Indústria ... Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(62) 2.2.3 - Controlo interno na Alfândega do Jardim do Tabaco ... 20 686-(64) 2.2.3.1 - Sistemas operativos e procedimentos de controlo ... FRAIP Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca ... FRCE Fonds de Reétablissement du Conseil de l'Europe ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... 13,6 12,4 12,0 11,5 11,5 Indústria, Construção, Energia e Água ... 15,9 16,5 ... produção agrícola regional, em particular, beterraba sacarina, tabaco, agricultura biológica e preservação de espécies vegetais ...
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Declaração de Rectificação N.º 27/1998 de 20 de Agosto
... ê "CINDUL, Lda." deverá passar a ler-se "CINDUL - Comércio e Indústria Hoteleira, Lda." ... Finalmente, em relação às alíneas onde se lê: ... “f) Com exclusão da máquina de tabaco no montante de 713 970$ por não estar relacionada com a actividade ...
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Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro de 1979
... Resinas sintéticas ... Sabonetes ... Sacaria de juta ... Tabaco em rama ... Tecidos de juta ... Tornos mecânicos ... Vidro em obra ... Material eléctrico ... Material para indústria óptica ... Material para prospecção petrolífera ... Motociclos ...
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Decreto-Lei n.º 193/2004, de 17 de Agosto de 2004
... também prejuízos económicos nos sectores da produção e indústria alimentar. Igualmente preocupantes são as zoonoses transmissíveis ... nos termos da legislação em vigor, os produtos cosméticos, o tabaco e produtos do tabaco, os estupefacientes ou substâncias psicotrópicas e ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Um quadro para a publicidade destinada aos jovens e às crianças (parecer de iniciativa)
... produtos que podem ser prejudiciais à saúde, como o álcool ou o tabaco. A associação de um estilo de vida considerado atrativo a estes produtos ... », onde sobreleva a preocupação “da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação” e afastando das ...
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Acórdão nº 836/09.7TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2013
I- O contrato de arrendamento para comércio celebrado em Maio de 2006 é nulo por vicio de forma quando não seja celebrado por escrito. II- O tribunal a pretexto do pedido principal, que se estribava no trespasse do estabelecimento, não pode deixar de conhecer e decretar tal nulidade se aquele pedido improcede. III- Declarado nulo o contrato, porque tal nulidade opera retroactivamente (ex-tunc)
... do locado uma arca, uma televisão avariada e as máquinas de tabaco, de setas e de snooker que se encontravam à consignação. (29º) 25º) - ... Lei 215-B/90 de 15/10) considera-se realizado para comércio ou indústria o arrendamento de prédios ou partes de prédios urbanos ou rústicos ... -
Portaria n.º 209/2004, de 03 de Março de 2004
... 04 - Resíduos da indústria do couro e produtos de couro e da indústria têxtil ... 05 - Resíduos ... frutos, legumes, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco; resíduos da produção de conservas; resíduos da produção de levedura ...
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Portaria n.º 293-A/2002, de 18 de Março de 2002
... 27 de Maio, passa a incluir a seguinte alínea: 'z) Tomate para indústria.' 2.º No n.º 4 da secção I do capítulo I do referido Regulamento, ... plantação e alfarrobeira a partir do 8.º ano de plantação; m)Tabaco; n) Citrinos - laranjeira, limoeiro, toranjeira, tangerineira e tangereira ...
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Portaria n.º 907/2004, de 26 de Julho de 2004
... plantação e alfarrobeira a partir do 8.º ano de plantação; l) Tabaco; m) Citrinos - laranjeira, limoeiro, toranjeira, tangerineira e tangereira ... ) Abacateiro a partir do 3.º ano de plantação; x) Tomate para indústria; z) Viveiros vitícolas, frutícolas, florestais e de plantas ornamentais ...