falso medico
1335 resultados para falso medico
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Aviso n.º 13852/2016
...10.4 - A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de ...11.1.4 - Exame médico: Visa avaliar as condições de saúde física e psíquica dos candidatos, ...
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Aviso n.º 22242/2021
... Decreto -Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, do Estatuto da Carreira Médico -Militar, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 519 -B/77, de 17 de ... autenticidade, sendo que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente, para efeitos de ...
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Aviso n.º 11754/2018
...ência de qualquer curso da Força Aérea; l) Para a especialidade Médico Dentista (MEDDENT), inscrição ativa na Ordem dos Médicos Dentistas; m) ... de autenticidade, sendo que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente, para efeitos de ...
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Regulamento n.º 354/2021
...ção interpessoal e Grupo D - Capacidade de Visão é feita por médico inscrito na Ordem dos Médicos portuguesa ou pelos Serviços Médicos da ... tenha residência e em que, posteriormente, tal se verifique ser falso, é, consoante o momento em que a mesma for apurada, anulada a seriação ...
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Aviso n.º 13745/2022
... ser opositores os enfermeiros especia- listas em enfermagem de médico -cirúrgica, enfermagem de reabilitação ou enfermagem de saúde mental ... n.º 153/2020, de 23 de junho, a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Acórdão nº 293/06.0GBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2013
I – Feita a comunicação de factos que apenas importam uma «alteração não substancial» não se reinicia todo o percurso da produção de prova, fazendo-se tábua rasa quer dos prazos que já decorreram para a defesa, quer da prova já produzida. No essencial, a acusação continua a ser a mesma, porque a identidade do processo mantem-se inalterada. II – Por isso, deve ser indeferida a produç
..., entrou em depressão, tendo tido necessidade de recorrer a apoio medico, pois passou a não dormir de noite a pensar no que lhe sucedeu. * ...ção do cheque, mas, apenas, que «usou» um cheque que sabia ser falso. No período que lhe foi concedido para a preparação da defesa, o ... -
Acórdão nº 1324/08.4PPPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... o seu passaporte demonstrando, com isso, a falibilidade dos exames médico-legais a que, para determinação da sua idade, foi sujeita. Jamais fez so de documento falso. Dos elementos dos autos do processo de inquérito n.º ./09.8PCPRT e de ...
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Acórdão nº 00741/05.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019
I-A alteração do julgamento relativo à matéria de facto só pode ter lugar nas circunstâncias previstas no artº 662º do NCPC, isto é, quando os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa, o que não é o caso; I.1-são inteligíveis os concretos elementos que, em razão das regras da experiência e/ou de critérios lógicos, constituem o substrato
... intervenientes na intervenção cirúrgica e, em particular, pelo médico interveniente, o Interveniente Dr. CM. Nomeadamente, durante a ... 25) Desde já, é falso que assim tenha sido os ora Apresentantes (e, pelo que se pôde apurar das ... -
Acórdão nº 1783/20.7T8PDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2020
I. A ARS não pode recorrer de uma decisão que ordenou a libertação imediata de quatro pessoas, por detenção ilegal, no âmbito de um processo de habeas corpus (artº 220 als. c) e d) do C.P.Penal), pedindo que seja validado o confinamento obrigatório dos requerentes, por serem portadores do vírus SARS-CoV-2 (A….) e por estarem em vigilância activa, por exposição de alto risco, decretada...
... Regional de Saúde, a quem solicitou o necessário suporte médico. 15.Este pedido foi ignorado pela referida linha de apoio, que não ...A probabilidade de a pessoa receber um falso positivo é de 97% ou superior”. iv. O que decorre destes estudos é ... -
Portaria n.º 207/2017
... do presente Regulamento, entende -se por: a ) «Ambulatório Médico», para efeitos de classificação em Grupos de Diagnóstico Homogéneos ... - - 1.279,75 € - 2 11 16 10 - - 565 Falso trabalho de parto 1 M 0,1370 313,05 € - - 156,52 € - 1 4 ...
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Aviso n.º 3245/2021
...á o ingresso, na formação especializada do internato médico nas áreas tidas por carenciadas da Força Aérea e do Hospital das ...ção de autenticidade, sendo que a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente, para efeitos de ...
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Acórdão nº 288/16.5PDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – São pressupostos do crime continuado: - a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime (ou de vários tipos que protejam essencialmente o mesmo bem jurídico); - pluralidade de resoluções criminosas; - homogeneidade da forma de actuação; -proximidade temporal das respectivas condutas; - unidade do dolo, no sentido de que as diversas resoluções criminosas deverem conservar-se dentro de...
...º 8.º, n.º 1, n.º 5 e 6, do dito Regime jurídico das perícias médico-legais e forenses). - comunique nos termos e para os efeitos do disposto ... a prática dos crimes que se prende com a utilização do passaporte falso. Com efeito, o arguido guardava sempre o referido documento na carteira ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
...ça e da saúde no trabalho, sempre sob a vigilância de médico responsável e em regime de confidencialidade, estando o resultado ... com alegação de motivo de justificação comprovadamente falso. 4 - No caso de a apresentação do trabalhador, para início ou ...
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Portaria n.º 248/2021
... caso possuam a robustez física exigida, comprovada por atestado médico ou declaração própria. 3 — Os candidatos só podem realizar as provas ...6 — A apresentação de declarações ou documento falso, ou a omissão de declarações rele- vantes, determina a imediata ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
...ça e da saúde no trabalho, sempre sob a vigilância de médico responsável e em regime de confidencialidade, estando o resultado ... com alegação de motivo de justificação comprovadamente falso. 4 - No caso de a apresentação do trabalhador, para início ou ...
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Acórdão nº 01S1659 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2002
I - Na determinação dos salários intercalares não podem relevar, em princípio, retribuições que o trabalhador não auferiu, por não serem devidas durante o período de não prestação efectiva de trabalho por motivo de doença, quando o trabalhador tenha direito a "subsídio de previdência" II - A não reprodução do Decreto-Lei 372-A/75, de 16 de Julho, e , posteriormente, no Regime Jurídico aprovado
... de 6 dias e findo esse prazo o autor teria de consultar de novo o médico para renovação da baixa, se fosse caso disso; (iii) como, porém, o ... reclamações; 6.ª - O Boletim de Baixa dos autos é manifestamente falso quando refere uma consulta ocorrida em 22 de Dezembro que nunca teve ... -
Aviso n.º 23271/2022
... por perguntas com resposta de escolha múltipla e de verdadeiro e falso. 7.1.2.3 — A PCE é classificada na escala de zero a vinte valores, ...7.3 — Exame Médico de Seleção (EMS), com caráter eliminatório, que visa avaliar as condi- ...
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Acórdão nº 809/15.8T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Março de 2017
Se a prestação de tarefas pelo médico na VMER não tiver sido incluída no contrato de trabalho, o hospital não está impedido de a qualquer altura alterar a escala ou excluir o médico da escala, dentro do juízo que fizer sobre a melhor forma de realizar o interesse público. (Sumário do relator)
... Alega em síntese que na qualidade de médico e no âmbito da relação laboral que detém com a sociedade ré, exerce a ... É falso e abusivo concluir, como faz o A., que o seu afastamento da VMER terá ... -
Lei n.º 46/2019
... de técnico, de instalação e de denominação; k) Comunicação de falso alarme às forças de segurança. 3 -.. Artigo 55.º [..] 1 - A ... interposto do resultado de inapto obtido em avaliação feita por médico no exercício da sua profissão é exclusivamente realizada por junta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... pode ser admitido sem ter sido aprovado por um exame médico destinado a comprovar se possui as condições ... com alegação de mo tivo de justificação comprovadamente falso. II SÉRIE N.º 68 QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 PRESIDÊNCIA DO ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... pode ser admitido sem ter sido aprovado por um exame médico destinado a comprovar que possui as condições ... co m alegação de motivo de justi ficação comp rovadamente falso. 4 - No caso de a apresentação do trabalhador, para iní cio ...
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Aviso n.º 8673/2016
... Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Contra-almirante Médico" Naval José de Gouveia de Albuquerque e Sousa, emitido ao abrigo da compet\xC3"... n.º 145-A/20011 de 6 de abril.10.8 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 18/2020/A
....10.5 - As falsas declarações ou a apresentação de documento falso são punidas nos termos da legislação aplicável.10.6 - O júri pode ...;d) Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica;e) Atividades docentes ou de ...
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Regulamento n.º 644/2017
... correspondente ao Grupo A - Comunicação Interpessoal - Atestado médico, sob a forma de resposta a um questionário;3 - Em cada ano letivo, o ... residência habitual e em que, posteriormente, tal se verificar falso, é anulada a seriação ou matrícula e inscrição efetuadas.3 - Se o ...
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Aviso n.º 9/2019/A
....10.5 - As falsas declarações ou a apresentação de documento falso são punidas nos termos da legislação aplicável.10.6 - O júri pode ...;d) Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica;e) Atividades docentes ou de ...