Habitação Colectiva
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... Artigo 11 ... Implantaçáo de equipamentos de utilizaçáo colectiva ... As áreas de cedência para equipamentos de utilizaçáo colectiva ...
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Portaria n.º 908/94, de 12 de Outubro de 1994
... de moradias isoladas ou geminadas; b) Zonas de edifícios para habitação colectiva ... SECÇÃOI Zonas de moradias isoladas Art. 6.° Os lotes ...
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Aviso N.º 668/2007 de 19 de Novembro
... habitação colectiva, escritórios ou outros com a mesma dimensão ou grau de ...
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Aviso N.º 699/2007 de 4 de Dezembro
... habitação colectiva, escritórios ou outros com a mesma dimensão ou grau de ...
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Aviso n.º 10354/2008, de 03 de Abril de 2008
... destinados a moradias isoladas e geminadas e 2 lotes de habitao colectiva de 2 e 3 pisos, respectivamente, perfazendo um total de 34 fogos, ...
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Edital n.º 56/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... , em substituio do lote existente para prdio de habitao colectiva e com a incluso de 2 prdios urbanos confinantes, sendo diminudo o nmero de ...
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Anúncio n.º 4504/2008, de 10 de Julho de 2008
... do pedido de licenciamento construo de um edifcio de habitao colectiva, sito no Lugar de Talegre, Freguesia de Tuas - Marco de Canaveses em ...
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Aviso n.º 23444/2007, de 04 de Dezembro de 2007
... trifamiliares e 18 destinados construo de edifcios de habitao colectiva ... Durante o perodo de discusso pblica que decorrer no prazo de 15 dias ...
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Aviso n.º 20997/2007, de 29 de Outubro de 2007
... dos lotes 1 e 2 num nico lote, destinado a construo de habitao colectiva, no total de quatro fogos ... O perodo de discusso pblica ter a durao de ...
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Acórdão nº 715/17.4T8STR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2019
I - O promitente-comprador que, apesar de ter legitimidade para o fazer, não requer o registo do contrato-promessa de constituição do direito de superfície, e não é, por isso, prima facie, parte da relação registral, pode, ainda assim, impugnar hierárquica ou judicialmente a decisão da Conservatória que recuse o respetivo pedido de registo, efetuado pelo notário que não fez saber, junto da...
... integrada em área de edificação isolada com prevalência de habitação colectiva, a que é aplicável um índice de construção de área bruta ... -
Acórdão nº 425/08.3TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº 639º, nº 1, do CPC, devem as conclusões do recurso ser elaboradas em proposições sintéticas que exprimam, em termos claros, precisos e tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução,...
... 0,º o prédio composto de casa de habitação, de rés-do-chão, com a superfície coberta de 36 m2, sito na Rua x, que ... remodelação do prédio construindo um imóvel para habitação colectiva, é que se aperceberam que em todos os documentos referentes ao prédio ... -
Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
... fundiária, na titularidade de uma pessoa singular ou colectiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar -se como urbano, ...
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Acórdão nº 03594/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Junho de 2012
... de arquitectura referente à construção de um edifício de habitação colectiva em ... (fls. 1 do PA); 2. No Parecer do processo de ...
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Edital n.º 212/2008, de 05 de Março de 2008
... , a profundidade dos edifícios em ala para habitaçáo colectiva ou de usos multifuncionais náo poderá exceder 17,60 metros, incluindo ...
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Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2023
... ,00 (cento e seis mil quatrocentos e oitenta euros), por cada habitação. 2. O referido preço será pago pela dona da obra à empreitada de ... colectiva, comércio e garagem, aprovado para o Lugar do ... , da freguesia de …. - ...
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Aviso (extracto) n.º 20987/2008, de 29 de Julho de 2008
... Áreas para espaços verdes e de utilizaçáo colectiva, infra -estruturas e equipamentos ... 1 - As operaçóes de loteamento ...
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Regulamento (extracto) n.º 251/2008, de 14 de Maio de 2008
... colectiva, infra -estruturas e equipamentos ... 1 - As operaçóes de loteamento ...
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Aviso n.º 3125/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... Espaço verde de utilizaçáo colectiva - sáo espaços livres entendidos como espaços exteriores, enquadrados na ...
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Aviso n.º 3088/2006, de 31 de Agosto de 2006
... Áreas para espaços verdes e de utilizaçáo colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos ... Os projectos de loteamento e ...
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Acórdão nº 00516-A/03 - Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2011
I. A demolição de obras realizadas ao abrigo de licenciamento nulo só deve ser ordenada como última e indeclinável medida sancionatória da ilegalidade cometida, por força dos princípios da necessidade, adequação e indispensabilidade ou menor ingerência possível decorrentes do princípio da proporcionalidade. II. Tal poder de escolha funciona todavia na base de um pressuposto vinculado já que a...
... , apresente um projecto de legalização do edifício de habitação colectiva com respeito pelas condicionantes fixadas no alvará de ... -
Resolução n.º 165/2000, de 20 de Novembro de 2000
... outra utilização, constituindo uma unidade de utilização; Habitação colectiva - é o imóvel destinado a alojar mais de um agregado familiar, ...
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Acórdão nº 899/05.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... º piso do edifício, a construir no Lote ... , destinada a habitação, no qual se integrava, para além desta, uma arrecadação e o ... 105 e 106 do PDM referido, nos edifícios para habitação colectiva, é obrigatória a existência de uma área de estacionamento, no interior ...
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Regulamento n.º 571/2008, de 05 de Novembro de 2008
... Artigo 14 ... Áreas para espaços verdes e de utilizaçáo colectiva, infra -estruturas viárias e equipamentos ... Os projectos de loteamento ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... , nos termos previstos na presente lei, a pessoa singular ou colectiva de direito privado ou de direito público náo abrangida por legislaçáo ...
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Declaração N.º 2/2004 de 14 de Setembro
... pavimentados neles integrados e ao equipamentos de utilização colectiva ... Área de cedência Abstracta (CA) - produto do ICM pela ... ção de “falsas” em edifícios destinados exclusivamente a habitação ... Edifícios Propostos - Nas novas edificações as coberturas podem ser ...