Aviso n.º 1120/2022
| Data de publicação | 18 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 12 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 447
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Aviso n.º 1120/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para
a categoria de assistente graduado sénior de pediatria da carreira médica e especial
médica hospitalar.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria
de assistente graduado sénior de Pediatria da carreira médica e especial médica
hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Faz -se público que nos termos do Despacho n.º 10125 -A/2021, de Sua Excelência o Secre-
tário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado em 18 de outubro de 2021, no Diário da República,
2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2021, e por deliberação do Conselho de Administração do
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE (CHULC, EPE), de 11 de novembro de 2021,
se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto
de trabalho, vago na categoria de Assistente Graduado Sénior de Pediatria, da carreira médica e
especial médica hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar.
1 — Legislação aplicável: O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-
-se pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação
que lhes foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, Portaria n.º 207/2011,
de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, Portaria n.º 229 -A/2015, de
3 de agosto, e Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), publicado
no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e consolidado
pelo ACT publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015, celebrados entre os sindicatos
representativos do setor e as entidades públicas empresariais intervenientes.
2 — Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a
ocupação dos postos de trabalho mencionados, terminando com o seu preenchimento.
3 — Âmbito do recrutamento: Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal os
seguintes trabalhadores médicos:
a) Trabalhadores médicos com relação jurídica de emprego previamente constituída com o
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE, titulada por contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LGTFP), ou por contrato individual de trabalho, no âmbito do Código do Trabalho.
b) Trabalhadores médicos vinculados com relação jurídica de emprego público, titulada por
contrato individual sem termo, celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
c) Trabalhadores médicos detentores de relação jurídica de emprego público titulada por
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da LGTFP, e que
pretendam vir a ser contratados ao abrigo do Código do Trabalho, mediante a celebração de con-
trato individual de trabalho sem termo.
4 — Requisitos de admissão: Podem candidatar -se ao procedimento concursal os médicos que
até ao termo do prazo fixado no ponto 6 do presente aviso de abertura, preencham os seguintes
requisitos:
4.1 — Requisitos gerais: Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LGTFP,
nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções ou interdição para o exercício daquelas que se pro-
põem desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
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