ferias geral regime

16260 resultados para ferias geral regime

  • Aviso n.º 2778/2024
    ... como Coordenadora Principal da DGP: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Gestão e inistração de recursos humanos; Regime de Férias, Faltas e Licenças; Processamento de ...
  • Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
    ... os utentes do SEF e para os cidadãos em geral e selecio- nar e divulgar a informação ... às aplicações e bases de dados em regime de exploração, zelando pela oportuna receção ... t) Autorizar o gozo de férias do pessoal, de acordo com o mapa de férias ...
  • Aviso n.º 7387/2019
    ... o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... de trabalho, Regime de faltas e Direito a férias; SIADAP; Estatuto do Aluno; Funcionamento geral ...
  • Acórdão nº 84/13.1JACBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2014

    I - Atendendo à data do depósito do acórdão recorrido e dos 30 dias para a interposição de recurso, cf. art. 411.º, n.º 1, al. b), do CPP e uma vez que o prazo é contínuo, não se suspendendo durante as férias judiciais, por se tratar de processo com arguidos presos, o prazo de interposição de recurso terminava em 17-04-2014. Todavia, nos termos da conjugação do disposto nos arts. 107.º, n.º 5, e 1

    ... na aplicação de penas de prisão, pelo regime especial previsto no Dec. Lei nº 401/82, de 23 ... , com afectação da capacidade de trabalho geral por 3 dias ... 33        - Os arguidos ... férias que foram avaliadas pela equipa técnica, pela ...
  • Acórdão nº 08616/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2015
    ... ; 15-A notificação foi feita em período férias judiciais; 16-Que ao abrigo do art°. 41.°, n.° ... 80°, n°1 do RGIT ( e art° 59°, n°3 do Regime Geral das Contra-ordenações e Coimas) o prazo ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... O regime especial de dispensa ou redução de coima em ... 4.1 — Panorama geral ... No ano de 2022, a AdC instruiu 23 processos ... • Estimativa de encargos com férias e subsídio de férias ... São considerados para ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 39/2021/A
    ... ção Pública Regional abrangidos pelo regime da Lei Geral ... do Trabalho em Funções ... úblicas, designadamente, para efeitos de férias, nos termos previstos para os ... trabalhadores ...
  • Despacho n.º 5148/2022
    ... técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa ... 2 — Nos termos do ... ça de Matérias Classificadas; Curso Regime de Férias, Faltas e Licenças; Curso ...
  • Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005
    ... n.º 52-A/2005 de 10 de Outubro Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares ... de permanência é aplicável o regime geral de segurançasocial ... Artigo 24.º [ ... ] 1 - ... transporte; e) À segurança social; f) A férias; g) A livre circulação em lugares públicos de ...
  • Despacho n.º 9158/2023
    ... Sumário: Designação, em regime de substituição, de Susana Alexandra Queirós ... -Geral do Ministério da Defesa Nacional; ... N.º 173 ... Regime de férias, faltas, licenças e horário ...
  • Despacho n.º 12318/2023
    ... º 12318/2023 Sumário: Designação, em regime de substituição, de Susana Alexandra Queirós ... ão de Recursos Humanos, na Secretaria- -Geral do Ministério da Defesa Nacional; ... N.º 232 ... ça e Trabalho em Equipa; Regime de férias, faltas, licenças e horário de ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ... Complementarmente, a presente lei define o regime jurídico -funcional aplicável a cada modalidade ... 11 - As regras previstas na lei geral sobre procedimento concursal para efeitos de ... justificados, designadamente de doença e férias, o prazo previsto no número anterior pode ser ...
  • Acórdão nº 00379/19.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2019

    I. O prazo fixado para a dedução da acção, porque extintivo do respectivo direito (subjectivo) potestativo de pedir judicialmente o reconhecimento de uma certa pretensão, é um prazo de caducidade. II. A caducidade do direito de acção é de conhecimento oficioso, porque estabelecida em matéria que se encontra excluída da disponibilidade das partes (cfr. artigo 333.º, do Código Civil). III. O...

    ... ços de justiça e fora do período de férias judiciais" (sublinhado e negrito nosso) 11. Só e exceptuam deste regime os actos previstos nas alíneas do nº 2 do ... ÕES A APRECIAR No artigo 75.º do Regime Geral do Ilícito de Mera Ordenação Social (RGIMOS) ...
  • Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... não docente das escolas se aplica o regime geral da função pública, este diploma visa ... Artigo 29.º Férias O mapa de férias do pessoal não docente em ...
  • Lei n.º 1/2004, de 15 de Janeiro de 2004
    ... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Caixa ... de aposentação do subscritor sujeito ao regime do contrato individual de trabalho determina-se ... ês anos, com exclusão dos subsídios de férias e de Natal ou prestações equivalentes ... 4 - ...
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ... de 14 de agosto Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o ... a habitabilidade do locado e, em geral, a aptidão deste para o uso previsto no ... lugar à sua suspensão durante as férias judiciais, nem a qualquer dilação. 6 — Estão ...
  • Despacho n.º 10965/2022
    ... Sumário: Nomeação, em regime de comissão de serviço, de Celina Pereira ... Formação Complementar: “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”; “Regime ... de Trabalho em Funções Públicas: Férias, Faltas e Licenças”; “A Proteção Social ...
  • Regulamento n.º 306/2021
    ... que introduziu diversas alterações no regime instituído, algumas das quais com incidência ... de atividade: a) Os que estão no gozo de férias ou de licença por doença ou parentalidade; b) ... urbanos e serviços de apoio e assistência geral. 4 - Compete à Equipa o desempenho das ...
  • Despacho n.º 2168/2023
    ... mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional ... 2 — Nos ... ça de Matérias Classificadas, Curso de Regime de Férias, Faltas e Licenças, ... Sistema ...
  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
    ... , podem ser realizadas adaptaçóes ao regime previsto na presente lei em razáo das ... serviços é desenvolvido pela secretaria -geral do ministério em que o serviço a avaliar se ... intermédio o direito a cinco dias de férias, no ano seguinte, ou, por opçáo do dirigente, ...
  • Acórdão nº 675/21 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2021
    ... prazo geral e regra de 3 meses para o efeito - o artigo ... dilações, as suspensões em período de férias ... judiciais ou a possibilidade de praticar o ... plausíveis de um mesmo regime legal, não poderia o tribunal a quo ter optado ...
  • Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de Maio de 2000
    ... permitem estender a aplicação do novo regime de administração financeira do Estado a um ... geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Execução ... tem ainda direito a mais um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente ...
  • Acórdão nº 08508/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2015
    ... de prazo de natureza judicial, aplica-se o regime do CPC (artigo 20.º, n.º 2 do CPPT); 5-Também ... , nos termos do despacho do Senhor Director Geral dos Impostos datado de 2009/06/15, que o nomeou ... corre continuamente, mas suspende-se em férias judiciais, mais se transferindo o seu termo para ...
  • Despacho n.º 10137/2022
    ... mente, no que respeita à aplicação de regime de frequência e avaliação, regimes de ... trabalhadores das carreiras de regime geral; ... d) Despachar os processos relacionados com ... férias anteriores à aprovação do plano anual, no que ...
  • Acórdão nº 273/13.9YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2015

    I - O decurso de um prazo de prescrição não extingue o direito a que corresponde; antes confere ao sujeito passivo o poder de se opor ao respectivo exercício (art. 304.º, n.º 1, do CC). II - Diversamente, o decurso do prazo de caducidade extingue o direito de cujo exercício se trate; a caducidade não tem por fundamento primeiro a protecção do sujeito passivo mas sim o valor da certeza e seguranç

    ... normativo, o prazo que termine «em» «férias judiciais» (como domingos e feriados), isto ... a prescrição (nº 2), em sintonia com o regime definido para o cumprimento das obrigações ... – não afasta a aplicabilidade do prazo geral de prescrição por “não exercício”, que ...

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