Indústria do tabaco
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Portaria N.º 26/2007 de 26 de Abril
... Prémio Complementar aos Produtores de Tabaco ... Ajudas aos Produtores de Culturas Tradicionais ... Ajuda à ... o pedido respeita, 200.000 kg (vendas directas ou entregas à industria, cumulativamente) ... Artigo 10.º ... Direitos ao prémio ... O prémio ...
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Edital n.º 1056/2008, de 31 de Outubro de 2008
... a) Habitaçáo - € 98,00 ... b) Outros fins (indústria, comércio, serviços ou outros) - € 154,00 ... 3 - Acresce ao montante ... 13 - Máquinas de tiragem de gelados, venda de tabaco e dispensadoras de serviço por m2 ou fracçáo por mês - € 10,00 ...
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Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
... Ab4 - área bruta de construçáo, para indústria", passível de edificaçáo na área destinada a equipamento público, espa\xC3" ... por grosso náo especializado de produtos alimentares, bebidas e tabaco (até 300 m2 de área de ocupaçáo) - E 585,35; ... 2.3 - ...
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Portaria N.º 9/2010 de 26 de Janeiro
... b) Prémio Complementar aos Produtores de Tabaco ... c) Ajudas aos Produtores de Culturas Tradicionais; ... d) Ajuda à ... o pedido respeita, 200.000 kg (vendas directas ou entregas à industria, cumulativamente) ... Artigo 10.º ... Direitos ao prémio ... 1. O ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 28 de Agosto
... LTDA.» (FABRICA DE TABACO DA MAIA) E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS ... OPERÁRIO (A) — É o trabalhador (a) da Indústria ...
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Portaria n.º 296/78, de 31 de Maio de 1978
... Maio Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, ao abrigo das disposições conjuntas do artigo 7.º, n.º ... 314 - Indústrias do tabaco (excepto as actividades que ficarem afectas ao Ministério da Agricultura ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... 1992, que estabelece a organizaçáo comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30.7.1992, p. 70),com a redacçáo que lhe foi dada ... para efeitos de reestruturaçáo a determinadas áreas da sua indústria siderúrgica entre 1993 e 2004 sáo considerados compatíveis com o ...
- Parecer n.º 5/2006, de 25 de Julho de 2006
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Despacho Normativo N.º 157/1982 de 28 de Dezembro
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Normativo Nº 157/1982 de 28 de Dezembro ... A Fábrica de ...
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Editorial
I. No plano institucional com incidência extra muros. II. Convénios de cooperação. III. Das actividades de educação e formação. IV. Das actividades de informação ao consumidor. V. Eventos científicos. VI. Propostas dirigidas ao poder. VII. Publicações regulares e obras científicas editadas. VIII. Projecção futura das actividades.
... " Código deontológico na indústria farmacêutica ", in "Justiça & Cidadania", Porto, 26 de Março de 2007, ... " Em tema de publicidade ao tabaco": da \"inocência\" do gesto à persistência dos efeitos \", in \"Região de \xC3" ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ; ISV – Imposto sobre veículos; IT – Imposto sobre o tabaco; IABA – Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas; IS – Imposto do ... a empresa pública regional Santa Catarina – Indústria Conserveira, S.A. II SÉRIE N.º 240 SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... processo de fusão por incorporação na Santa Catarina - Indústria Conserveira, S.A., em 19- 08-2018, e Sociedade de Promoção e ... ; ISV – Imposto sobre veículos; IT – Imposto sobre o tabaco; IABA – Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas; IS – ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... 1 806 430 112 1 149 704 19 Imposto sobre o tabaco (IT) 46 082 000 7 45 435 025 7 -646 975 99 ... Santa Catarina – Indústria Conserveira, S.A. SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de ...
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Parecer n.º 3/2022
... - tado; ISV — Imposto sobre veículos; IT — Imposto sobre o tabaco; IABA — Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas; IS — Imposto ... processo de fusão por incorpo- ração na Santa Catarina — Indústria Conserveira, S.A., em 19 -08-2018, e Sociedade de Promoção e ...
- Despacho n.º 27854/2007, de 11 de Dezembro de 2007
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Parecer n.º 3/2022
... tado; ISV — Imposto sobre veículos; IT — Imposto sobre o tabaco; IABA — Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas; ... IS — ... ração na Santa Catarina — Indústria Conserveira, S.A., em 19-08-2018, e Sociedade de Promoção e ...
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Despacho n.º 260/2023
... -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho; ... f) Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de ... atividade física, saúde, prevenção de consumo de álcool, tabaco, outras substâncias psicoativas, ... prevenção de violência no namoro ...
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Parecer n.º 1/2023
... ; ISV — Imposto sobre veículos; IT — Imposto sobre o tabaco; IABA — Imposto ... sobre o álcool e bebidas alcoólicas; IS — ... regional Santa Catarina — Indústria ...
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Acórdão nº 363/05.1TTCSC.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
I – Competindo ao empregador definir, no âmbito do seu poder de direção, os horários de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, dentro dos condicionalismos legais, a sua alteração só não pode ser unilateralmente determinada nos casos em que os horários tenham sido individualmente acordados. II – Estando demonstrado que a empregadora, no decurso da negociação do AE, manifestou a...
... O Autor, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, está filiado na ... nocturno, sempre com muito ruído e sempre com muito fumo de tabaco ... O facto de saírem, na véspera de folga, às 21 horas, tinha ... -
Acórdão nº 0457/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2015
I - A recorrida exercendo a actividade de casino está sujeita a imposto especial que lhe confere o direito a não tributação em IRC, a menos que ocorram despesas que devam ser tributadas autonomamente. II - Decidir desta obrigatoriedade resulta de duas componentes. A sujeição da impugnante a um imposto especial que de regra a exclui de tributação em IRC (não sujeição) e a sua excepcional sujeição
... com o âmbito da concessão dos jogos de fortuna ou azar, a indústria hoteleira (invocado na PI admitido e docs. de f 135 a 152 dos Autos); B) ... Os Impostos do Pecado: o Álcool, o Tabaco, o Jogo e o Fisco, Almedina, 1999, pp. 88-9.), “da situação desairosa ... -
Despacho Normativo N.º 91/1982 de 14 de Julho
S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Normativo Nº 91/1982 de 14 de Julho ... O Comércio Externa ... Tabaco manufacturado ... —Óleos comestíveis ... —Outros produtos agrícolas ...
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Resolução N.º 147/1981 de 22 de Dezembro
... n.º 29/81/A, de 5 de Maio, foi constituída a «FÁBRICA DE TABACO MICAELENSE — EMPRESA PÚBLICA REGIONAL», também abreviadamente ... transferir do orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Aprovado em Conselho em 25 de Novembro de 1981 ... Presidência do ...
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Despacho N.º SN/1979 de 27 de Setembro
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Nº SN/1979 de 27 de Setembro ... Ao abrigo do disposto nos ... 1. O tabaco" produzido no Continente para consumo na Região Autónoma dos Açores, ter\xC3" ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Forças Armadas; d) A modernização da base tecnológica e da indústria de defesa; e) A reestruturação e racionalização dos sistemas de ensino ... - madeira e papel, indústrias pesadas e alimentares, bebidas e tabaco; - no Entre Douro e Vouga o investimento concentrou-se nos sectores da ...
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Decreto Regulamentar n.º 35/90, de 14 de Novembro de 1990
... , foi criada a Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, à qual foram cometidas diversas competências que até ... e comunitárias do leite e produtos lácteos, do açúcar, do tabaco, das proteaginosas e de outros produtos agrícolas, nos termos definidos ...