falso medico
1582 resultados para falso medico
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Acórdão nº 12964/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... médico, deduzida pela entidade recorrida, cf alegações 25° a 27°, 29° e ... ão, uma vez que o atestado médico que apresentou não foi declarado falso nem desprezado pela Administração. Apenas não foi aceite como ...
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Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho de 2008
... dos medicamentos veterinários a par da exigência de uma receita médico -veterinária normalizada ou de uma requisição e do registo de ... , por uma descrição ou representação detalhada da anamnese, a um falso diagnóstico pelo de- tentor do animal; ... i) Leve a concluir que a ...
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Aviso n.º 7987/2023
... subárea de Enfermagem Médico-Cirúrgica ... Abertura de procedimento concursal documental para ... 9.2 — A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a ... participação à ...
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Aviso n.º 8001/2016
... especial médica, de qualquer área clínica com a competência de Médico Codificador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas ... n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.10.8 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 8001/2016
... especial médica, de qualquer área clínica com a competência de Médico Codificador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas ... n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.10.8 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Edital n.º 1945/2023
... , área disciplinar de Enfermagem, especialidade em Enfer- magem Médico -Cirúrgica. 1 — Faz -se público que por despacho proferido a 3 de ... 11 — A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Acórdão nº 750/18.5T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020
O crime p. e p. pelo art.º 360 n.ºs 1 e 3 do CPP supõe, por um lado, que a alegação de que o depoimento falso foi prestado “depois do agente ter prestado juramento e ter sido advertido das consequências penais a que se expôs”, por outro, que – havendo contradição entre depoimentos prestados pelo agente em momentos diferentes do processo - seja esse o depoimento falso (o prestado
... , já comprometidas pela síndrome depressiva, conforme relatório médico junto aos autos ... 4 - Aquando do seu depoimento na PSP a arguida estava ... em responsabilidade penal - sem que se diga qual dos depoimentos é falso, em qual deles faltou, deliberadamente, à verdade, são contraditórios ... -
Edital n.º 1105/2022
... disciplinar de Enfermagem Médico-Cirúrgica, na Escola Superior de Saúde do Instituto ... Politécnico de ... 10.11 — A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a ... participação à ...
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Edital n.º 1105/2022
... para professor adjunto, na área disciplinar de Enfermagem Médico-Cirúrgica, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de ... 10.11 — A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 7995/2016
... Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Contra-almirante Médico" Naval José de Gouveia de Albuquerque e Sousa, emitido ao abrigo da compet\xC3" ... n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.10.8 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... A referida médica contactou telefonicamente um médico Anestesiologista R… solicitando a sua opinião sobre a situação do ... falso, mas poderá também aceitar como verdadeiras certas partes e negar ...
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Portaria n.º 189/2018
... ; b) Provas físicas; c) Avaliação psicológica; d) Exame médico. 2 - A prova de conhecimentos é o primeiro método de seleção. 3 - Os ... por questões de resposta condicionada, de lacuna, de verdadeiro e falso, de escolha múltipla ou de pergunta direta e pode ser efetuada em suporte ...
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Aviso n.º 19234/2022
... 4 ... 2 — EEMC Enfermagem Médico-Cirúrgica ... a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos ... de ...
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Aviso n.º 8598/2020
Aviso n.º 8598/2020Sumário: Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de ... , n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 14118/2018
... 4 - Caracterização do posto de trabalho: Técnico Superior (Médico Veterinário) - Exerce as funções de Direção técnica do Centro de ... 10.5 - A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Edital n.º 1138/2023
... de Enfermagem, área de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, do Insti- ... tuto Politécnico de Portalegre ... 1 — Nos ... 9.10 — A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a ... participação à ...
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Acórdão nº 00425/06.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
... Braga, a presente ação administrativa comum, contra (i) AD ... , médico de Medicina Geral e Familiar, com morada profissional no Centro de Saúde ... , não sendo à época exigível antecipar que pudesse ser um «falso negativo» e agir como se fosse positivo; 12ª Quando por relação à ...
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Aviso n.º 8641/2022
... , para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem Médico-Cirúrgica ... 1 — Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente ... 8.2 — A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a ... participação à ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... prévio do condenado, determinar a sua sujeição a tratamento médico ou a cura em instituição adequada ... 3 - É correspondentemente ... tratamento cruel, degradante ou desumano; c) For praticada com o falso pretexto de que a vítima sofria de anomalia psíquica; d) For praticada ...
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Portaria n.º 207/2017
... a) «Ambulatório Médico», para efeitos de classificação ... em Grupos de Diagnóstico ... 4 M 1,6802 3.839,26 € - - 1.279,75 € - 2 11 16 10 - - ... 565 Falso trabalho de parto 1 M 0,1370 313,05 € - - 156,52 € - 1 4 6 1,81 - - ...
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Acórdão nº 0345083 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2004 (caso NULL)
Uma pessoa que não tenha as qualidades referidas no artigo 260 do Código Penal de 1995 pode ser co-autora do crime aí previsto.
... o arguido A ... , pela prática de um crime de atestado falso p. e p. no art.º 260º, nº 1, do Cód. Penal, na pena de 180 (cento e ... Aliás, apenas o médico" sabe avaliar que tipo de procedimento é suficiente e adequado à verifica\xC3" ... -
Edital n.º 1182/2020
... a área disciplinar de Enfermagem, especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de ... 6.9 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 4375/2022
... de procedimento concursal comum para recrutamento de pessoal médico, ... área de medicina geral e familiar ... Procedimento concursal comum ... documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 1120/2022
... Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de pediatria da carreira ... , com as posteriores alterações, a apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente, para efeitos de ...
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Aviso n.º 1118/2022
... concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de dois lugares vagos na categoria de assistente ... , com as posteriores alterações, a apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente, para efeitos de ...