ferias geral regime
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Classificação vLex
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Despacho n.º 12178/2018
... Aires, Assistente Técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com produção ...ça de Matérias Classificadas; Curso Regime de Férias Faltas e Licenças; Curso SmartDocs e ...
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Acórdão nº 972/09.0TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 2015
- Apenas as questões em sentido técnico, os assuntos que integram o thema decidendum, ou que dele divergem, constituem questões de que o tribunal tem o dever de conhecer para decisão da causa, ou o dever de não conhecer, sob pena de incorrer em nulidade da sentença. - A qualificação jurídico-processual de uma ação como ação inibitória prevista no art.º 10.º da Lei n.º 24/96, de 31-07, depende...
... com os votos da 1.ª R., D.., na assembleia geral do Portobelo de 27 de Março de 2009; 2. - Deve ..., sito em Vilamoura, constituído em regime de direitos reais de habitação periódica ... que os antes correntes títulos de férias, com, apenas, protecção legal precária de tipo ...
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Acórdão nº 742/13.0TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Dezembro de 2015
I - No requerimento para notificação judicial avulsa, o Juiz apenas tem de apreciar a sua regularidade formal, e não a validade ou invalidade substancial do acto ou facto jurídico que se pretende levar ao conhecimento de outrem. II – O despacho que defere a notificação judicial avulsa admite a arguição de nulidades, nos termos gerais do regime das nulidades dos actos processuais (art. 323.º, n.º
... os créditos laborais referentes a férias, subsídio de férias, subsídio de natal, ...Geral da empresa ré, C…, S.A.. - cf. Acta n.º 10, ... da notificação, nos termos gerais do regime das nulidades dos actos processuais, ...
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Acórdão nº 00659/18.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Janeiro de 2020
I. O prazo fixado para a dedução da acção, porque extintivo do respectivo direito (subjectivo) potestativo de pedir judicialmente o reconhecimento de uma certa pretensão, é um prazo de caducidade. II. A caducidade do direito de acção é de conhecimento oficioso, porque estabelecida em matéria que se encontra excluída da disponibilidade das partes (cfr. artigo 333.º, do Código Civil). III. O...
... r) Terminando esse prazo em férias judiciais, transfere-se o seu termo final para o ... Lopes de Sousa e Manuel Sinais Santos, Regime Geral das Infracções Tributárias anotado, 4ª. ...
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Aviso n.º 7550/2019
... o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), ... de conhecimentos: Regime de faltas e férias; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; ...
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Aviso (extrato) n.º 17862/2018
...ão de Contratação e Aprovisionamento, em regime de comissão de serviço, pelo período de três ...ídico de Urbanização e Edificação; Lei Geral do trabalho em Funções Públicas; Regime de ...
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Aviso n.º 10610/2019
... o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... de conhecimentos: Regime de faltas e férias; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; ...
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Despacho n.º 9857/2017
... a remuneração assegurados pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pelo orçamento ...), Lisboa;Curso de Formação Profissional "Regime de Férias, Faltas e Licenças", INA (Instituto ...
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Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
..., operacionais e de administração geral", e em gabinetes, de apoio especializado. 4 — S\xC3"...ção contributiva dos beneficiários do regime público de capitalização;. c) Assegurar os ...Colónia de Férias da Barra. Colónia de Férias da Torreira. Centro ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... do Estado, e que, consequentemente, o regime de trabalho dos respectivos servidores não devia ... de transição a rever logo que o regime geral da função pública estivesse definido e ...ão da prestação de trabalho SECÇÃO I Férias e licenças Artigo 106.º (Duração das férias) ...
- Parecer n.º 9/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série II de 2015-04-24
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Aviso n.º 6220/2019
... o preenchimento de 5 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... de conhecimentos: Regime de faltas e férias; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
...Artigo 5.º Regime administrativo e financeiro O Tribunal ... atos de apuramento, parcial, distrital e geral da eleição do Presidente da República, nos ... o julgamento de processos durante as férias dos juízes, ouvidos estes em conferência; j) ...
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Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto de 2000
....º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Os artigos ... na idade limite estabelecida para o regime geral da função pública, ser-lhe-á abonado, a ... tem ainda direito a mais um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente ...
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Acórdão nº 4156/15.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2017
I - Em conformidade com a doutrina expressa no Acórdão do STJ n.º 14/2015 (publicado no DR 1ª série, de 2015.10.29), para que uma prestação variável possa consubstanciar a regularidade e periodicidade necessárias à atribuição de natureza retributiva, deve ser paga em, pelo menos, 11 meses por cada ano. II – Os valores pagos pelos CTT aos carteiros a título de trabalho suplementar, trabalho...
... sido pago a título de retribuição de férias, subsídios de férias, natal no período de 2000 ... prestações para analisar o respectivo regime e se ver se as mesmas integram ou não a base de ...Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido da parcial ...
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Acórdão nº 1344/14.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Setembro de 2014
Analisando o regime legal condensado na Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, que veio alterar a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro e o Cód. Proc. Trab., observamos que o escopo, essencial e exclusivo, intencionalmente querido pelo legislador e por ele explicitado no art. 1.º foi o de instituir mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho...
...Geral e Processo Declarativo”, 6ª edição, pág. ...9, 11 e 17). Analisando o regime legal condensado na Lei nº 63/2013, de 27 de ... sem termo (tais como pagamento de férias, subsidio de férias e Natal, trabalho ...
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Acórdão nº 00101/2002.TFPRT.21 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2018
I – O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...
... do enquadramento da impugnante no regime normal trimestral de IVA, efectuado pelos ... 60% pelo PIDAC e financiado pelo Montepio Geral mediante um empréstimo no montante de esc. 40 ... de convívio para idosos, colónias de férias, albergues de juventude ou ...
- Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
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Em vigor
Lei n.º 7/2001 - Medidas de protecção das uniões de facto
....º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Alterações ... termos da presente lei;b) Beneficiar do regime jurídico aplicável a pessoas casadas em a de férias, feriados, faltas, licenças e de preferência na ...
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Lei n.º 2/2020
...P. Investigação Científica de Carácter Geral - Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.; ... a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património imobiliário público, ... duodécimos ajustados dos subsídios de férias e natal, para o Fundo de Financiamento da ...
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Deliberação n.º 74/2017
... Diretora do Departamento de Administração Geral, Isabel Santos.Nota curricularSandra Maria ... profissional: Exercício de funções, em regime de substituição, com efeitos a partir de 16 de ...(fevereiro de 2015); Regime de férias, faltas e licenças: atualizado no âmbito da Lei ...
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Despacho n.º 12178/2018
... Aires, Assistente Técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com produção ...ça de Matérias Classificadas; Curso Regime de Férias Faltas e Licenças; Curso SmartDocs e ...
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Despacho n.º 8232/2016
....º Objeto O presente regulamento define o regime e as normas gerais de prestação e ... eficiente e produtivo do IPS, em geral, e da respetiva UO, em particular, assegurando o ...Artigo 23.º Férias As férias são gozadas, preferencialmente, em ...
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Acórdão nº 416/18 de Tribunal Constitucional, 07 de Agosto de 2018
... correrem em férias, nos termos do artigo 43.º, n.º 5, da Lei n.º ..., aplica-se ao Tribunal Constitucional o regime geral sobre férias. judiciais, relativamente ...
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Despacho n.º 9857/2017
... a remuneração assegurados pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pelo orçamento ...), Lisboa;Curso de Formação Profissional "Regime de Férias, Faltas e Licenças", INA (Instituto ...