Aviso n.º 7057/2021
| Data de publicação | 20 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
Aviso n.º 7057/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional para a Escola Superior Agrária do IPV.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Provimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, de 16 de setembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viseu, para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para o posto de trabalho a preencher.
4 - Tendo em conta os princípios de eficácia, celeridade e aproveitamento de atos, e respeitadas as prioridades legais dos vínculos de emprego público, em cumprimento do n.º 3 e n.º 4 do artigo 30.º da LTFP e conforme despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, o recrutamento faz-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
4.1 - Para efeitos do disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem idênticos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viseu.
5 - Local de Trabalho: Escola Superior Agrária de Viseu.
6 - Posicionamento remuneratório: Nos termos do artigo 38.ª da LTFP, e Decreto-Lei n.º 10/2021, de 1 de fevereiro, o posicionamento remuneratório corresponderá à 4.ª posição, nível 4, da carreira de assistente operacional, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
7 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP de acordo, designadamente, com o seguinte perfil de competências:
a) Executar tarefas diversas de apoio administrativo e de apoio ao funcionamento da atividade letiva, designadamente: garantir o apoio aos diferentes Laboratórios da ESAV e respetivas áreas técnicas de apoio, de acordo com as regras de funcionamento, segurança e ambiente definidas para os laboratórios, incluindo a limpeza, arrumação e reposição de consumíveis nas salas de aula, laboratórios, corredores e instalações sanitárias;
b) Efetuar a limpeza a seco ou húmida ou lavagem, descontaminação e secagem, se aplicável, de equipamentos, materiais e utensílios utilizados em aulas práticas, de acordo com as regras definidas;
c) Efetuar a gestão dos registos das salas de aula e meios audiovisuais afetos, bem como nos livros de atividades letivas;
d) Dar apoio ao serviço de expediente e arquivo e reprografia;
e) Garantir o serviço de atendimento telefónico, quando necessário;
f) Garantir o apoio logístico a reuniões e eventos, incluindo coffee-breaks, montagens e desmontagens;
g) Efetuar deslocações internas e ao exterior para recolha/aquisição ou entrega de correio, documentação ou bens;
h) Afixar informações académicas, institucionais ou outras bem como meios de divulgação internos e externos;
i) Receber e...
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