horário de trabalho na função pública
10188 resultados para horário de trabalho na função pública
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
... uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede-se no presente ACEP à adoção do ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... horas, com exceção das modalidades de horário previstas neste ACEP. 2 - Os trabalhadores não ... ízo dos horários já implementados, em função das características dos serviços ou no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede-se no presente ACEP à adoção do ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e a FESAP - ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas; e) Do ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
... uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede-se no presente ACEP à adoção do ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
... uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede -se no presente ACEP à adoção do ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
... uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede-se no presente ACEP à adoção do ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede-se no presente ACEP à adoção do ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
... uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede -se no presente ACEP à adoção do ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede -se no presente ACEP à adoção do ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, publicado no ... o de conseguir obter a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os ... equipamento individual de proteção em função do trabalho que cada colaborador desempenha que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... 29 de agosto, que vem impor o aumento do horário de trabalhão para as 40 horas semanais e 8 ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... antecedentes criminais e os hábitos de trabalho ... Mas mais baixa é que nunca podia ser ... jazer o cadáver da DD, em plena praça pública. Baixar a pena dos autos suscitaria na ... ção da medida da pena faz-se em função da culpa do agente, tendo ainda em conta as ... (iv) No dia anterior, à tarde (dentro do horário de expediente dos CTT: às 16 h), foi á ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função da natureza dos trabalhos a prestar, o Empregador ...
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Despacho n.º 6385/2017
Despacho n.º 6385/2017Culminando um trabalho de projeto que, durante anos, visou requalificar ... a outras carreiras da Administração Pública cujo âmbito de atividade tem alguma similitude ... necessário estabelecer um formato de horário" de trabalho que assuma aquele pressuposto estatut\xC3" ... flexível; e,c) Jornada contínua.2 - Em função da natureza das atividades desenvolvidas, o ...
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Despacho n.º 6385/2017
Despacho n.º 6385/2017Culminando um trabalho de projeto que, durante anos, visou requalificar ... a outras carreiras da Administração Pública cujo âmbito de atividade tem alguma similitude ... necessário estabelecer um formato de horário" de trabalho que assuma aquele pressuposto estatut\xC3" ... flexível; e,c) Jornada contínua.2 - Em função da natureza das atividades desenvolvidas, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STAL - ... -se como limite máximo de duração do horário de trabalho trinta e cinco horas semanais e sete ... de horário de trabalho 1 - Em função da natureza das suas atividades e respeitando os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP). Acordo ... do disposto no presente ACEP quanto ao horário flexível. 3 - Os trabalhadores não podem ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... ção de dependência económica ou de trabalho ou outra situação de especial vulnerabilidade - ... , que esta seja produzida em audiência pública e segundo um procedimento adversarial; e viola ... da pena de prisão seja fixado em função da culpa do agente e das exigências de ... 17. Durante o horário normal de funcionamento dos aludidos ... -
Despacho n.º 2613/2021
... n.º 2613/2021Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho da Autoridade Nacional de Segurança ... de Contrato de Trabalho em Funções Pública (RCTFP) e este foi revogado pela Lei n.º ... e horário de trabalho na ANSR, em função da experiência adquirida na sua aplicação.O ...
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Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979
... 3 - A Comissão Nacional de Eleições pública no Diário da República, 1.' série, entre os ... como do mandatário, identificando-os em função dos elementos referidos no n.º2 ... ARTIGO ... ARTIGO 52.º (Outros elementos de trabalho da mesa) 1 - O presidente da câmara municipal ou ... à Comissão Nacional de Eleições o horário previsto para as emissões ... ARTIGO 63.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível em que a aferição é efetuada ... ízo dos horários já implementados, em função das características dos serviços ou no ... ser autorizada pela entidade empregadora pública mediante requerimento do trabalhador, nos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STAL - ... horas, com exceção de modalidades de horário previstas neste ACEP. 2 - Os trabalhadores não ... ízo dos horários já implementados, em função das características dos serviços ou no ...
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Regulamento n.º 61/2021
... n.º 61/2021 Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e ... do Médio Tejo, tal como a seguir se publica. 6 de janeiro de 2021. - O Secretário Executivo ... 2 - Em função da natureza das suas atividades, podem os ...