ferias geral regime
16260 resultados para ferias geral regime
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Despacho n.º 12178/2018
... Aires, Assistente Técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com produção ...ça de Matérias Classificadas; Curso Regime de Férias Faltas e Licenças; Curso SmartDocs e ...
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Despacho n.º 7646/2022
... n.º 7646/2022Sumário: Nomeação, em regime de comissão de serviço, de Iolanda Isabel Pires ... Eletrónica”; Formação “Regulamento Geral de Proteção de Dados”; Workshop “SNC -AP O ... de Dados em Excel”; Curso “Regime de Férias, Faltas e Licenças (RCTFP)”; Curso “A ...
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Acórdão nº 08397/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2015
1. O prazo da impugnação judicial é peremptório, de caducidade e de conhecimento oficioso até ao trânsito em julgado da decisão final do processo, dado versar sobre direitos indisponíveis no que diz respeito à Fazenda Pública. É, pois, um pressuposto processual negativo, em rigor, uma excepção peremptória que, nos termos do artº.576, nº.3, do C.P.Civil, consiste na ocorrência de factos que...
... supra, a lei aqui aplicável é a Lei Geral Tributária, nomeadamente os artºs 45, 48 e 8 da ... administrativo, assim devendo seguir o regime geral das taxas locais aprovado pela Lei ... termo final em domingo, dia feriado ou férias judiciais, faz com que o mesmo termo se transfira ... -
Lei n.º 15/2007, de 03 de Abril de 2007
...çáo da Lei n.o 5/93, de 1 de Março (Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares). A ...Artigo 5.o. Informaçáo ao Procurador-Geral da República. 1 - O Presidente da Assembleia da ... em qualquer dia da semana e durante as férias, sem dependência de autorizaçáo prévia do ...
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Acórdão nº 0661/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014
É de admitir revista para discussão do que respeita ao regime de férias nas Forças Armadas, em especial o que respeita a remuneração correspondente a férias e subsídio de férias no ano da cessação de funções.
... quantias a título de remuneração de férias, que quantifica em €14828,70, por ter cessado ... ramos da Forças Armadas, uma vez que o regime jurídico é comum – em matéria de ...éria de férias a ficar sujeito ao regime geral da função pública, conforme referido na ... -
Acórdão nº 416/18 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Agosto de 2018
... correrem em férias, nos termos do artigo 43.º, n.º 5, da Lei n.º ..., aplica-se ao Tribunal Constitucional o regime geral sobre férias. judiciais, relativamente ...
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Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro de 1986
... Público TÍTULO I Estrutura, funções e regime de intervenção CAPÍTULO I Estrutura e ... Tribunal de justiça, pelo procurador-geral da República; b) Nos tribunais de relação, por ...2 - Durante as férias judiciais de Verão haverá uma reunião para ...
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Aviso n.º 7057/2021
... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores ...; Horário de trabalho, Regime de faltas e férias - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ...
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Despacho n.º 1759/2021
... n.º 1759/2021Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Celina Pereira Barros como ... Pedagógicas.Formação Complementar: "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas"; "Regime do ... de Trabalho em Funções Públicas: Férias, Faltas e Licenças"; "A Proteção Social dos ...
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Acórdão nº 117/13.1T4AVR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Janeiro de 2014
I – O pagamento do montante devido ao trabalhador por força da cláusula 74ª/7 do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU, publicado no BTE 1ª série, nº 9, de 8/3/80, não pressupõe uma efectiva prestação de trabalho extraordinário e nocturno, sendo devido em relação a todos os dias do mês, mesmo que de descanso obrigatório, de férias, feriados ou folgas,...
... A senhora Procuradora-Geral Ajunta emitiu no sentido de que o recurso deve ...férias, feriados ou folgas, independentemente da ..., que prestem a sua actividade laborar em regime de isenção de horário de trabalho. Não se ... -
Despacho n.º 281/2021
..., assistente operacional da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ...ção:Ferramenta informática (Excel, Word).Regime... informática (Excel, Word).Regime férias...
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Acórdão nº 572/09.4TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I- Tratando-se duma relação jurídica constituída antes de 1 de Dezembro de 2003, a sua qualificação jurídica há-de operar-se à luz do regime da LCT, então vigente. II - Cabia por isso à A o ónus de alegar e provar os factos reveladores da existência dum vínculo contratual de natureza subordinada, porque constitutivos do direito accionado. III- Resultando da factualidade apurada que a A...
... retribuição, sendo um correspondente a férias (que gozavam efectivamente), embora nunca ... 87º/3 do CPT, tendo a Ex.mª Procuradora Geral Adjunta emitido proficiente parecer no sentido da ... 22- A A, por estar em regime de avença, não era classificada mas era ... -
Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2023
I- A conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista é apreciada separadamente, para cada segmento decisório autónomo e cindível em que a pretensão global se encontra decomposta, como é o caso do decidido no tocante aos subsídios de férias e de Natal e à reconvenção. II- As comissões são contrapartida do trabalho, mas não contrapartida do modo...
... Autor tem direito a que os subsídios de férias e de Natal sejam calculados tendo por referência ...1 8. O Exmo Procurador-Geral Adjunto pronunciou-se no sentido da ... têm base legal distinta, não sendo o seu regime coincidente; a circunstância de a Relação ter ... -
Acórdão nº 2348/17.6T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Da conjugação dos nºs 1 e 3 do art. 238º do CT no cálculo a efectuar para efeitos de apuramento do período anual de férias, os dias úteis a considerar são os cinco dias da semana, de segunda a sexta-feira (excluindo os feriados, que nesses dias possam existir), como decorre do nº 2, do mesmo artigo, independentemente, dos dias de descanso semanal do trabalhador, com direito a férias,...
... mesmas têm direito a 22 dias úteis de férias por ano e, em consequência, seja a ré condenada ... beneficiadas pela simples aplicação do regime das férias, pelo que a sentença recorrida ... Recorrida atenta, não só, contra a regra geral ínsita no n.º 1, como também infringe, direta ... -
Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... conti nuar ao serviço da Empresa em regime de tempo parcial e a esta convenha, ...ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias ... todos os efeitos, os resultantes da lei geral. 2 - Além dos feriados obrigatórios, ...
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Despacho n.º 7340/2017
..., assistente operacional da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ...ção:Ferramenta informática (Excel, Word) RegimeFérias...
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Despacho n.º 1742/2023
..., assistente operacional da Inspeção-Geral. da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do ...Regime...Regime férias...
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Despacho n.º 5722/2022
..., assistente operacional da Inspeção--Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ...ção:Ferramenta informática (Excel, Word).Regime... informática (Excel, Word).Regime férias...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
....º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I regime previsto na presente lei aplica-se aos contratos ...2 - As férias, a retribuição mínima e o pagamento de ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
...98/2009. de 4 de Setembro. Regulamenta o regime" de reparaçáo de acidentes de trabalho e de doen\xC3"... presente lei e, subsidiariamente, o regime geral da segurança social. Artigo 2. Beneficiários. O ...5902 de férias e de Natal, determinada em funçáo da ...
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Aviso n.º 11638/2023
... tempo indeterminado, foi designada, em regime de substituição, a partir de 6 de março de ...ção Pública (outubro de 2020); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Knowit, ...A. (novembro de 2020); Regime de Férias, Faltas e Licenças na Lei Geral do Trabalho em ...
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Despacho n.º 18962/2007, de 23 de Agosto de 2007
... organizativo adoptado para a Direcçáo-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto ... cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiçáo nos casos de vacatura do ...), regime remuneratório, greve, férias, horas extraordinárias, acumulaçóes, estatuto ...
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Aviso n.º 3935/2021
...údo funcional como Coordenadora da DGP:Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;Gestão e nistração de recursos humanos;Regime de Férias, Faltas e Licenças;Processamento de ...
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Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
... os utentes do SEF e para os cidadãos em geral e selecio- nar e divulgar a informação ... às aplicações e bases de dados em regime de exploração, zelando pela oportuna receção ...t) Autorizar o gozo de férias do pessoal, de acordo com o mapa de férias ...
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Acórdão nº 84/13.1JACBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2014
I - Atendendo à data do depósito do acórdão recorrido e dos 30 dias para a interposição de recurso, cf. art. 411.º, n.º 1, al. b), do CPP e uma vez que o prazo é contínuo, não se suspendendo durante as férias judiciais, por se tratar de processo com arguidos presos, o prazo de interposição de recurso terminava em 17-04-2014. Todavia, nos termos da conjugação do disposto nos arts. 107.º, n.º 5, e 1
... na aplicação de penas de prisão, pelo regime especial previsto no Dec. Lei nº 401/82, de 23 ..., com afectação da capacidade de trabalho geral por 3 dias. 33 - Os arguidos ...férias que foram avaliadas pela equipa técnica, pela ...