furto simples
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Anúncio 1470-ED/2007, de 06 de Março de 2007
... , 4700 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 6474/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do procedimento criminal por prescriçáo da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 1716/2006, de 24 de Julho de 2006
... Angra do Herosmo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples (em veculo motorizado), artigo 203., do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 6157/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , Pêra, 8365 Pêra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 1232-IH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , 2490-000 Ourm, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.o do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 1930/2006, de 24 de Julho de 2006
... residncia fixa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 3910-SQ/2007, de 25 de Junho de 2007
... Dunquerque, Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Aviso de contumácia n.º 7484/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 8800 Tavira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 1470-AAR/2007, de 06 de Março de 2007
... , 3700-613 Cesar, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 4905-OR/2007, de 25 de Julho de 2007
... , 1150-253 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 8356/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , London Sw 9 6it, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso de contumácia n.º 7282/2006, de 28 de Junho de 2006
... , sem residncia fixa, por se encontrar acusado da prtica de crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 1232-ADG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... 2600-000 Alhandra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.o do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso de contumácia n.º 4072/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 1, 2790 Carnaxide, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Acórdão nº 2757/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2009
... pronunciar a arguida M…, pela " ( ... ) prática de um crime de furto, p e p. nos termos do disposto no Art. 203º do CP." (o sublinhado e ... simples ou naturais), que não constituem, propriamente meios de prova, mas antes ...
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Anúncio 6847-EG/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de 8 de Setembro de 2002, pela prtica de cinco crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 1 ... 1, alnea a), e n. 3, do Cdigo Penal, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, e 204., n. 2, alnea ...
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Anúncio 6847-ZL/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Vila do Conde, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelas disposies conjugadas dos artigo 204., n ...
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Acórdão nº 2903/11.8TACSC.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Abril de 2016
I– O conceito de subtracção, elemento do tipo objectivo do furto, analisa-se em dois elementos: na perda de detenção por parte do detentor originário e na constituição de uma nova detenção por parte do agente. II–O momento da constituição da nova detenção divide, de há muito, a doutrina e a jurisprudência. Do simples contacto com a coisa (teoria da “contretação”, do...
... e A.C.F. imputando-lhes a prática, em co-autoria, de um crime de furto simples, na forma continuada, conduta p. e p. pelos artigos 203.º, n.º ... -
Aviso n.º 5017/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , 8500 Portimo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 6 ...
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Anúncio 5630-FP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-VV/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , 4000-051 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 6847-JM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203., 204., n. 1, alnea f), e n ...
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Anúncio 6847-JN/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 1300-120 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 6847-RA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de Azemis, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 5630-OP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 1, do Cdigo Penal e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, por ...